A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), historicamente pautada pelo ideal de uma universidade democrática, participativa e inclusiva, expressa sua preocupação com os rumos da educação nacional no que concerne à manutenção da gratuidade e dos investimentos em prol da ampliação da qualidade de uma educação pública e socialmente referenciada.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 241/2016 impactará na diminuição dos recursos públicos, afetando o ensino, a pesquisa, a extensão e as políticas de permanência de estudantes com reconhecida demanda socioeconômica e recorte etnicorracial, negro e indígena. Assim como, impactando negativamente a política de expansão e a melhoria da qualidade do ensino superior.

A Reitoria da UFRB compreende a necessidade da implementação de medidas que visem o reequilíbrio das finanças públicas de modo a assegurar, não o retrocesso, mas sim a ampliação do investimento público na educação e saúde, garantindo os direitos essenciais da população brasileira.

A Reitoria está acompanhando o movimento que deliberou a ocupação do Prédio da Reitoria e de todos os Centros de Ensino da UFRB e reconhece o papel formativo da organização estudantil no exercício da cidadania e da democracia por meio do posicionamento político em defesa da educação.

Conclamamos a sociedade e suas representações para a defesa da educação pública gratuita e de qualidade, reafirmando a disposição para o diálogo no fortalecimento das políticas públicas e institucionais em favor da equidade pela via da educação.