A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) divulga Chamamento Público do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para seleção de de propostas para eventual celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), objetivando a realização de consultoria, pesquisa e assistência para subsidiar o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), no monitoramento das atividades das Entidades de Acolhimento e da Certificação das entidades atuantes na redução da demanda de drogas.

As propostas serão recebidas pelo Depad, via plataforma Transferegov.br, até 17 de abril. A Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), por meio da Coordenadoria de Projetos e Convênios (COOPC) (ufrb.edu.br/coopc), como setor responsável na UFRB, se coloca à disposição de professores(as) da instituição, para esclarecimento de dúvidas e suporte com o sistema Transferegov.

O Chamamento Público tem por objeto selecionar propostas apresentadas por Instituição de Ensino Superior (IES) federal visando a futura celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) para o desenvolvimento de consultoria, pesquisa e assistência, para subsidiar o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad).

As propostas, preferencialmente, devem ser apresentadas em parceria com grupos de pesquisas e/ou pesquisadores(as) de outras IES, com previsão de atuação em rede com IES ou pesquisadores(as) dos demais estados federados localizados em outras regiões do país.

As propostas visam cobrir três eixos: (1) Fiscalizações de Contratos, Termos de Fomentos e/ou Termos de Colaboração firmados com as organizações da sociedade civil, e, Convênios firmados com Entes Federados; (2) Concessão, Renovação e Supervisão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente) das Entidades atuantes na redução da demanda de drogas; e (3) Fiscalização e a certificação são ações de competência do Depad, sendo que a descentralizada terá a função subsidiária e assistêncial ao Depad.

Depad - Vinculada à Secretaria-Executiva, do MDS, o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) é a unidade do governo federal responsável pela formulação e implementação de políticas públicas voltadas à redução de demanda de drogas, com ações nos eixos atinentes à prevenção, cuidados, reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, bem como estratégias relacionadas à formação e capacitação sobre a temática das drogas.

Confira o Edital Nº 2/2024.

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