UFRB publica fascículos sobre Políticas Educativas e Direitos de Cidadania

A educação como política pública deve ser estrategicamente planejada, executada, monitorada e avaliada constantemente pelos órgãos competentes, pelos gestores federais, estaduais e municipais e pela sociedade civil organizada, a partir de um controle social responsável e da reivindicação constante pela transparência pública tangente a consecução das suas metas.

Com esse conceito, o Grupo de Pesquisa Políticas de Qualidade do Ensino e Formação Profissional (POLI-QUEFORP), em articulação com mestrandos do Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (PPGGPPSS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), divulgam conjunto de fascículos, em formato digital, sobre Políticas Educativas e Direitos de Cidadania, composto por sete volumes, todos centrados em políticas públicas vinculadas ao campo da Educação e suas adjacências.

A produção dos fascículos é parte das atividades do componente curricular Políticas Educativas, Instituições e Atores Sociais, ministradas pelo professor da UFRB e do mestrado profissional, Neilton da Silva, também tutor do Grupo PET UFRB e Recôncavo em Conexão; e ofertado no semestre correspondente ao período 2021.1.

Os fascículos são direcionados aos estudantes da escola básica, estudantes de graduação, professores da educação básica, docentes universitários, gestores escolares, pessoal de apoio técnico e administrativos das escolas, pais e ou responsáveis e interessados em geral nas temáticas de cada volume.

Os autores dos fascículos sobre Políticas Educativas e Direitos da Cidadania pretendem que as informações neles contidas sejam capazes de situar as pessoas acerca da existência das políticas educativas explicitadas em cada volume, da sua dinâmica de funcionamento, dos agentes e instituições públicos responsáveis, de modo a obterem os subsídios necessários para realizar controle social, do ponto de vista da sua oferta, da qualidade da sua execução e dos impactos gerados na vida do público-alvo de cada política abordada.

Os fascículos digitais assumem uma linguagem acessível com conteúdo visual (fotos e ilustrações) e contém indicações de vídeos, podcasts e games; oferecem caça-palavras, quizzes, palavras cruzadas, curiosidades, nuvens de palavras, QR Code, gráficos, linhas do tempo, entrevistas, experiências; bem como indicam normas, legislações e orientações para compreender os temas relacionados às Políticas Educativas e Direitos de Cidadania.

O objetivo dos fascículos digitais “é proporcionar aos cidadãos em geral a compreensão acerca de um conjunto de políticas educativas, ofertadas pelos entes federados (União, Estados e Municípios), em regime de colaboração, que estão em vigência e/ou que versam sobre temas que estão na ordem do dia, mas que a população desconhece parcial ou totalmente”, explica o professor Neilton da Silva.

Cada volume foi escrito numa linguagem simples, muitas vezes até divertida, tendo em vista os recursos lúdicos assegurados (a exemplo de caça-palavras), sem a complexidade de certos textos acadêmicos utilizados na formação universitária. 

Os fascículos não têm a pretensão de esgotar as temáticas tratadas em cada volume, tampouco de aprofundá-las à exaustão. “Muito pelo contrário, sem apelo à ingenuidade, a ideia dos autores é que as pessoas possam ter acesso, conhecer as políticas educativas, problematizar seu funcionamento e até mesmo reivindicar sistemas de melhoria, quando couber”, afirma Neilton.

Os fascículos

O Volume 1: Plano Nacional de Educação e Estratégias de Monitoramento, dos autores Felipe Novaes Coelho e (psicólogo e mestrando) e Neilton da Silva (professor doutor em Educação e Contemporaneidade), tem 27 páginas.

A publicação tem por objetivo tornar ostensivo à sociedade o que preconiza a Lei nº 13.005 de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), considerando sua origem, fundamento legal, definição, conjunto de metas, indicadores, atores responsáveis pelo seu monitoramento e o modo como tem se dado publicidade aos seus resultados em todos os níveis, modalidades, entre outros.

Esse fascículo trouxe um assunto considerado complexo de maneira leve e esclarecedora, conduzindo o leitor por caminhos que lhe levem a reconhecer avanços, mas também a perceber retrocessos na construção de objetivos, metas e estratégias elaborados para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis, etapas e modalidades.

O Volume 2: Programa Nacional de Educação Ambiental, dos autores Jamile Santana Sousa (Coordenadora de Projetos da Associação Gente da Gente e mestranda) e Neilton da Silva (professor), tem 23 páginas.

O objetivo da publicação foi refletir sobre a questão ambiental por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e as possibilidades que esse ator social tem no processo de criação e execução de projetos e/ou práticas educativas capazes de problematizar a relação homem-natureza, com vistas à construção de uma consciência socioambiental crítica, ética e sustentável.

