Aprovada neste dia 24 de agosto, a Lei Nº 38/2011, de autoria do Governo do Tocantins que “Institui a Política Estadual de Fomento a Economia Solidária do Estado do Tocantins”.  

A PEFES é uma estratégia para o desenvolvimento local/regional sustentável e solidário para estabelecer diretrizes de promoção e desenvolvimento da Economia Solidária em todo o Tocantins.