Fonte: Anvisa

Proposta de consulta pública da Anvisa, apresentada em reunião pública nesta última quinta-feira (22/8), dará condições para que os empreendimentos de economia solidária, agricultura familiar e microempreendedores individuais que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária regularizem o exercício de suas atividades. O objetivo é garantir a segurança dos produtos e serviços e, ao mesmo tempo, gerar renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento para o país. A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria.