A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas (PROPAAE), informa que o Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria Nº 9/2023, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas vagas para o Programa de Bolsa Permanência (PBP). O benefício é destinado a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados pelas IFES.

O valor mensal do auxílio financeiro concedido aos estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 1.400,00, e o pagamento é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O próprio estudante deverá fazer sua inscrição pelo site sisbp.mec.gov.br, até 30/06/23, preenchendo o cadastro e anexando os documentos obrigatórios, de acordo com a Portaria Nº 9/2023:

• Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas; 
• Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; 
• Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola; 
• Termo de compromisso devidamente assinado pelo estudante. 

Os modelos de declarações estão disponíveis no site da PROPAAE. É importante seguir o modelo, para que não ocorram erros de informação, os quais podem invalidar a inscrição. 

Importante lembrar que a apresentação de informações ou documentos falsos, em todo ou parte, configura crime e está sujeito a penalidades legais.

Os novos cadastros poderão ser autorizados no período de 07/06/23 a 16/07/23.

Links

• Portaria MEC nº 389/13
• Portaria MEC nº 09/2023
• Perguntas e respostas sobre PBP

Qualquer dúvida, entrar em contato com a PROPAAE: (75) 3673-0586.