Feed RSS do(a) PL 865 e a Política de Economia Solidária

Nota Pública

Sat, 10 Sep 2011 13:42:54 +0000

A Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público saudar as positivas conquistas com as mobilizações do movimento de economia solidária e agradecer a compreensão e a sensibilidade do poder executivo e legislativo de seguir o posicionamento do movimento de economia solidária, com a retirada das atribuições da economia solidária do PL 865.

Desde o dia 31 de março de 2011, quando o PL 865 foi apresentado pela presidência da república, as movimentações foram intensas(1) e ajudaram a fortalecer a identidade, o reconhecimento e a luta do movimento de economia solidária.

Logo de início, obtivemos a vitória com a abertura das negociações, após reunião de membros do FBES e outras importantes representações com o ministro Gilberto Carvalho, criando-se um Grupo de Trabalho permanente de diálogo sobre as políticas públicas de Economia Solidária.

Na sequência, com nossa proposta de abertura dos debates através das Audiências Públicas, os atores e atrizes que a cada dia constroem a economia solidária puderam se expressar, mostrar seus rostos, suas mãos e o significado que a economia solidária tem em suas vidas e na construção de um outro modelo de desenvolvimento e de sociedade.

Apesar do curto tempo negociado para os debates via Audiências Públicas, conseguimos mobilizar todo o país, concluindo o processo com 22 audiências estaduais e uma nacional. Para consolidar o balanço dos debates e acúmulos das audiências públicas, o FBES promoveu uma videoconferência entre os fóruns estaduais, o que permitiu finalizar o posicionamento e concluir sua sistematização.

Tal síntese(2) foi entregue à presidência no início de agosto, haja visto que desde julho não houve uma nova reunião com o Grupo de Trabalho permanente de Economia Solidária, apesar dos pedidos do FBES para que houvesse a continuidade das negociações sobre o PL 865 e para a construção junto ao atual governo, para que o movimento de economia solidária contribua com a erradicação emancipatória da miséria e na consolidação de um modelo de desenvolvimento centrado no ser humano e na vida, construído participativamente pelo povo brasileiro.

No dia 31/08 foi aprovado por unanimidade o parecer do relator João Maia (PR/RN) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e com isso a retirada das atribuições da Economia Solidária do PL 865. Tal parecer foi colocado a pedido da presidência, que solicitou o substitutivo para a retira as atribuições da ES do PL 865, o que é uma grande vitória do movimento e um ato importante de sensibilidade do atual Governo Federal, frente à todas as mobilizações que demonstraram a identidade e trajetória da economia solidária no país.

Também no dia 31/08 o Deputado Eudes Xavier (PT/CE), presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária, enviou seu parecer, em que aprova as emendas dos Deputados Padre João (PT/MG), Erundina (PSB/SP) e os mais de 28 Deputados que assinaram a emenda no dia 5 de maio, construída em diálogo com o FBES, além da emenda do Deputado Paulo Rubem (PDT/PE), que também solicitava a retirada das atribuições da ES do PL 865. Este foi outro importante posicionamento que segue na direção do movimento de economia solidária, diferenciando a proposta da Economia Solidária das Micro e Pequenas Empresas.

Fechamos um importante ciclo, mas não encerramos a luta para a construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, bem como a expectativa de construção em conjunto com o atual governo. Os desafios e agendas que se seguem nessa nova etapa de negociação, enquanto proposta de pauta do FBES para a próxima reunião junto ao Gt, são:

1. Ampliação da estrutura e cargos da SENAES: dos 2 atuais departamentos (Departamento de Fomento e Departamento de Estudos e Divulgação), para 4 departamentos, além do gabinete:

Departamento de Planejamento e Promoção do Desenvolvimento Territorial com base na Economia Solidária;

Departamento de Formação e Assessoria Técnica;

Departamento de Produção, Comercialização, Finanças e Consumo Solidários;

Departamento de Transversalidade, Articulação e Fortalecimento Institucional.

