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COP 17

October 31, 2011 0:00 , par Andréa Mendes - 0Pas de commentaire | No one following this article yet.
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WRITTEN BY VOZESDOCLIMABRASIL

Informe 1: Panamá - a última rodada de negociações pré COP 17 – Durban

Por Maureen Santos – FASE/GT Clima REBRIP
Marcelo Montenegro – Actionaid Brasil/GT Clima REBRIP

No primeiro fim de semana de Outubro, começaram as negociações em preparação para a Conferência das Partes 17, que será realizada em Durban, África do Sul, de 28 de novembro a 08 de dezembro.

Diferente do que aconteceu em Bonn, na última rodada de negociações, em junho, os países não ficaram muito tempo discutindo a agenda, e iniciaram o debate sobre os principais pontos das duas agendas: Protocolo de Kyoto e ações de compromisso de longo prazo (LCA). Alguns dos pontos dizem respeito a como será o mecanismo de financiamento de REDD+ e a vinculação disso ao Comitê de Transição do Fundo Verde de Clima, a criação do Centro e Rede de Tecnologia, entre outros.

Em relação ao segundo período de implementação do Protocolo de Kyoto, os países do G77 estão desenvolvendo uma nova estratégia. Decidiram criar um sub-grupo denominado G77+, composto por um representante de cada coletivo membro do G77, por exemplo, União Africana, LDCs, ALBA, BASIC, AOSIS, e este pequeno grupo irá delinear uma estratégia de como avançar conjuntamente até Durban. Os pontos principais que o G77 vem defendendo são: preservação de Kyoto; foco no Plano de Ação de Bali; 2º período de compromissos do Protocolo de Kyoto é uma premissa básica para sair em Durban; e negociar com a União Européia uma saída, caso os países do Umbrella Group (Japão, Nova Zelândia, Austrália) não aceitem o segundo período.

Sobre este último ponto, a proposta é avançar no debate sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto entre G77 e UE e ver quais são os principais pontos de convergências e avaliar como superar as divergências. Com isso, buscar um entendimento comum entre estes blocos, criando um constrangimento para o grupo Umbrella e deixando para eles a responsabilidade pela inação, em não avançarem em relação ao corte de emissões.

Sobre Tecnologia, a discussão se concentra na criação do Centro e Rede de Tecnologia Climática (Climate Technology Center and Network), que tem por objetivo avançar em tecnologias amigáveis (friendly) ao clima e facilitar na transferência e utilização de tecnologias para mitigação e adaptação. Os pontos de divergência neste momento dizem respeito especialmente a governança, estrutura e quem irá coordenar o processo.

Em agricultura, a discussão no Panamá começou como uma réplica do que foi debatido em Bonn e na COP16, em Cancun. Para contextualizar, a agricultura está sendo trabalhada dentro do item da agenda referente às abordagens setoriais cooperativas, assim como redução de emissões provenientes de transporte aéreo e marítimo.

E o problema já começa por aí. Enquanto países do G77 e China buscam construir uma matriz geral para definir como os setores serão abordados e que contenha os elementos e princípios da Convenção, como o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e o da equidade, para depois iniciar a discussão sobre cada setor; os Estados Unidos acreditam que esta matriz não é necessária e que, ao contrário, deve-se criar uma base de negociação (general framework) para cada setor. Além disso, há discussão sobre o que deve ser discutido primeiro: se é a matriz geral ou se por setores. Países do grupo Umbrella, União Européia e EUA querem discutir agricultura primeiramente, mesmo que no caso dos dois primeiros estes não tenham divergência em se discutir depois a matriz geral, enquanto o G77 e China querem ter primeiro a definição da matriz.

Neste sentido, nota-se que o debate ultrapassa o discurso técnico sobre por onde ou não começar e impõem-se diferenças políticas em relação ao tratamento do tema, pois há países que não querem discutir agricultura e há países que buscam uma definição e uma possível menção sobre agricultura no texto de Durban. Esta menção poderia significar mais força para que seja sugerido, por exemplo, um programa de trabalho em agricultura no Órgão Subsidiário para Assessoria em Ciência e Tecnologia – SBSTA – no ano que vem, na COP18, algo que foi tentado sem êxito em Bonn, há quatro meses.