O fascículo propõe uma contextualização da Política Nacional de Educação Ambiental, situando as bases legais e as diferentes visões de educação ambiental que convivem entre si, adotando a perspectiva não formal, por meio das OSC, em alinhamento com o que propõe a Agenda 21.

O Volume 3: Programa Nacional de Alimentação Escolar, dos autores Cleunice Pereira dos Santos (Tecnóloga em Gestão de Cooperativas e mestranda) e Neilton da Silva (professor), tem 27 páginas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública antiga, seu funcionamento é essencial para a segurança alimentar de muitas famílias. No campo da educação, o PNAE viabiliza o acesso a alimentação de qualidade intermediada por profissionais de nutrição.

O objetivo da publicação é tornar ostensiva à população a existência dessa política pública de segurança alimentar, voltada para as escolas e os educandos, por meio da abordagem do seu histórico, objetivos, recursos, tipos de compras, dinâmica de funcionamento, as estratégias da oferta, as parcerias, os desafios existentes, sobretudo na pandemia, bem como sublinhar o papel da agricultura familiar e dos agricultores no tocante à participação no programa e a garantia incessante de produção sustentável, mesa farta e saudável que colocam a serviço das redes de ensino de todo o país.

O Volume 4: Programa Saúde na Escola, dos autores Wellington Ramos Gomes Junior (psicólogo, bolsista FAPESB e mestrando) e Neilton da Silva (professor), tem 28 páginas.

O objetivo da publicação foi conferir informações sobre Programa Saúde na Escola (PSE), levando em conta sua história, definição, marcos legais, objetivos, diretrizes, eixos temáticos, experiências exitosas no contexto da Bahia, assim como refletir sobre certos desafios, que ainda carecem de superação visando a conquista de mais qualidade.

O destaque do PSE está na abordagem de temas e das ações que entrelaçam saúde e educação no sentido de que orientam os escolares e os instigam a compreenderem o papel da saúde na vida dos cidadãos, para que construam autonomia, se reconheçam como sujeitos de direitos e percebam a importância da educação para a promoção da saúde com qualidade referenciada.

O Volume 5: Política de Educação Hospitalar, dos autores de Luis Paulo Santos da Cruz (contador e servidor da Prefeitura Municipal de Maragogipe) e Neilton da Silva (professor), tem 24 páginas.

A Política de Educação Hospitalar é uma política voltada para crianças acometidas por patologias agudas ou crônicas, que as impossibilitam de irem à escola, e, consequentemente, só poderiam ter acesso à educação em unidades de saúde, a exemplo dos hospitais - via classe hospitalar – ou em suas próprias casas - via atendimento domiciliar.

O fascículo traz informações importantes sobre os principais estágios da construção da política, sua história, caracterização, base legal, objetivos, público-alvo, atendimento e adaptação de recursos e instrumentos didáticos pedagógicos e os resultados esperados.

O Volume 6: Programa de Educação Tutorial (PET), dos autores Wagner Tavares da Silva (servidor e atual pró-reitor de Pessoal da UFRB) e Neilton da Silva (professor), tem 26 páginas.

O conhecimento do Programa de Educação Tutorial (PET) pode ajudar aos estudantes universitários em ter o desejo de se inserir no programa, na condição de bolsistas, ao tomarem ciência das suas vivencias pautadas na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, e a partir delas obter uma formação crítica, reflexiva, protagonista, autônoma e intelectual.

O PET é constituído por grupos tutoriais diversos que tem como objetivo levar até os estudantes, sob a orientação de um professor tutor, condições para a realização de atividades complementares à sua formação acadêmica, com o intuito de alcançar a melhoria da qualidade acadêmica dos cursos de graduação atendidos.

O Volume 7: Escolas Cívico-militares e Cidadania Educativa, dos autores Cintia Souza Machado Ferreira (servidora da Universidade Estadual de Feira de Santana e mestranda) e Neilton da Silva (professor), tem 24 páginas.

O objetivo do fascículo é esclarecer e problematizar a temática das Escolas Cívico-militares, de modo que os profissionais da área de educação e os cidadãos em geral possam compreender as diferentes visões e as contradições que permeiam o assunto, de modo que sejam capazes de se posicionar sobre ele, e, eventualmente, tratando-se de adultos e/ou responsáveis, decidam se matriculariam seu filho em alguma “escola militarizada” ou não.

A Escola Cívico-Militar é uma mescla entre a escola pública tradicional e a escola militar, a gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação, enquanto a gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança.

Conheça mais sobre o mestrado em https://www.ufrb.edu.br/mpgestaoppss/.

UFRB aprova retorno presencial gradual às atividades acadêmicas e administrativas

Os conselheiros do Conselho Universitário (CONSUNI), órgão colegiado superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), aprovaram, por maioria, a resolução que define o retorno presencial gradual dos servidores docentes e técnicos-administrativos da instituição, para as atividades acadêmicas e administrativas.