2. Aumento de orçamento da SENAES para 500 milhões de reais anuais;

3. Criação de uma linha do FAT de 2 bilhões de reais direcionada especificamente aos Empreendimentos Econômicos Solidários reconhecidos pelo Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (Decreto 7.358/2010);

4. Transferência do Conselho Nacional de Economia Solidária para ficar ligado à Presidência da República (assim como o CONSEA e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), garantindo a centralidade da política e transversalidade junto aos vários Ministérios;

5. Ênfase estratégica e orçamentária do recém-criado Programa Temático do PPA de Desenvolvimento Regional, Territorial e Sustentável e Economia Solidária;

6. Empenho e apoio do governo federal para o encaminhamento e a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) da Economia Solidária construído pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), que segue também como Lei de Iniciativa Popular promovido pelo FBES, com a mobilização social para coleta das assinaturas, além da estratégia via Comissão de Legislação Participativa (CLP) com o encaminhamento do PL por organizações solidárias co-autoras;

7. Modificação da Lei do Cooperativismo (PLS 03/2007), para que atenda as necessidades das iniciativas solidárias;

8. Acúmulo de forças para a criação de uma Secretaria Especial ou do Ministério de Economia Solidária, ainda no atual governo federal;

9. Efetivação das deliberações da II Conferência Nacional de Economia Solidária (II CONAES)

Contamos com a continuidade dos diálogos junto a presidência, por meio do Gt permanente criado, bem como junto ao Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar de Economia Solidária, para fortalecer as políticas públicas de economia solidária e as iniciativas locais de economia solidária.

A luta e as mobilizações devem continuar, para que a Economia Solidária possa se fortalecer enquanto modelo de sociedade, aonde às cidadãs e cidadãos brasileiras/os tenham o direito e as condições de optar por trabalhar sem ser patrão ou empregado, de forma autogestionária e com base na cooperação, diversidade de gênero, raça e etnia, e na preservação ambiental.

Saudações solidárias,

Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

09 de Setembro de 2011

Notas

(1) A sistematização de toda a caminha do PL 865 e das mobilizações nos estados e em Brasília, estão na página: http://www.cirandas.org/pl865

(2) O documento de balanço das audiências públicas, com a proposta de negociação do Movimento, entregue pelo FBES ao Ministro Gilberto Carvalho no início de agosto de 2011 está disponível no site do FBES em: http://miud.in/Uj9

Baixe a Nota Pública em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1491&Itemid=18

PL 865: Fórum de Economia Solidária entrega à Presidência da República proposta de negociação

Thu, 04 Aug 2011 20:25:09 +0000

Secretaria Executiva do FBES - Representantes do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) participaram do III Encontro "Política Externa, Diálogo Social e Participação Cidadã", organizado pela Secretaria Geral da Presidência e Ministério de Relações Exteriores, no Itamaraty, em Brasília, no dia 4 de agosto de 2011. Nesta ocasião, Andréa Mendes, representando a Coordenação Nacional do FBES, entregou em mãos ao Ministro da Secretaria Geral Gilberto Carvalho um documento com as propostas do Movimento de Economia Solidária para negociação sobre o PL 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e aloca nesta nova pasta a gestão das políticas de Economia Solidária (hoje na SENAES/MTE).

Ao entregar o documento, a representante do FBES solicitou ao Ministro a realização de reunião do GT de negociação entre Movimento e Governo Federal, que desde maio não mais se reuniu.

Com a entrega deste documento, o FBES cumpre o acordo fechado com a Presidência em maio de 2011, que consistiu em realizar audiências públicas em todo o país e, a partir de uma síntese das mesmas, definir a sua proposta de negociação do PL 865.

O documento está disponível em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1452

Balanço das audiências e propostas de negociação dão o tom do documento

De acordo com o texto, que totaliza 17 páginas, quatro elementos se destacaram nas audiências públicas, que envolveram mais de 2.500 pessoas em 22 Estados e uma Nacional:

Identidade da Economia Solidária;
Distinção entre a Economia Solidária e a Micro e Pequena Empresa;
Reconhecimento da importância de políticas para a Micro e Pequena Empresa;
Disposição e abertura para o diálogo com o Governo Federal.

Estes quatro resultados das audiências são então detalhados no documento. O principal destaque foi o primeiro deles: a afirmação da identidade da Economia Solidária. Segundo o documento, "a análise das centenas de falas nas audiências públicas é uma verdadeira aula a respeito do que é a economia solidária. A riqueza de expressões e formas de definir este fato social e econômico do Brasil é difícil de sintetizar, mas é possível apontar-se alguns elementos recorrentes: Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento territorial, sustentável, diverso e solidário; Economia Solidária como opção de organização da Economia Popular; Economia Solidária como estratégia emancipatória de luta contra a pobreza; Economia Solidária e a diversidade cultural, étnica, racial; Economia Solidária e emancipação econômica das mulheres; Transversalidade da Economia Solidária na sociedade; Transversalidade da Economia Solidária no poder público".

