Decreto nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013 - PRONACOOP SOCIAL

June 17, 2016 12:59, von Marcelo Inácio de Sousa

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras providências.

Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 - COOPERATIVAS SOCIAIS

June 17, 2016 10:19, von Marcelo Inácio de Sousa

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.

Brasília - Distrito Federal - Brazil