O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia aprovou, em reunião realizada em 25 de novembro, a Resolução nº 32/2024, que institui e regulamenta o Processo Seletivo para Promoção da Diversidade e Inclusão na Graduação (ProceD). A partir dessa decisão, a UFRB passará a ofertar vagas extras para quilombolas, indígenas aldeados(as) e pessoas trans em seus cursos de graduação.

A Resolução prevê, ainda, que todos os cursos e respectivos turnos ofertados por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também serão oferecidos pelo ProceD, com a destinação de uma vaga extra para cada uma das categorias mencionadas. Se as vagas destinadas a indígenas aldeados, quilombolas e pessoas trans não forem preenchidas, elas não serão transferidas para o processo seletivo regular, pois foram criadas exclusivamente para esses grupos.

O edital do ProceD detalhará como os(as) candidatos(as) devem comprovar sua condição e os critérios de análise adotados.

Vale destacar que a UFRB já realizava processo seletivo específico para indígenas e quilombolas. Com a nova Resolução, pessoas trans também foram incluídas. 

A Resolução visa fortalecer a política institucional de ações afirmativas, ampliando as oportunidades de acesso e permanência de grupos historicamente excluídos. Ela é resultado de debates com especialistas e representantes de pessoas trans, que contribuíram para a elaboração da medida.

Confira a Resolução nº 32/2024 na íntegra.