Audiência pública em Defesa da Economia Solidária

Na segunda-feira, dia 05 de outubro, a Câmara de Vereadores de Canoas lotou para a Audiência Pública em Defesa da Economia Solidária.

Trabalhadoras e trabalhadores de empreendimentos que integram os Fóruns Municipais participaram e se manifestaram, apresentando o contexto da economia solidária nas cidades. Os deputados presentes - Nelsinho, Zé Nunes e Tarcísio Zimmermann - salientaram as leis de fomento ao trabalho associado que foram conquistadas no estado, reafirmaram que os recursos federais garantidos para projetos estaduais de fomento à economia solidária devem ser executados e que estão buscando garantir recursos do orçamento do RS para políticas públicas de economia solidária.

Durante a audiência, o secretário municipal de Canoas Mário Cardoso confirmou a realização da Feira de Economia Solidária na área central da cidade. Esta notícia foi comemorada pelos empreendimentos que tem nas feiras o momento de fazer chegar seu trabalho à população da cidade.

Roseli Dias, da prefeitura de Canoas, lembrou o início da articulação da economia solidária na região, em fins da década de 1990, que contou com a participação de sindicatos e outras organizações da sociedade civil. Esta iniciativa tinha como objetivo trilhar um novo desenvolvimento para a região e a economia solidária se destacou como possibilidade de trabalho, renda e organização popular.

A audiência também possibilitou retomar a agenda da Conferência Regional de Economia Solidária, realizada em abril/ 2014, que elegeu as seguintes prioridades para as políticas públicas:

Produção, comercialização e consumo solidários

• Formação e capacitação para os empreendimentos de diferentes setores produtivos, incluindo a formação de preços e formalização;
• Divulgação da economia solidária a comunidade, articulando órgãos do governo e regiões;
• Consolidar espaços de comercialização e investir na descentralização;
• Isenção de tributação para materiais recicláveis;
• Fomentar e viabilizar as compras institucionais;
• Avançar no marco legal: um formato jurídico, na lei das cooperativas;
• Espaço regional para armazenamento de matérias primas e organização de compras coletivas;
• Considerar a economia solidária como setor social e produtivo, garantindo o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras a todas as politicas públicas: cuidado das crianças, saúde das mulheres, geração de renda, capacitação, organização comunitária;
• Formação em economia solidária para os gestores;
• Ampliar os espaços de formação técnicas e teóricas.

Financiamento: crédito e finanças solidárias

• Criação de política municipal com fundo destinado à economia solidária;
• Acesso ao crédito realizado em grupos, não apenas individualmente como ocorre;
• Formação para criação de bancos comunitário/sociais;
• Criação de bancos comunitário/sociais territoriais e estadual.

Acesso a conhecimento: educação, formação e assessoramento

• Formação política e formação na área de educação popular;
• Elaborar um subsídio com conceitos e metodologias comuns para uso das EAF;
• Qualificação dos EES realizada por técnicos com uma visão mais integrada.

Ambiente Institucional: legislação e integração de politicas públicas

• Criar nos municípios espaços específicos para a economia solidária;
• Capacitação em todas as instâncias, de acordo com a necessidade de cada local. Exemplo PRONATEC ECOSOL, a partir das necessidades específicas do município, região, e que o movimento esteja envolvido, bem como órgãos que tenham compreensão sobre a economia solidária;
• Incubadoras populares nos municípios;
• Integração entre políticas públicas: as mulheres são maioria na economia solidária e temos falta de creches para que as crianças.