Brasília/DF, 19 de novembro de 2010.

Ao

Movimento de Economia Solidária

Considerando o momento de transição de governos estaduais e federal, representantes do conjunto de programas, projetos e redes que estão constituindo os coletivos de educadores-as em economia solidária das cinco regiões do país elaboraram este documento* contribuir com os debates e processos de construção de políticas públicas para a economia solidária.

A ampliação de ações de governos voltadas para a economia solidária na última década tem sido considerável. Este fato é resultado da luta do movimento de economia solidária, organizado a partir do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, pela garantia do direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável. Agora é momento de avançarmos na construção e consolidação das políticas públicas para a economia solidária.

A partir da ação militante das-os educadores da economia solidária, os Centros Regionais e Nacional de Formação em Economia Solidária foram provocados a colocarem nas pautas de suas atividades o tema da articulação e integração nas políticas públicas. Em eventos regionais e nacionais vem se configurando passos para a articulação de agendas de projetos, programas** criação de uma política pública integrada que promova um desenvolvimento territorial solidário e sustentável.

Nesse sentido, destacamos dois níveis de desafios estratégicos da articulação e integração das políticas públicas de economia solidária. O primeiro em torno dos quatro eixos prioritários da ação do movimento da economia solidária: educação, finanças solidárias, marco legal e produção, comercialização e consumo solidários. Reafirmamos que as proposições das políticas públicas devem se orientar a partir dos quatro eixos prioritários da ação do movimento da economia solidária. O segundo refere-se à integração das políticas em torno de planos de desenvolvimento territorial solidário e sustentável que precisam ser elaborados a partir do movimento em articulação com a gestão pública.

Buscando dar continuidade a este debate, bem como estimular e orientar discussões nos espaços do movimento da economia solidária (fóruns, redes, cadeias,...) propomos a discussão em torno das seguintes questões:

- A economia solidária, políticas públicas e desenvolvimento territorial:

• Qual a dimensão geográfica que corresponde à dinâmica da economia solidária para que se planejem políticas públicas a partir de territórios? Precisamos identificar qual é a melhor forma de diálogo e mobilização dos empreendimentos econômicos solidários, gestores e entidades de apoio e assessoria para terem ações integradas na perspectiva do fortalecimento da economia solidária como estratégia e alternativa de desenvolvimento do seu território em vez de continuar com ações isoladas que resultam em ações fragmentadas e desarticuladas? A partir desta definição, teremos um elemento importante para a criação de políticas
•  Como planejaremos as ações nos territórios/ localidades? Qual o desenho de um Plano de Desenvolvimento Solidário? Podemos nos inspirar no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, mas precisamos olhar para a realidade dos empreendimentos econômicos solidários em cada município e fóruns municipais e regionais, como indicado no item anterior.
• Como percebemos a nossa participação nos territórios de identidade já existentes (rural e da cidadania, com características e identidade voltadas mais para o desenvolvimento de territórios rurais, e os territórios com características mais de realidade e desenvolvimento urbano, como os territórios de paz)? Como a inserção e articulação com estes espaços podem contribuir para a consolidação da economia solidária?
• Articulação campo-cidade: Quais as estratégias para que as políticas públicas alcancem promover a articulação campo-cidade na perspectiva do desenvolvimento territorial solidário e sustentável?
• Articulação com movimentos populares: Quais as nossas ações para ampliarmos o diálogo e construção de políticas públicas junto com os movimentos populares? Aqueles movimentos que lutam em favor da democracia econômicapolítica-social, do desenvolvimento territorial solidário e sustentável, que estão organizados e atuam em muitos dos territórios onde os empreendimentos solidários também lutam pela sua viabilidade.

 - Cooperação sociedade civil e Estado: Quais são as reais possibilidades de integração das ações de políticas públicas na sua concepção e modalidade de execução atual? É possível viabilizar a contratação de entidades da sociedade civil que não seja pela concorrência através de editais que promovem a competição entre as organizações e a fragmentação das ações? Sendo por editais, como formatar a sua publicação, seleção e execução numa perspectiva mais articulada e integrada em torno dos eixos prioritários das demandas do movimento da economia solidária e de construção de experiências de desenvolvimento territorial?

Certamente, outras questões se abrem diante das apresentadas acima e algumas mais poderão se apresentar como importantes neste momento. Nossa contribuição, para além deste texto, se dá no debate e ação junto aos espaços do movimento, onde poderemos avançar na nossa luta.

Para finalizar, reafirmamos as deliberações da IV Plenária da Economia Solidária sobre o modelo de desenvolvimento que queremos e as principais bandeiras do movimento. E, como proposto pela II Conferência Nacional de Economia Solidária, consideramos estratégica a criação de um Ministério da Economia Solidária, onde a concepção de política pública esteja ancorada na integração de ações/ gestão como base para o desenvolvimento territorial solidário e sustentável.

*Este texto foi elaborado durante a Oficina Nacional de Formação de Formadores: Economia Solidária, Educação e Políticas Públicas, organizada pelo Centro Nacional de Formação em Economia Solidária. A Oficina de Formação aconteceu de 16 a 20 de novembro de 2010, em Brasília/DF e teve como objetivos: 1 - socializar as ações do CFES para a integração de políticas públicas que atuam no campo da educação para a economia solidária, buscando articular o processo de integração de programas de políticas públicas, movimentos sociais e redes vividos em cada região; 2 - consolidar/ fortalecer a rede de educadores/as da economia solidária. A Oficina Nacional foi precedida de seminários regionais sobre esta temática, organizados pelos CFES Regionais.

**Projetos e programas – (MTE) Brasil Local, Neates, Proninc, SIES, Planseq, Comercialização Solidária, Bancos Comunitários, (MDA) PRONAF 1, (MEC) Projovem Campo – Saberes da Terra, (MJUS) PRONASCI, (ASA) Programa 1 milhão de cisternas, Programa 1 terra e 2 águas, Centros de Referência em Assistência Social, além de programas municipais e estaduais. Fóruns e Redes: FBES, Fórum EJA, Rede de Gestores, RECID, Rede ITCPs.

 Acesse aqui o texto em pdf.