Diante dos quatro principais resultados sistematizados nas audiências Públicas, o FBES organizou, no dia 10 de julho, uma vídeo-conferência com a participação de 200 representantes dos fóruns estaduais em todo o país e definiu sua proposta de negociação:

"A proposta de negociação traz duas alternativas, de natureza diferenciada: A primeira alternativa é uma proposta de alteração do PL 865 para que este Projeto de Lei e a Secretaria criada sejam reconhecidamente um avanço efetivo do lugar institucional da Economia Solidária para outro patamar. Ela envolve mudanças no PL 865 para contemplar os resultados expressos nas audiências públicas e Conferências Nacionais de Economia Solidária. No caso da primeira alternativa não ser consensuada nas negociações com o governo federal, a segunda alternativa muda o foco da negociação: nesta alternativa, o foco passa a ser o fortalecimento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), independente de onde ela ficar alocada. A negociação com o governo federal, neste caso, é sobre as condições para que a SENAES possa crescer em estrutura, orçamento e autonomia permitindo que as políticas de Economia Solidária mantenham seu horizonte estratégico de apoio ao desenvolvimento territorial, sustentável e solidário".

As duas alternativas de negociação são então detalhados no documento, inclusive com propostas de alterações no texto do PL 865 (para a primeira alternativa) e o diagrama com a proposta de estrutura da SENAES (para a segunda alternativa).

Confira o documento completo com o balanço das audiências públicas e a proposta de negociação do movimento de Economia Solidária: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1452

Relatório da Audiência Pública de Alagoas sobre o PL 865 e a Política de Economia Solidária

Thu, 16 Jun 2011 18:40:10 +0000

Por Secretaria Executiva do Fórum Alagoano de Economia Solidária - FAES - No dia 10 de junho deste ano foi realizada a Audiência Pública Estadual do Alagoas sobre Economia Solidária e a relação com o PL 865/11 que cria a SEMPE - Sec. Especial da Micro e Pequena Empresa às 10h da manhã, com a convocação para a formação da mesa pelo presidente da sessão Deputado Estadual Inácio Loyola e em seguida a execução do Hino Nacional Brasileiro. Registramos a presença de mais de 80 pessoas presentes nesta sessão.

O deputado estadual Inácio Loyola faz a exposição inicial da temática relacionada com a audiência e na seqüência passa a palavra para o deputado estadual Judson Cabral que abre os debates da sessão.

- Judson Cabral (Deputado Estadual/PT) - Queremos trazer cada vez mais presente a importância da Economia Solidária em nosso Estado e em nosso país. O debate sobre a realidade da Economia solidária em relação a criação da SEMPE - Sec. Especial da Micro e Pequena Empresa - e o posicionamento do movimento da economia solidária representado aqui pelo Fórum Alagoano de Economia Solidária em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Queremos também enfocar o projeto de Lei da Economia Solidária para que a mesma torne-se uma importante ferramenta para a implementação de políticas públicas para os empreendimentos solidários em nosso país. Nós sabemos que um estado economicamente pobre como Alagoas, com um alto índice de desemprego, violência e exclusão social precisa apoiar iniciativas de geração de trabalho e renda como as desenvolvidas pela Economia Solidária. No Brasil são mais de dois milhões de pessoas que desenvolvem este tipo de atividade produtiva e estão articulados neste movimento. Movimento que não mais se restringe a um país ou território, mas que está articulado com outros países, inclusive no MERCOSUL, e em outros continentes. Esta é uma alternativa econômica que certamente, este parlamentar, tem a certeza de apoiar. Em 2003 foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária que apóia até hoje as iniciativas da Economia Solidária em nível nacional e nós aqui, também precisamos criar nossas ferramentas de apoio como a Lei Estadual de Economia Solidária que foi protocolada e irá tramitar pelas comissões desta casa.

