Relatório da Audiência Pública do Pará sobre a Política de Economia Solidária e o PL 865

8 de Junho de 2011, 0:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Sistematização: Ailton Pinheiro e Maria Gabriela Monteiro

Realizada no dia 6 de junho de 2011 na Câmara Municipal de Belém/PA

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PROFESSOR ARROYO

O professor inicia falando que a proposta é referente á criação de uma Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas, da qual a SENAES passaria a fazer parte. Com isso, os Movimentos de Economia Solidária devem manifestar-se.

Apesar de haver muitas áreas de solidariedade, parceria e aliança, a natureza da economia solidária, que é construir laços econômicos a partir da cooperação e não apenas focado na produção e consumo, atuando na formação de cidadãos, pondo a natureza da solidariedade como valor e prática social merece um espaço próprio.

Apesar dos ganhos existentes, como o Conselho, as leis municipais de economia solidária, ainda há essa carência.

É preciso que todos se manifestem defendendo a maior motivação do movimento, que é o direito de viver e produzir em cooperação, reivindicando um espaço próprio para a expressão da economia solidária.

Apesar de já existirem políticas públicas para economia solidária na área da formação, de comercialização, reciclagem, dentre outras. Diante de tudo isso, é chegada a hora de se construir um espaço que signifique o reconhecimento do que o movimento já construiu nos últimos 10 anos, representando uma alternativa ao desenvolvimento que gera novas relações econômicas, de poder, centradas na horizontalidade e não na verticalidade do mesmo.

O Fórum Paraense entende que essa não é uma discussão terminal e que a economia solidária se fortalece nos seus empreendimentos, nas entidades de apoio, na atuação dos gestores, em todas as expressões da SENAES e que, com base no que já foi construído, há a necessidade de construção desse espaço.

Por último, apresenta as necessidades de união dos movimentos nessa luta pela re-educação e formação de uma nova economia com base na cooperação.

DEPUTADA BERNADET

Apesar de não ter estudado à fundo a proposta do projeto de lei, deixou claro que concorda que a economia solidária já está de fato acontecendo, com menor ou nenhum apoio governamental.

Também aponta que é uma economia que precisa da atenção do poder público já que, na verdade a economia capitalista jamais terá oportunidade pra gerar emprego para todos.

Em sua opinião, são muito válidos os esforços do movimento quanto à contribuição para trabalhar ouras formas de produção humana, outra cultura, novas formas de cooperativismo, superar os valores do capitalismo, do egoísmo e da disputa.

Através do aspecto cultural que apresenta, de trabalhar outros valores, do cooperativismo, de compartilhar a renda, o movimento de economia solidária já avançou muito.

Também diz que o movimento já avançou muito no Estado do Pará, com o Fórum Paraense da Economia Solidária, as cooperativas, associações, e a lei que é um projeto, a 7309-2009 que prevê o Conselho e o fundo de economia solidária.

Apresenta a necessidade de apoio dos movimentos para consolidar o projeto que prevê o fundo de economia solidária.

O projeto, direcionado ao presidente, é referente á liberação de 12 milhões ao ano de um recurso que viria para a assembleia administrativa para um fundo de economia solidária.

Pede que se marque uma reunião com o presidente da assembleia administrativa para que se leve á sério a proposta e que não seja apenas uma discussão política, entre os deputados.

A partir do momento que pensa-se em unir o movimento com as micro e pequenas empresas, deve-se haver manifestação de todos os envolvidos acerca do assunto, para que de fato se chegue á uma opinião concreta.

O acúmulo nacional em relação ao tema precisa se manifestar ao governo federal.

PROFESSOR ARMANDO LÍRIO

Inicialmente apresenta a importância de levar em consideração as audiências que estão acontecendo por todo o Brasil referente à como consolidar a expressão política da economia solidária.

Considerando as ações das universidades públicas brasileiras e o Programa Nacional de Incubadoras é visto que a economia solidária ultrapassa a expressão das políticas públicas.

