A professora Selma Cristina da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em parceria com Luiz Roberto Santos Moraes, professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), acaba de lançar o livro “Saneamento básico no estado da Bahia: microrregionalização e investimentos”, publicado pela editora da UFRB.

A obra é resultado do projeto de pesquisa “Situação dos serviços de água e esgoto nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil”, e apresenta uma análise crítica sobre os serviços públicos de saneamento básico na Bahia, com foco nos desafios da microrregionalização e na importância dos investimentos públicos para garantir o acesso universal à água e ao esgoto.

Organizado em dois capítulos, o primeiro examina, com dados de 2020, as condições do serviço nas Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) do estado. E também aborda as dificuldades do governo em articular políticas de saneamento e recursos hídricos, uma vez que as MSBs foram definidas por critérios territoriais e não por bacias hidrográficas. O segundo capítulo analisa se os investimentos realizados ao longo dos anos promoveram avanços significativos no acesso aos serviços públicos de água e esgoto, ressaltando a necessidade da continuidade desses investimentos para alcançar a universalização.

Desafios estruturais e históricos para a universalização

Os resultados encontrados apontam que, apesar dos avanços tecnológicos e das discussões globais sobre desenvolvimento sustentável, os serviços públicos de água e esgoto ainda enfrentam grandes desafios para atender plenamente às necessidades da população. “Essa situação decorre de fatores históricos, estruturais, econômicos e políticos que dificultam a universalização e a eficiência dos serviços”, afirma a professora Selma Cristina.

A docente ressalta que, historicamente, o saneamento não foi tratado como uma política pública essencial. “O crescimento urbano acelerado e desordenado ao longo do século XX não foi acompanhado por um planejamento adequado da infraestrutura, o que resultou na poluição do solo e das águas, além de comprometer o abastecimento público”, explica. Ela aponta que os investimentos privilegiam regiões urbanas mais desenvolvidas, enquanto áreas periféricas e rurais permanecem desassistidas, mantendo um déficit persistente de atendimento e qualidade.

Descontinuidade dos investimentos e desigualdade na distribuição

O livro também chama atenção para a descontinuidade das políticas públicas, com planos interrompidos a cada mudança de governo e investimentos abaixo do necessário. “Muitas vezes, projetos são abandonados por não gerar visibilidade política imediata, apesar de sua importância para a saúde pública e o bem-estar social”, avalia o professor Luiz Roberto Moraes. Ele ressalta ainda a desigualdade na distribuição dos serviços, a falta de integração entre políticas públicas e a escassez de equipes técnicas qualificadas.

Outro ponto abordado é a baixa prioridade do saneamento nos orçamentos públicos e a concentração dos investimentos privados em áreas mais lucrativas, o que deixa regiões vulneráveis sem atendimento adequado. “Os altos custos de implantação e manutenção, somados à incapacidade da população de baixa renda de arcar com tarifas elevadas, dificultam a expansão dos serviços justamente onde são mais necessários”, explica Moraes.

Contribuição para o debate e formulação de políticas públicas

“A falta de participação popular e a influência de interesses privados também contribuem para que o tema não receba a atenção necessária, prejudicando a universalização e a qualidade dos serviços”, alerta a professora Selma.

A publicação representa uma contribuição importante para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional sustentável. É leitura recomendada para gestores, profissionais da área, pesquisadores e estudantes universitários.

Faça download gratuito do livro na página da EDUFRB.