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January 13, 2009 0:00 , by Unknown - | No one following this article yet.

Chá com Prosa na Paraíba: Direito à Segurança Alimentar e Nutricional

August 22, 2014 8:52, by Unknown - 0no comments yet

Cartaz Agosto Chá 2014 - PB Atualizada

Com a homologação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 25 de agosto de 2010, através do Decreto nº 7272, a segurança alimentar e nutricional passa a ser oficialmente garantida pelo Estado e um Direito Humano. Lei passa do campo de luta dos defensores dos direitos humanos e dos movimentos para o reconhecimento institucionalmente. Portanto fruto da  mobilização social e de amplas conferências e pactuação.

O marco regulatório da  Segurança Alimentar e Nutricional passa a ser reconhecida pelo Estado brasileiro que  adota a definição da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN de  nº 11.346, de 15 de setembro de 2006,  reafirmando “A segurança alimentar e nutricional como direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, culturais, econômica e socialmente sustentável”. Considerando a segurança alimentar e nutricional não só no sentido do combate a fome e a desnutrição, ou a qualidade sanitária dos alimentos, mas  no sentido amplo em relação as diversas dimensões relacionadas á produção, comercialização e ao consumo de alimentos, de forma responsável e saudável.

Outro aspecto tanto quanto importante diz respeito ao Direito Humano á alimentação adequada (art 2º)

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente á dignidade da pessoa humana e indispensável á realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Direito este garantido incluído no Artigo 6º da Constituição Federal em 2010, através da emenda constitucional 64, provocada por uma intensa mobilização social animada pelo CONSEA.

Neste contexto, o Chá com prosa na Paraíba em sua 2ª edição 2014, versará sobre O Direito à Segurança Alimentar e Nutricional, resgatando todo processo de mobilização social em prol do marco legal e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas também sobre as dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional assegurada na lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, articulando com as atuais práticas de produção, comercialização e consumo de produtos alimentares advindo da agricultura Familiar que adotam práticas e  agroecológicas  na produção  de alimentos saudáveis e sustentáveis. Refletindo ainda, sobre os avanços e desafios dessas práticas diante dos fenômenos climáticos e do bioma Caatinga. Por fim dialogando sobre a garantia do Direito a Segurança Alimentar e Nutricional como um Direito Humano, tendo por base os princípios da Economia Solidária.

Para contribuir na animação do debate contaremos com o Ronnielly Gomes Medeiros – Graduação em História, representante da Cáritas Nordeste II, no Conselho Estadual de Segurança alimentar e Nutricional da Paraíba – CONSEA/PB, assessor do Programa 1 Terra e 2 águas – P1 + 2 , através da na Ação Social da Diocese de Patos/Pb  e com Ana Paula Souza Almeida – Graduada em Ciências Sociais e Professora do Instituto Federal de Educação IFPB/PB e Secretaria Executiva na Secretaria de Estado de  Desenvolvimento Humano da Paraíba;

Chá com prosa: Direito à Segurança Alimentar e Nutricional

Data: 23 de agosto

Local: Faculdade de Ciências e Filosofia de Cajazeiras – FAFIC – Paraíba 

 



IMS percorre o País para Visitas Técnicas aos Pontos Fixos da Rede ComSol

August 20, 2014 15:33, by Unknown - 0no comments yet

O IMS tem realizado várias visitas técnicas para assessoramento dos empreendimentos solidários localizados em diversas localidades do país, mais especificamente no Mato Grosso do Sul, Ceará, Tocantins, Espirito Santo, São Paulo, Roraima, Bahia e Manaus. A meta é percorrer todas as regiões do Brasil e visitar todos os pontos fixos que fazem parte da Rede Brasileira de Comercialização Solidária.

Desde junho Já foram visitados mais de 20 empreendimentos com o objetivo de socializar as ações do Projeto com foco nas ações previstas junto aos Pontos Fixos para construir a matriz de planejamento, elegendo as prioridades e os responsáveis para construção ou atualização do Plano de Vida de cada empreendimento e firmar assim a parceria do Acordo de Trabalho entre o Ponto Fixo e o Projeto da Rede ComSol.

 Para conhecer mais sobre o Projeto da Rede Brasileira de Comercialização Solidária  acesse aqui.