A economia solidária já faz parte da temática de vários ministérios. Como exemplo cita o PROEXT, programa que apresenta nove temáticas, dentre elas a temática de geração de trabalho e renda por meio da incubação de empreendimentos de economia solidária. A temática da economia solidária aparece dentro de uma política pública do Ministério da Educação.

Nesse ano, o MEC lançou o edital de 2011 e, em torno de 35 projetos ligados á economia solidária, dentro de incubadoras universitária, estavam presentes.

Diante de toda a mobilização social que envolve o movimento de economia solidária, é importante a criação de um espaço que abranja o movimento de economia solidária, a criação de uma Secretaria Nacional de economia Solidária.

É importante a criação de uma estrutura para articular melhor essas políticas.

Então nesse primeiro momento, a PL865 acaba sendo uma iniciativa de fortalecimento do micro e pequeno empreendedor.

Ele não percebe nenhuma articulação dessas políticas públicas e que, o conjunto de ações realizadas pelo ministério é para que haja uma participação mais efetiva desses empreendimentos.

Termina com o questionamento de como os fóruns estão acompanhando uma discussão dessa natureza, que atenção está sendo dada á esse assunto. É preciso sair do campo da sensibilização.

MIRIQUINHO BATISTA

Inicia apontando o quão importante é discutir um tema que passa pelos temas da economia e solidariedade e por várias discussões, como educação, debate da própria economia e as várias políticas transversais que passam pelos diversos setores.

Percebe que a economia solidária vem avançando cada vez mais, mostrando um grande potencial do ponto de vista da geração de renda e desenvolvimento.

Quanto ao projeto de lei, ele não vê reação contrária por parte do governo, mas vê alternativas de ajustes.

É preciso atentar aos apoios para que o foco, que é a economia brasileira, não seja perdido.

Também mostra que é importante ter um olhar quanto ao desenvolvimento na Amazônia não só a partir dos grandes projetos, mas levando em consideração todas as iniciativas existentes.

Deve-se prevê um orçamento que alavanque o desenvolvimento do movimento de economia solidária na Amazônia.

JOANA MOTA

Ela acompanhou os debates iniciais quanto à criação de uma secretaria que atendesse às micro e pequenas empresas, porém, nunca apoiou a entrada da economia solidária na mesma. Sempre tiveram o sonho de construir uma secretaria especial de economia solidária.

Na sua opinião, as melhores pessoas para debaterem a respeito disso são os trabalhadores, que sabem realmente quais as vantagens e desvantagens, já que acompanham de fato todo esse trabalho.

Já que é uma gestão solidária, compartilhada, sem relação patrão/empregado, não há como se aproximar de micro e pequenas empresas, é preciso separar os espaços.

Diante de todo o reconhecimento que a economia solidária vem tendo, bem como os avanços da mesma, vê-se a necessidade de um espaço, de recursos e políticas públicas que os atendam.

Também apresenta a necessidade da aprovação da lei do cooperativismo.

Diz o quanto é importante consultar os movimentos na tomada de atitudes desse porte.

Diz também que poderia ter avançado muito mais, porém, falta a lei nacional de economia solidária, recursos e um espaço adequado.

Termina dizendo que só os empreendedores sabem o quanto é importante uma secretaria para o movimento e que a lei seja estruturada para que seja criado um governo popular que fortaleça a economia popular solidária.

AINTON SILVA

Ele inicia dizendo que é muito importante fazer uma reflexão quanto à lei, que os atores precisam ser ouvidos, suas opiniões são fundamentais.

Perante isso, observa que para os empreendimento que não tem formação, fica difícil analisar a base, a estrutura de articulação desses movimentos. Primeiramente todos os empreendimentos precisam ter acesso à essa lei.

A proposta certa, ao seu ver, é a criação de uma secretaria somente para economia solidária e uma lei que vá realmente nortear as ações futuras, não confisca-las.

Termina dizendo que precisam refletir a respeito dessa lei para que haja conclusões concretas.

AILTON PINHEIRO-ITCPES/UFPA

Primeiramente perguntou se alguém já tinha lido a PL 865. Percebeu-se que ninguém. Disse que iria tentar em 10 minutos fazer uma discussão. O primeiro texto foi a chamada exposição que diz:

O principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa (receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00), à empresa de pequeno porte (superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00) e ao segmento do artesanato.