- Gedalva Queiroz (Cáritas Arquidiocesana de Maceió) - Bom dia a todos que estão aqui presentes. Quero fazer um resgate e uma homenagem a todos e todas que ajudaram a construir a história da economia solidária em nosso Estado. Desde as primeiras Plenárias Estaduais de Economia Solidária até o presente momento em que discutimos aqui a criação de uma Secretaria ou Ministério para a Economia Solidária com o nosso jeito de ser e de produzir com dignidade, respeito ao ser humano em todos os seus direitos e respeito ao meio ambiente e a biodiversidade. Os empreendedores solidários têm uma história de lutas e continuam construindo a economia solidária através da participação no Fórum Alagoano de Economia Solidária na defesa de políticas públicas que possam de fato apoiar as iniciativas concretas que já existem e precisam ser fortalecidas. O respeito a deliberação da II CONAES que contou com a participação de mais de vinte mil pessoas e determinou a criação de um Ministério da Economia solidária que de suporte aos empreendimentos solidários que existem em cada canto deste país e que criam uma nova perspectiva de vida e de economia. As audiências públicas que mobilizaram mais de duas mil pessoas em pouco mais de 35 dias; 50 deputados estaduais e 20 deputados federais engajados na luta pela Economia Solidária. Hoje a legislação tributária não atende os anseios e demandas dos empreendimentos solidários. Precisamos construir uma nova legislação que contemple a realidade dos empreendimentos solidários que não podem nem devem ser tratados de forma generalizada. Uma lei de tributos especifica que ajude os empreendimentos solidários a manterem-se na legalidade sem ter que sacrificar seus poucos rendimentos. Solicitamos a retirada das atribuições da Economia Solidária da proposta do PL 865 e criação da Secretaria Especial da Economia Solidária.

- Lindinalva Oliveira (FAES - Fórum Alagoano de Economia Solidária) - Bom dia a todos e todas. Eu estou na coordenação do Fórum Estadual a poucos dias. O que percebo é que nem todo mundo sabe o que é Economia Solidária! Não temos patrão e trabalhamos por conta própria e a cada dia, aparecem mais pessoas que querem estar junto com a gente, catadores, artesãos, doceiras cozinheiras e outros mais. Nós precisamos de um espaço próprio para a Economia Solidária que é uma Secretaria da Economia Solidária. È isso que queremos e estamos reivindicando ao governo federal!

- Silvana Figueiredo (Secretaria de Estado do Trabalho) - Quero saudar a todas as lideranças aqui presentes. Atualmente, o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e não é fácil estar inserido nele. A Economia Solidária se apresenta como uma alternativa à geração de renda para muitas famílias. O Estado precisa estar lado a lado no apoio a Economia Solidária. Queremos dizer aqui que a secretaria está de portas abertas para atender as demandas do movimento da Economia solidária através da Central do Autônomo para prestar assistência a estas pessoas e grupos.

- Heth César (Superintendente do Ministério do Trabalho em Alagoas) - Cumprimento o deputado estadual Judson Cabral e parabenizo os companheiros do Fórum Alagoano de Economia Solidária. Dirijo-me em especial aos companheiros e companheiras da Economia Solidária que no Brasil, ultrapassam um milhão de pessoas! A Economia solidária hoje representa uma nova forma diferente de produzir e comercializar. O debate sobre Economia solidária precisa ser aprofundado e com a participação de vários partidos e movimentos. Defendo a criação do Ministério da Economia Solidária.

- Alexandre Lima Costa (SEMTABES) - Acredito ser de extrema importância a discussão que estamos fazendo hoje aqui sobre a Economia Solidária. Criou-se um grande momento de visibilidade para a Economia Solidaria em nosso estado e país através desta discussão sobre o PL 865/11. Para implementar a política pública no município de Maceió foi criada a Lei Municipal de Economia Solidária e o Conselho Municipal de Economia Solidária onde este funciona como parceiro para a construção da política pública de Economia Solidária em Maceió. As reuniões acontecem as segundas quintas-feiras de cada mês no auditório da prefeitura em Jaraguá. Trabalhamos também pela implementação do Fundo Municipal de Economia Solidária para o apoio aos empreendimentos solidários de Maceió.

- Jairo José Silva (Conselho Municipal de Economia Solidária de Maceió) - Saúdo os deputados Inácio Loyola e Judson Cabral e em especial aos empreendimentos aqui presentes. É importante a retirada das atribuições da Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária do PL 865. DEFENDO que é preciso garantir o que foi deliberado na II CONAES sobre a criação de uma Secretaria Especial ou Ministério específico para a Economia Solidária. A mobilização pela aprovação da Lei Geral de Economia Solidária, que garantirá o aporte de recursos para as atividades com os empreendimentos solidários. Nesta assembléia já existe a frente parlamentar do cooperativismo e a partir desta audiência é importante que se tenha também a frente parlamentar da economia solidária em Alagoas.