Chá com Prosa debate a Educação Nutricional e Políticas de Soberania Alimentar

August 12, 2014 16:59, by Unknown - 0no comments yet

O Chá com Prosa deste mês traz o tema sobre Educação Nutricional e Políticas de Soberania Alimentar e para falar um pouco sobre o que está na pauta atualmente vamos relembrar alguns pontos da história da educação alimentar e nutricional no Brasil e os seus avanços.

A história de a educação alimentar e nutricional no Brasil tem estreito vínculo com as políticas de alimentação e nutrição que são praticadas hoje.

De 1940 a 1960, a educação alimentar e nutricional eram campanhas de introdução de novos alimentos e práticas educativas que se tornaram um dos pilares das políticas de alimentação e nutrição do período. E a ignorância era fator determinante da fome e da desnutrição na população de baixa renda, a quem se destinavam as ações educativas. Assim, o desenvolvimento de instrumentos adequados, que ensinassem essas pessoas a  comer, corrigindo os hábitos errados nessas populações tornou-se o foco de educação centrada na mudança do comportamento alimentar.

A partir de meados de 1970, o conceito de alimentação-educação conhecido começou a ceder espaço para o conceito alimentação-renda, fruto das novas políticas de alimentação e nutrição que reconheceu  que a maior dificuldade era a baixa renda como principal obstáculo para se ter  uma alimentação saudável.  O baixo valor nutricional dos alimentos considerados acessíveis a essa classe social começou a ser combatido  e as politicas reformuladas, assim foi possível dar um novo norte para a educação nutricional baseada em estratégias de suplementação alimentar.

Nos idos de 1980, colocou-se uma importante contribuição para a discussão sobre as novas perspectivas da educação alimentar e nutricional, com a educação nutricional crítica. Ou seja, somente a educação alimentar e nutricional era insuficiente para  em promover alterações em práticas alimentares de forma isolada. Dentro deste contexto era preciso que a educação nutricional assumisse o compromisso político de colocar a técnica e a  ciência  a serviço do fortalecimento das classes populares em sua luta contra a exploração que gera a fome e a desnutrição.  Isso foi realizado com a incidência da educação nutricional crítica dentro dos conteúdos da disciplina de educação nutricional principalmente nos currículos para formação dos profissionais, fortalecendo a discussão sobre a fome e a desnutrição e a relação desses fenômenos com o modelo de organização capitalista, em detrimento do enfoque biológico e técnico, como também dos métodos e técnicas educativas. Desta maneira colocando em debate o problema da fome e não apenas abordagens sobre a desnutrição, a educação alimentar passa a explorar não somente as práticas alimentares, mas também, a tarefa de esclarecer a população sobre os seus direitos como cidadãos.

Nos anos 90, toda essa discussão sobre Segurança Alimentar, garantia de direitos, foi ampliado para o cenário internacional, estabelecendo a alimentação como um direito humano. As concepções de segurança alimentar têm sido muito mais abrangentes do que as ações de combate à fome e à desnutrição, como também têm impactado a formulação das políticas públicas em alimentação e nutrição no país.

É nesse cenário que surgem as práticas alimentares saudáveis integradas aos cuidados com a saúde. No entanto, as reflexões sobre suas possibilidades e limites, como também o modo como ela é concebida, ainda carecem de aprofundamento sobre o tema.

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional – SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, culturais, econômica e socialmente sustentável.

Sobre o Chá com Prosa

 O Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta é uma iniciativa do Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e do Instituto Marista de Assistência Social (IMAS) que mensalmente reúnem lideranças sociais para juntos aprofundarem o conhecimento e iluminar melhor as práticas e lutas pelos Direitos Humanos. Uma temática é debatida mensalmente criando uma rede de reflexão, aproximando diversos atores por meio do diálogo. A prosa acontece no formato de roda de conversa, possibilitando diálogos interativos entre os participantes. O objetivo do Chá com Prosa é contribuir para fomentar redes de troca de saberes e fazeres, ajudando a consolidar a cultura dos Direitos Humanos.