Incumbirá à nova Secretaria tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização.

Percebe-se que a PL 865 coloca junto vários seguimentos. Alem disso, não trata especificamente da economia solidária. Fala do cooperativismo e associativismo urbano excluindo o rural. Segundo Ailton se abrirem o documento da PL em formato de Word ao clicar na função localizar e digitar a palavra economia solidária esta aparece apenas uma vez. Não traz proposta alguma para a economia solidária. O próprio Titulo da Lei já exclui a economia solidária ao citar apenas as micros e pequenas empresas. Se aceitarmos ficar nessa PL, tenham certeza será um retrocesso.

GERCINA

Gercina sente-se contemplada com as falas anteriores e também apoia a necessidade de um espaço para discutir as políticas públicas de economia solidária.

Após isso dá alguns avisos e convida todos à participarem dia 7, às 15hs, de uma discussão sobre PPA e dia 9, às 14hs, uma videoconferência no colégio Marista que será resultado de todas as audiências públicas que estão acontecendo por todo o Brasil.

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Amapá agenda audiência e articulação estadual pela economia solidária

3 de Junho de 2011, 0:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por Sonale Queiroz (sonale.queiroz@bol.com.br)

O Fórum Amapaense de Economia Sólidária - FAES, conseguiu agendar a Audiência para dialogar sobre o PL 865 para o dia 13.06 às 15h30 na Assémbleia Legislativa Estadual do Amapá. Estamos confiantes de bons resultados, possivelmente até esta data já teremos a Frente Parlamentar de Economia Solidária no Amapá.

Quem entra com o Requerimento é o Deputado Estadual Aguinaldo Balieiro, com total apoio do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Moises Retegui e a Deputada Estadual Cristina Almeida, onde por meio destes o convite será estendidos aos demais deputad@s.

Fiquem Atentos aos Nossos Compromissos:

* Dia 06/06 as 09h00 no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá o FAES estará reunido com os empreendimentos, membros do colegiado, instituições parceiras e convidados, para dialogar sobre o PL, estrategias de mobilização e demais encaminhamentos.

* No dia 09 de junho às 14h, enquanto a Coordenação Executiva estiver em Brasília, será organizada a Vídeo-Conferência com os fóruns estaduais para definir novo posicionamento do FBES, a pauta e estratégia de negociação com a Presidência. É fundamental garantir a presença de toda Coordenação Nacional. Quem mais puder participar será bem-vindo/a.

Atenção: O FBES vai encaminhar um link na internet que permite a participação a distância, e permite que vocês escrevam via computador seus relatos ou então que falem pelo telefone.

No Amapá o espaço cedido para o FAES foi a Universidade Aberta do Amapá, que funciona na Escola Estadual Gabriel de Almeida ( mais cohecido como CCA), localizado na Av. FAB, proximo a Assembléia Legislativa Estadual. Foram disponibilizados 40 (quarenta computadores). Precisamos confirmar os participantes até o dia 06.06.

Convidamos os empreendimentos, instituições e entidades de apoio que compoem o Fórum e Projetos articulados pelo FAES a nos comprometermos juntos nesta grande mobilização:

RECID; Brasil Local, Banco Comunitário, SETE, ADAP, MDA, INSTITUTO AMAZÔNIA. Vamos envolver mais parceiros para ampliarmos e enriquecer nosso debate.

Agradecemos imensamente aos parceiros que acreditam e a colaboram com a construção desta caminhada e estamos de braços abertos para acolhermos novos parceiros:

Empreendimentos, movimentos e instituições parceiras que compõem o FAES

Presidente da Assembléia Legislativa Estadual do Amapá Moises Retegui

Deputado Estadual Aguinaldo Balieiro

Deputada Estadual Cristina Almeida

Deputada Federal Dalva Figueiredo

Instituto da Amazônia

Delegacia Regional do Desenvolvimento Agrário - MDA

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá - SRTE