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A Câmara Municipal dos Vereadores de Macapá aprovou no dia 25 de junho de 2014 o Projeto de Lei de Economia Solidária de No.114/2013, onde teve como propositor o Vereador Ruzivan Pontes. O PL tem como finalidade dispor sobre a Política Municipal de Economia Solidária criando o Programa Municipal de Economia Solidária, o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Centro de Referência Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e o Conselho Municipal de Economia Solidária, com o intuito de afirmar e promover a economia solidária e o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária no nosso município, especialmente no que tange a sua difusão, sustentabilidade e expansão.