A aprovação de 17 artigos da Resolução CONSUNI nº 07/2021, decorreu de debates virtuais entre os conselheiros, com transmissão pela TV UFRB. O debate durou três horas e quarenta minutos, ocorrida na tarde da sexta-feira, dia 12/11, quando foi confirmada a revogação da Portaria Nº 322/2020 e aprovada a Resolução CONSUNI nº 07/2021, por 19 votos a favor.

O texto final da redação da resolução foi debatido, revisado e aprovado por maioria dos conselheiros. Nesse processo foram retirados e acrescentados trechos; alterados conteúdos e construídos consensos com a colaboração dos conselheiros - representantes das instâncias internas da UFRB como Reitoria, Vice-Reitoria, Pró-Reitorias; Diretorias de Centros de Ensino; e representantes dos docentes e técnicos-administrativos.

O retorno gradual e presencial dos servidores acontece, por etapas, em conformidade com os critérios estabelecidos em indicadores da capacidade do sistema de saúde e da evolução da pandemia da COVID-19, garantindo a segurança da comunidade acadêmica.

As unidades administrativas e acadêmicas devem apresentar os planos de retorno e revezamento de pessoal até o dia 15 de dezembro, considerando suas especificidades de recursos humanos, físicos e materiais, respeitando o estabelecido pelas Diretrizes Institucionais e Protocolos de Medidas de Biossegurança de Enfrentamento à COVID-19 no âmbito da UFRB.

As unidades administrativas e acadêmicas, orientadas pelos planos de retorno gradual, convocarão para o retorno ao trabalho presencial 20% dos servidores
estagiários e bolsistas, a cada intervalo de 15 dias, até alcançar o limite de cem por cento.

A oferta de componentes curriculares da Pós-Graduação (semestre 2021.2) e de Graduação (semestre letivo 2021.1), manterão seus formatos de realização nos termos aprovados anteriormente pela Resolução CONAC n. 32/2020, de 16 de novembro de 2020 e da Resolução CONAC n. 027/2021, de 18 de agosto de 2021 e suas alterações posteriores, respectivamente.

Entretanto, a resolução Resolução CONSUNI nº 07/2021 franqueia o acesso às dependências da Universidade para desempenho de atividades acadêmicas, observadas as Diretrizes e Protocolos de Medidas de Biossegurança de Enfrentamento à COVID-19 no âmbito da UFRB. Para os espaços de uso coletivo ou compartilhado, deve-se adotar obrigatoriamente o agendamento com vistas a evitar aglomerações, assim como é obrigatório o uso de máscaras e apresentação do cartão com ciclo vacinal completo. É obrigatório o uso da máscara facial durante todo o tempo de permanência em qualquer campus da UFRB, incluindo áreas abertas.

Sintomas de síndrome gripal

Os servidores, terceirizados, estagiários e estudantes em atividades presenciais que apresentarem sinais e sintomas de síndrome gripal, mesmo sem diagnóstico confirmado por meio de teste positivo, devem comunicar à chefia imediata/responsável ou aos Colegiados de Cursos, por e-mail institucional, para as providências pertinentes.

Cartão de vacinação

A realização de atividades presenciais para professores, técnicos-administrativos e alunos de graduação e pós-graduação nas dependências da UFRB estão vinculados ao uso de máscara obrigatória e ao esquema vacinal completo para a COVID-19, com a apresentação do cartão de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Formulário digital

Todos os servidores docentes e técnicos-administrativos devem responder a formulário desenvolvido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGEP), no link disponível: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSefQSVinEqZu8JhsP0s7yQsM2sibYYtLTf9OcaFupt-ipm4UQ/viewform

O levantamento de dados funcionais visa coletar dados relativos às condições de saúde e fatores de riscos dos servidores, para subsidiar as chefias em relação ao quantitativo de servidores que terão acesso às dependências da instituição, para garantir a segurança deste processo.

Apenas os servidores que apresentem as condições ou fatores de risco abaixo devem permanecer em trabalho remoto, após preenchimento do formulário digital, saber:
a) idade igual ou superior a 60 anos;
b) tabagismo;
c) obesidade;
d) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica etc.);
e) hipertensão arterial;
f) doença cerebrovascular;
g) pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);
h) imunodepressão e imunossupressão;
i) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
j) diabetes melito, conforme juízo clínico;
k) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
l) neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
m) cirrose hepática;
n) doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia), e;

o) gestação

Também permanecem na condição de trabalho remoto os servidores que são pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, e que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência.

Outro grupo que pode permanecer em trabalho remoto são os servidores na condição de responsáveis pela guarda e cuidado de pessoas idosas que necessitem da assistência, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência; e servidores na condição de coabitante com filho, pais e cônjuges que apresentam as condições ou fatores de risco apresentados na resolução, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência.

Resolução CONSUNI Nº 007.

Reunião do CONSUNI.