O Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público divulgar os apoios a sua carta sobre as parceiras da SENAES/MTE com organizações da sociedade civil. Apesar da Casa Civil ter liberado os convênios e novos editais, ainda permanecemos com uma insegurança jurídica com relação ao marco regulatório entre governo e as organizações da sociedade civil no país. Mantemos nossa mobilização nos estados, aprofundando a pauta e as articulações.

Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF,

Presidenta da República Federativa do Brasil

A Plataforma pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), do qual o Fórum Brasileiro de Economia Solidária é integrante, vem avançando desde 2011 na construção de uma proposta de legislação para aperfeiçoamento do marco legal e de medidas visando mais transparência sobre a atuação das OSCs, buscando diálogo com a Secretaria Geral da Presidência da República e Vossa Excelência. Atualmente segue em andamento no Senado o substitutivo ao Projeto de Lei 649/2011 sobre o tema.

Acesse a carta em pdf em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1811&Itemid=18