Nos bastidores, há outras iniciativas sendo sugeridas e implementadas. O Banco Mundial, através do conceito de tripla vitória (produtividade, mitigação e adaptação) tem discutido com países africanos a possibilidade de participarem de projetos de mercado de carbono do solo. Algumas organizações tem chamado a atenção para isto e apresentado os problemas deste novo mercado que entra com força na lista das falsas soluções. Em evento paralelo promovido pela organização IATP, com ActionAid e PACJA, este mercado de carbono de solo foi criticado e apresentados seus principais problemas financeiros, econômicos e sociais, além disso, foram defendidas alternativas viáveis aos agricultores familiares e camponeses que podem fazer frente a esta proposta.¹

¹ O estudo sobre mercado de carbono de solo está disponível em inglês e pode ser solicitado através do email marcelo.montenegro@actionaid.org

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Informe 2: Kyoto ou não Kyoto? eis a questão…Um segundo período fraquinho é melhor que período nenhum?

Por Maureen Santos – FASE/GT Clima REBRIP
Marcelo Montenegro – Actionaid Brasil/GT Clima REBRIP

Os países em desenvolvimento vêm atuando para tentar destravar as negociações e puxar de alguma forma para um resultado mais efetivo em Durban, especialmente no que diz respeito a temas sensíveis como em financiamento, em que adaptação aparece como um tema forte. Desta forma, a expectativa destas negociações do Panamá é que se possa sair com um texto de negociação para Durban. Todos os facilitadores estão com este mandato e vários drafts vêm sendo produzidos. Como a COP 17 será realizada em um país africano, isto também implica em uma pressão política para que as demandas dos países africanos possam ser atendidas. De qualquer forma, o cerne da questão na Convenção é como se dará, ou se irá surgir algum acordo milagroso referente ao corte de emissões dos países desenvolvidos. Isto permanece como a grande duvida a ser respondida.

Os Estados Unidos já deixaram claro que para Durban não terá acordo legalmente vinculante no que diz respeito ao corte de emissões. Ou seja, provavelmente não haverá decisão vinculante também dentro das ações de cooperação de longo prazo (LCA), em que poderia incluir os EUA (que estão fora das ações referentes ao Protocolo de Kyoto (KP) exatamente porque não ratificaram o mesmo). Resta saber se o grupo chamado Umbrella irá nesta mesma direção, uma vez que alguns de seus membros já se pronunciaram que não pretendem aceitar um segundo período de compromissos de Kyoto.

Segundo negociador brasileiro, como as negociações estão sendo feitas nos chamados dois trilhos (LCA e KP), o país tem se orientado pela prioridade de reunir as condições necessárias em relação a um 2º período de compromissos de Kyoto. Ou seja, somente tendo maior clareza sobre os avanços no Protocolo é que poderão avançar também no LCA no que diz respeito aos temas acordados em Cancun.

O Brasil continua coordenando as negociações do KP e tem explorado possibilidades para um acordo em Durban. Ainda segundo ele, não é necessário um consenso para se ter o segundo período de compromissos. Seria feito através de uma emenda ao Protocolo e, para isso, a regra é por votação.

Sendo assim, mesmo que os países do grupo Umbrella não votem a favor, seria aprovado o segundo compromisso, que passaria a valer só para os que assinarem a emenda. Apontou que não seria o melhor cenário, mas salvaria o Protocolo.

Ainda sobre este tema, questionamos como é o processo de penalidades previsto pelo não cumprimento de Kyoto e ele informou que a observância é fraca no Protocolo e que só há alguns pontos efetivos caso todos os países aceitem um segundo período de compromissos. Isto ignifica que as penalidades só poderiam ser aplicadas para os que assinarem. E mesmo assim não seriam muito efetivas, pois uma das penalidades previstas para os que não cumprirem as metas, por exemplo, é a não possibilidade de utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) após 2012. Entretanto, como os países estão usando e abusando deste e outros mecanismos de flexibilidades previstos em Kyoto (Cap-and-trade, Implementação conjunta), eles não teriam problema em fechar as contas antes de serem penalizados. Até porque é mais barato para os países desenvolvidos comprar os créditos do que reduzir efetivamente suas emissões. Com exceção do MDL de floresta (reflorestamento com monocultivo), que tem limite, os outros tipos de MDL não tem limite em relação a sua utilização para contagem de redução da meta.

