Exigir filiação ou registros compulsórios é arbitrário
21 de Fevereiro de 2014, 11:39
, por Desconhecido
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Fonte: http://cirandas.org/unicafes/unicafes/exigir-filiacao-ou-registros-compulsorios-e-arbitrario O cooperativismo no país conquistou uma importante vitória nesta semana, com a publicação do Parecer 13/2014, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (AJ/SMPE), e do Ofício 79/2014, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI/SMPE), que desautorizam poder fiscalizatório às Juntas Comerciais no registro das sociedades cooperativas. No entendimento...
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