A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) instituiu, por meio da Resolução CONSUNI nº 042, de 10 de novembro de 2025, a Política de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos. O documento estabelece conceitos, princípios, diretrizes, orientações e responsabilidades para a implementação e operacionalização da gestão de riscos e dos mecanismos de governança pública na instituição. Suas normas complementares e procedimentos se aplicam a todas as unidades da UFRB e constituem um instrumento norteador para a tomada de decisão em todos os níveis organizacionais.

A gestão de riscos da UFRB tem como objetivo principal assegurar que gestores, em todas as instâncias, tenham acesso tempestivo a informações sobre os riscos aos quais a instituição está exposta. O processo compreende como etapas básicas o estabelecimento de contexto interno e externo; a identificação, avaliação e tratamento dos riscos; o monitoramento, e a comunicação e consulta. A política abrange riscos operacionais, de imagem/reputação, legais e financeiros/orçamentários.

Destinados a enfrentar os riscos e a oferecer segurança razoável para o alcance dos objetivos institucionais, os controles internos são o conjunto integrado de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, que devem ser operacionalizados pela gestão e pelos servidores. A UFRB deverá implementar, monitorar e revisar seus controles internos com base na identificação, avaliação e gestão dos riscos que possam impactar seus resultados, garantindo que esses mecanismos estejam integrados às atividades, planos, ações, projetos, políticas, sistemas e recursos da universidade.

Cada gestor de unidade administrativa ou acadêmica atuará como Gestor de Riscos, responsável pela gestão dos riscos relacionados aos objetivos e processos da sua área. A Unidade de Governança, instância técnica da 2ª linha, será responsável pela execução das atividades de implementação da Política de Gestão de Riscos e Governança. Entre suas atribuições estão elaborar e atualizar o Plano de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos e coordenar o Plano e o Programa de Integridade da UFRB. A Auditoria Interna, por sua vez, representa a 3ª linha da gestão de riscos, fornecendo avaliações independentes, objetivas e abrangentes.

A resolução também institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos (CGRCI), composto por representantes de diferentes setores da universidade. De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê será responsável por propor medidas para sistematizar e aprimorar as práticas de governança, gestão de riscos e controles internos. A Unidade de Governança integrará o colegiado como instância técnica, coordenando demandas relacionadas à gestão de riscos, governança e controle interno, enquanto a Auditoria Interna prestará apoio técnico ao Comitê.

Confira a Resolução CONSUNI/UFRB Nº 042, de 10 de novembro de 2025.