Em relação aos outros temas…

Em REDD+ a discussão está girando em torno de como o mecanismo será financiado. A maioria das propostas defende mecanismos públicos e privados, como nas recomendações que foram circuladas ontem pela Papua Nova Guiné, e que contou com o apoio vários países em desenvolvimento. A parte específica do texto sobre isso diz: “Reafirmando que os fundos devem ser proporcionais, novos e adicionais, previsíveis e adequados e devem ser fornecidas àqueles países em desenvolvimento e que o financiamento pode vir de uma ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, inclusive de fontes alternativas”, e “Decide que as fontes de recursos para a completa implementação dos resultados baseados nas ações, acompanham o monitoramento, comunicação e verificação apropriada dos processos no âmbito nacional, e devem vir de uma flexível combinação de fontes públicas e privadas, incluindo o mercado”.

O Brasil não entrou neste debate específico, mas reafirmou a experiência do Fundo Amazônia como mecanismo adicional e voluntário. Também disse que REDD+ deve ser parte da arquitetura financeira de clima e que o país tem interesse em avançar nisso para Durban, em paralelo a outros temas do LCA. E que não se opõem ao tema do REDD+ ser incluído no Comitê Transicional do Fundo Verde, mas é necessário avançar primeiramente em um escopo e em um resultado positivo em Durban deve ser acompanhado da implementação do Fundo Verde.

A Bolívia rechaçou a abertura das fontes para o mercado, especialmente o mercado de carbono e a compensação, dizendo que qualquer ação relacionada à REDD+ deve estar conectada com a multifuncionalidade do sistema ecológico, e que estes mecanismos de compensação violam esta multifuncionalidade. Reafirmaram também que rejeitam falsas soluções que nao resolvem o problema e que transferem para o sul a responsabilidade, assim como transformam a natureza em commodity, violando a soberania dos países e dos povos a seus territórios. E, segundo ele, a especulação criada por estes mercados só irá beneficias os investidores e não vai apoiar os esforços de redução do desmatamento. Por fim, afirmaram que querem em Durbam que uma janela (window) possa ser aberta sobre REDD+ no Fundo Verde e que a possibilidade de captação poderia ser proveniente da taxação das transações financeiras internacionais, deixando os mecanismos de mercado somente para o Protocolo de Kyoto.

Apesar do Brasil não se opor a esta janela para o REDD+ no Fundo Verde, diz que possivelmente em Durban deverá sair só duas janelas mais gerais: uma para mitigação e outra para adaptação, já que há
países como a Arábia Saudita que questionam um mecanismo financeiro específico para isso.

Sobre o mecanismo de Tecnologia, apesar de já estar discutindo a implementação do Centro e Rede de Tecnologia climática, o escopo do mecanismo está aberto bem como as definições sobre o que querem dizer com Tecnologia amigável ao clima (Climate Friendly Technology). India, em nome do G77 + China chegou a propor a inclusão do termo “para mitigação e adaptação”. Nossa parceira, a organização ETC,distribuiu um paper denominado “Pode o Novo Mecanismo de Tecnologia trabalhar com Novas Tecnologias? O caso da geoengenharia”, no qual aponta várias preocupações sobre estas negociações e defende que devem ser primeiro resolvidos quatro pontos cruciais para que o mecanismo de tecnologia seja efetivo para o combate as mudanças climáticas, entre estes pontos aponta a necessidade de definição do que é esta tecnologia, pois a geogenharia deve ser excluída disso.¹

Ações do lado de fora…

Nos dias 01 e 02, foi realizado o Fórum Alternativo sobre Mudança Climática, e parte da declaração segue abaixo. Foi incluída uma chamada para mobilizações visando a Rio+20, em junho do próximo ano.

Declarácion del Foro Alternativo sobre Cambio Climatico

Miembros de comunidades y organizaciones sociales campesinas, pueblos indígenas, afrodescendientes, académicos, estudiantes, mujeres, de la región mesoamericana, reunida en ocasión del Foro Alternativo sobre Cambio Climático, realizado en la ciudad de Panamá, del 1 al 2 de octubre de 2011.

Considerando:

1. Que la crisis del cambio climático, generada por la industria y agroindustria contaminante de los países industrializados, el uso de combustibles fósiles, es una realidad y sus efectos son palpables em todo el planeta, especialmente en los pueblos con menos responsabilidad en la existencia de las causas del cambio climático.

2. Que los pueblos del mundo nos movilizamos en la búsqueda de alternativas ante la indiferencia de los gobiernos con las necesidades de los pueblos. Que tal exclusión plantea un fuerte cuestionamiento al principio de representatividad, pues en tal condición los Estados no representan a sus poblaciones, ni podrán representarlos mientras siga el colonialismo interno de los pueblos diversos que viven dentro de las fronteras de los Estados y la subordinación a los intereses de los poderes públicos de los Estados a los centros de poder político, económico y militar: las corporaciones transnacionales e Instituciones Financieras (Banco Mundial y Fondo Monetario).