Realização: Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e Instituto Marista de Assistência Social (IMAS)

Local: CONIC – SDS Bloco F, nº 27, Conjunto Baracat, salas 112/115

Data de Realização: quinta-feira, dia 21 de Agosto de 2014

Horário: 15 às 17h

Venha prosear e somar conosco!

 



Conferência Internacional Discutirá Educação Nutricional e Agricultura Familiar

August 12, 2014 11:01, by Unknown - 0no comments yet

en_ICN2A II Conferência Internacional sobre Nutrição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) será realizada entre os dias 19 e 21 de novembro de 2014 em Roma, na Itália. Serão discutidas prioridades nacionais e mundiais. Participarão especialistas dos setores da alimentação, agricultura, saúde, bem como representantes de organismos das Nações Unidas e outras agências intergovernamentais, sociedade civil, academia, setor privado e associações de consumidores.

Um dos objetivos é identificar possíveis estratégias nas quais a educação alimentar e nutricional poderá contribuir com a geração de oportunidades de desenvolvimento da agricultura familiar, e como a população poderá se beneficiar desses produtos. Como fruto dessa reunião serão produzidos os seguintes documentos: Declaração Política e um Marco de Ação, ambos a respeito da agricultura familiar.

A FAO declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar devido ao papel importante desta no contexto da segurança alimentar e nutricional a nível global. Na América Latina e no Caribe, a agricultura familiar é responsável por empregar centenas de pessoas e abastecer grande parte do mercado consumidor. Entretanto, famílias de agricultores mais pobres, enfrentam dificuldades econômicas que podem comprometer sua produção e, em alguns casos, contribuir com a desnutrição.

Atualmente, buscando impulsionar o desenvolvimento dessas famílias de forma mais equilibrada, oportunidades e estratégias de apoio a esses agricultores têm sido pensadas. Para o Ano Internacional da Agricultura Familiar, a FAO definiu a agricultura familiar como uma “forma de organizar a agricultura, a pesca, o pastoreio e outras atividades, que é administrada e operada por um família”, de forma que todos os integrantes possam contribuir com o crescimento familiar econômico, social e cultural.

A educação alimentar e nutricional é um processo que possibilita o empoderamento de indivíduos para que este possam adotar, voluntariamente, hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis, considerando a cultura alimentar local e o meio ambiente. Alinhada a estilos de vida saudáveis, a educação alimentar e nutricional, contribui para a melhoria dos hábitos alimentares das famílias, por meio da seleção, compra, preparo e distribuição de alimentos. Além disso, a segurança alimentar e nutricional também pode contribuir com a diversificação de cultivares, com o estímulo da produção de alimentos por indígenas e também com a proteção da biodiversidade e da cultura alimentar. Por isso, ela tem sido reconhecida como uma estratégia de melhoria do impacto nutricional de programas que promovam a segurança alimentar e nutricional.

Nesse sentido, a agricultura familiar aliada à educação alimentar e nutricional tem um amplo potencial para melhorar a alimentação e nutrição de famílias produtoras de alimentos, bem como da população que consome produtos da agricultura familiar.

Mesmo com todos esses benefícios, devido a aspectos como o aumento da publicidade e disponibilidade de alimentos industrializados, se faz cada vez mais necessária a implementação de intervenções educativas capazes de capacitar os indivíduos a realizarem escolhas mais saudáveis, incluindo em sua dieta alimentos nutritivos, frescos e produzidos localmente.

Clique aqui para mais informações sobre o encontro.

fonte:http://www3.planalto.gov.br/consea



IMS tem seu credenciamento renovado como entidade prestadora de serviços de ATER

August 11, 2014 16:15, by Unknown - 0no comments yet

O IMS, teve seu credenciamento de entidade prestadora de serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) no Distrito Federal, renovado por mais dois anos. Este credenciamento confere ao IMS o reconhecimento do Estado brasileiro por meio do Ministério do Desenvolvimento agrário conforme LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010. Este credenciamento permite ao IMS participar dos chamamentos públicos voltados para o apoio aos serviços de assistência Técnica e Extensão Rural no Distrito Federal. O IMS já era credenciado desde o ano de 2012 e na última reunião do conselho de desenvolvimento rural sustentável do distrito federal realizada no dia 8 de agosto em Planaltina, teve seu pedido de renovação aprovado por unanimidade.



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