(………)

Declaramos:

1. Los procesos económicos promovidos desde el sistema capitalista depredador y contaminante se basa en violaciones a los derechos humanos de pueblos indígenas originarios, comunidades campesinas, pescadores artesanales y un número cada vez mayor de personas, a través del despojo y la explotación en proyectos extractivos, energéticos o actividades innecesarias o improductivas destinadas al lucro y la satisfacción de los deseos de una minoría de la humanidad, con consecuencias ecológicas que también atentan contra los derechos humanos de las víctimas.

2. Una de estas consecuencias es la crisis climática que nos reúne, a partir de la cual se quieren imponer bajo el discurso de desarrollo, falsas soluciones a los pueblos, como los mercados de carbono, “mecanismos de desarrollo limpio”, REDD entre otros, basada en la misma lógica de lucro, especulación, acaparamiento de bienes comunes y explotación de las mayorías.

(….)

Proponemos:

1. Reconocer a la Madre Tierra como fuente única de la vida y forjar un nuevo sistema basado en los principios de equilibrio entre todos y con todo, complementariedad, solidaridad, y equidad, bienestar colectivo y satisfacción de las necesidades fundamentales de todos respetando los derechos de la Madre Tierra, reconocimiento de la dignidad humana y respeto a los derechos humanos, eliminación de toda forma de colonialismo, imperialismo e intervencionismo, paz y justicia entre los pueblos y con la Madre Tierra.

2. Pensar el desarrollo y realizar las acciones tendientes al mismo, lejos del paradigma del crecimiento económico y la competencia entre países y personas, apegados al paradigma de la economía solidaria, buen vivir, del bienestar y realización integral del ser humano en armonía con la comunidad y la naturaleza. En tal sentido, rechazamos el desarrollo de proyectos extractivos y energéticos contaminantes y no orientados según los principios antes mencionados.

(….)

Convocamos a apoyar de manera organizada y pacífica, las distintas movilizaciones en el país y la región en conmemoración del 12 de octubre, por la memoria y el futuro, por la soberanía alimentaria y contra la visión neoliberal en la política y por la superación del sistema capitalista.

Convocamos a participar en la semana de Acción Global contra la Deuda Financiera y Ecológica y las instituciones financieras internacionales (Banco Internacional de Desarrollo, Fondo Monetario Internacional, Banco Mundial del 8 al 16 de octubre.

Convocamos a apoyar de manera organizada y pacífica las actividades de comunidades y organizaciones el 16 de octubre, día internacional de la soberanía alimentaría, en defensa de las semillas nativas y la Madre Tierra.

 

Convocamos a realizar de manera organizada y pacífica, jornadas de acciones de acuerdo a la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Desarrollo Sostenible (Río + 20), que se realizará en Brasil del 4 al 6 de junio de 2012.

 

Exigimos a los gobiernos respeto a nuestras voces y vidas durante la realización de nuestras movilizaciones, actividades y acciones, es la única forma de garantizar el carácter organizado y pacífico de las mismas.

Para ler a declaração completa:

http://jubileesouth.blogspot.com/2011/09/declaracion-del-foroalternativo-sobre.html

Para acessar as fotos:

http://fotograccion.org/wp/2011/10/internacional-foro-alternativo-de-cambioclimatico-panama/

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Informe 3: Países desenvolvidos continuam bloqueando as negociações sobre financiamento

Por Maureen Santos – FASE/GT Clima REBRIP

Marcelo Montenegro – Actionaid Brasil/GT Clima REBRIP

As negociações no grupo de LCA (cooperação de largo prazo) de ontem ficaram em diversas áreas paralisadas por conta dos bloqueios efetuados pelos Estados Unidos, especialmente, e alguns países do grupo Umbrella. Nas negociações da agenda de finanças, estes países começaram a criar bloqueios ao deixarem claro que não querem avançar em nada na negociação. Isso irritou bastante os países do G77 e China, que demandam financiamento para mitigação (redução de emissões) e adaptação às mudanças climáticas, os quais apontaram a necessidade de se avançar em um texto sobre financiamento de longo prazo, por exemplo, e efetivar a implementação do mecanismo financeiro de fast start, que termina no próximo ano, e que quem já recebeu algo diz que os recursos não são adicionais e sim parte da ajuda ao desenvolvimento. O mesmo bloqueio aconteceu na chamada agenda das consequências econômicas e sociais das medidas de resposta (responsive measures), tema no qual estes países não querem dar nenhum passo a frente.

Em agricultura, também não teve progressos, o que avaliamos que é muito bom porque falta uma avaliação mais clara dos impactos sobre os agricultores e agricultoras familiares no Brasil e na segurança e soberania alimentar. A agricultura, por ser um setor estratégico, deve ser pensado conjuntamente entre governo e sociedade civil para avaliar qual a melhor forma de abordar o tema nas negociações de mudanças climáticas, respeitando os princípios da Convenção. Enfim, a negociação está paralisada graças aos países em desenvolvimento que compreenderam as intenções dos países desenvolvidos de empurrar mecanismos de compensação na agricultura através da UNFCCC. Há muito em jogo, como pode ser visto pela ação dos países mais ricos, em conivência com Banco Mundial, para empurrar os mercados de carbono do solo na África sob o manto da “Agricultura inteligente para o clima”.

Os países desenvolvidos parecem tão desesperados para empurrar este ponto na agenda que eles convidaram alguns membros de organizações da sociedade civil para uma conversa, com objetivo de convencê-los a ajudar no diálogo com os países em desenvolvimento. Assim, o grupo liderado por Estados Unidos, juntamente com Dinamarca, Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, entre outros, foi questionado sobre o porquê deles estarem empurrando a criação de um programa de trabalho para a agricultura. Suas verdadeiras intenções não foram reveladas e, na verdade, eles nem sequer tiveram uma razão convincente para justificar seu posicionamento.

No entanto, embora esta questão esteja se movendo muito lentamente no Panamá, haverá um impulso enorme em Durban para o estabelecimento de um programa de trabalho na agricultura. Alguns países em desenvolvimento já manifestaram que não possuem nenhuma oposição ao tema, desde que se tenha previamente um consenso sobre princípios dentro da matriz geral, tais como responsabilidades comuns porém diferenciadas, segurança alimentar, comércio sem condicionalidades, etc.

Outro tema é a implementação do Comitê de Adaptação. Foi distribuída nova versão do paper produzido pelo facilitador no qual muitas questões ainda estão em aberto, como por exemplo, como este comitê irá se reportar à Conferência das Partes? Qual o papel do Comitê Transicional do Fundo Verde nisso? Devido a necessidade de criar conexões entre o mecanismo de financiamento e o Comitê de adaptação. Vários países apoiaram a proposta da Argentina, que é a atual presidente do grupo G77 e China, que afirma que as negociações de adaptação visam um programa de longo prazo e apontou vários pontos em relação a discussão de modalidades e atividades do comitê. Um tema principal sobre o qual não há consenso diz respeito à composição do Comitê de Adaptação. Para os países em desenvolvimento não tem cabimento em um tema tão ligado a questões de vulnerabilidade, existir paridade de representação entre desenvolvidos e em desenvolvimento. Desta forma apoiam que a maioria seja dos países em desenvolvimento. Estados Unidos é contra e aposta na paridade de representação. União Européia apesar de dizer que a adaptação é um desafio para todos os países, reconhecem a maior vulnerabilidade de alguns, então neste caso é um pouco mais flexível. Por fim, em relação à participação da sociedade civil na composição do comitê, existe apoio de vários países e a única fala mais contundente contrária foi dos EUA, que também questionaram este ponto.

No trilho das negociações sobre o segundo período do Protocolo de Kyoto, continuaram ocorrendo as consultas informais (spin-off) e sem nenhuma novidade.

Side events:

Foi realizado um evento sobre Financiamento de REDD+ promovido pela FERN, Amigos da Terra Internacional e Global Witness. Iremos enviar junto com o informe de amanhã, um relato das propostas apresentadas.

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Informe 4: Sem avanços no segundo período de compromissos de Kyoto, terminam as ultimas negociações pré-Durban

Por Maureen Santos – FASE/GT Clima REBRIP
Marcelo Montenegro – Actionaid Brasil/GT Clima REBRIP

Apos uma semana de negociações, terminou, na Cidade do Panamá, a última rodada preparatória para a Conferência das Partes 17, que acontecerá em Durban, África do Sul, a partir de 28 de novembro.

Mais uma vez as tecnicalidades mascararam em parte a falta de vontade politica por parte dos países do Anexo I (desenvolvidos) em se comprometerem a um segundo período de compromissos para o Protocolo de Kyoto. A União Europeia flertou com o G77 e China para buscar alguma saída bilateral para o caso, mas nada formalizado. E Austrália, Nova Zelândia e Japão continuam como os grandes bloqueadores do jogo, não aceitando um segundo período de compromissos e, ao invés, querendo um acordo vinculante que envolva todas as partes.

A plenária final do trilho KP (Protocolo de Kyoto) realizada nesta tarde teve, em quase todos os discursos dos blocos, com exceção do grupo Umbrela, uma demanda por um segundo período de compromissos e a integridade ambiental do Protocolo de Kyoto, como poderão checar no documento em anexo com a descrição das principais partes das falas. Para além, a fala contundente da Bolívia representando os países da ALBA e chamando os países do Anexo I a terem vergonha na cara, foi recebida com aplausos da plenária ao final.

Em resumo, foi negociado esta semana, sobre o Protocolo, uma metodologia para um segundo período de compromissos, transformando as promessas dos países do Anexo I (pledges) em Qelros (emissões quantificáveis), com sistemas de equivalência anuais. Isso quer dizer que a essência do Protocolo de Kyoto acaba sendo alterada. Isto porque as metas de redução de emissões desapareceram nos debates, sendo substituída por promessas altamente ineficientes e sem nível de ambição nem baseadas em sistema de cortes de cima pra baixo. Além disso, o avanço em questões técnicas não é acompanhando por avanços que beneficiem todos os países. A manutenção do Protocolo de Kyoto somente para assegurar o arcabouço jurídico do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL, carbono) não deveria ser defendido, nem sequer negociado, mas sim denunciado.

Os países do G77 e China, que inclui o Brasil, defendem que um acordo em LCA (cooperação de longo prazo) somente deve caminhar se for acompanhado de um acordo no Protocolo de Kyoto. Isso significa que em Durban, se um segundo período de compromissos não for aprovado, poderá ocorrer a paralização do regime global de clima. E, para além, poderá haver um intervalo de alguns anos ate que os países recobrem a confiança politica mútua e passam a ter interesse real em voltar a negociar.

Em LCA, por serem vários os temas sobre a mesa, houve avanços na consolidação de um texto base para as negociações em Durban, através de draft e tetos de negociação. Porém, ainda há pontos que não resultaram em nenhum texto ou somente haverá notas a serem produzidas pelos facilitadores. No quadro abaixo, pode-se visualizar o resumo do que saiu nas principais negociações:

Financiamento de longo prazo: Saiu um draft consolidado para Durban que servira de base de discussão. Não responde aos principais problemas: como mecanismos inovadores; da onde vira o dinheiro para o financiamento de longo prazo, entre outros – Entretanto amarra algumas propostas em curso. O draft por pouco não saiu, pois os Estados Unidos e países do Umbrela tentaram bloquear as negociações nos últimos dias.

Adaptação: Girou em torno do Comitê de Adaptação, mas as grandes questões continuam como em relação a composição do Comitê, relação com Fundo Verde e com a COP, participação dos afetados e da sociedade civil em geral, entre outras.

REDD+: O facilitador ira produzir uma nota com as posições, não saiu draft. A negociação continua sobre medidas de financiamento para implementação do REDD+. E ainda há propostas em aberto, como a entrada do mercado (com mercado de carbono ou não e compensação/offsetting), e de uma criação de uma janela para REDD+ no Fundo Verde de Clima.,/p>

Tecnologia: Discussões foram feitas em cima da criação e implementação do Centro e Rede de Tecnologia Climática. Há um texto de negociação na mesa e as principais divergências giram em torno da coordenação do processo de seleção, da governança e da estrutura deste Centro.

Setoriais (Setorials approaches, ai esta agricultura): Também sem texto para Durban, mas uma nota do facilitador identificando os principais elementos tratados. Neste ponto o Brasil acredita que ainda ha espaço para negociação em Durban em relação ao escopo geral dos setoriais, já que não há forte oposição a um escopo geral, com exceção dos EUA.

Legal: Este grupo trabalha em como implementar os resultados aprovados no LCA e transforma-los em acordos vinculantes. Foi um dos grupos em que mais houve avanço e as conversas continuarão em uma reunião na Espanha, antes de Durban, para consolidar um draft.


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