- Sérgio Milleto (Associação Latino-Americana das Micro e Pequenas Empresas) - Hoje tenho um grande desafio aqui! È importante dizer que enquanto associação estamos organizados em 12 países. Muito tem se falado em Micro e Pequena empresa principalmente, a partir do PL 865. Quero enfatizar que o micro e pequeno empresário hoje não têm uma entidade de classe, pois o SEBRAE apenas faz capacitações na linha do empreendedorismo individual. Hoje somos tão explorados quanto os empreendimentos solidários, e pior, sem direito a nada! Eu gostaria de pedir que as cooperativas não virem as costas para o micro empresário! Sentiremos-nos muito honrados em participar de uma Secretaria Especial ou Ministério da Economia Solidária. Os micros e pequenos empresários da América Latina estão acompanhando com muita atenção os desdobramentos deste debate no Brasil.

- João Henrique Caldas (Deputado Estadual/PL) - Através de boletins informativos e folders pude ter contato e conhecer o que significa a Economia Solidária. Dados apontam que 49% da população ativa em Alagoas ganham 01 salário mínimo, ou seja, grande parte da população economicamente ativa em Alagoas. È muito importante estarmos aqui discutindo sobre esta temática, pois devemos dar total importância a Economia Solidária em nosso Estado e em nosso País. Quero em especial parabenizar a todas as mulheres presentes nesta plenária. Estou à disposição junto com o Deputado Estadual Judson Cabral para que todos possam crescer com igualdade, pois temos que deixar um bom exemplo de apoio a esta luta e estou aqui para fazer isto!

- Maria Inês da Silva Pacheco (Superintendente da Agricultura familiar) - A nossa discussão nesse momento é para posicionar a importância que tem a Economia Solidária em nosso Estado e País. No Nordeste possuímos a tradição do trabalho coletivo e precisamos nos mobilizar para garantir este debate. A Economia Solidária precisa ter seu espaço para fortalecer a produção junto com a agricultura familiar.

- Renata Correia - Quero demonstrar aqui a importância de estarmos unidos, associados, que é o princípio básico da Economia Solidária. Proponho que todos nós nos juntemos para propagar o que é a Economia Solidária e a força que todos podemos ter juntos!

- Sandra Lira dos Santos (Delegada do MDA) - PARA DISCUTIR O FORMATO INSTITUCIONAL DA ECOSOL PRECISAMOS DISCUTIR A GRANDE QUESTÃO DA OUTRA ECONOMIA QUE ACONTECE E A CONCENTRÇÃO DE RENDA, que é muito alta em nosso Estado. Se formos esperar a saída através do Estado o mesmo vai optar pelos investimentos empresariais que já mostraram não serem viáveis. O caminho para o desenvolvimento sustentável é pela Economia Solidária! É preciso amadurecer que desenho institucional nós queremos.

- José Ramos dos Santos (Projeto Fazendo a Liberdade) - Hoje moramos em um estado com o maior índice de violência e exclusão social. A Economia solidária é uma forma de diminuir estes índices e por isto, defendo a criação do MINISTÉRIO ESPECÍFICO.

- Judson Cabral (Deputado Estadual/PT) - O que percebemos ao final desta sessão é que o debate foi muito produtivo! A presença do Fórum Alagoano de Economia Solidária é fundamental para dar continuidade ao processo de debate nesta casa. Já protocolamos o projeto de Lei Estadual para a Economia Solidária que precisa ser acompanhado pelo movimento no Estado. Quero registrar aqui a presença dos artesãos do Guerreiro, que precisam do apoio deste movimento para também superar as dificuldades em que se encontram depois perderem seu espaço de comercialização no memorial da república estando hoje locados na Praça Sinimbu.

- Eliene da Silva (COOPVILA) - Começamos nossa cooperativa lá embaixo, mas hoje nós crescemos. De primeiro era motivo de choro e desespero, mas hoje é motivo de alegria! Ontem estive em Curitiba num encontro de mulheres catadoras representando a COOPVILA. Hoje sou uma mulher vitoriosa!

- Claudete Lins (Empreendimento Doido pra Trabalhar / Núcleo de Trabalho e ECOSOL do Hospital Portugal Ramalho) - A gente lá no Hospital Portugal Ramalho faz artesanato com as pessoas internas semanalmente. Queremos que estas pessoas continuem trabalhando junto com a Economia Solidária para também possuírem uma atividade econômica e de inclusão social. Precisamos de apoio para continuar o trabalho.

Encaminhamentos

A partir das falas dos representantes que compunham a mesa e das pessoas presentes na plenária que manifestaram publicamente sua opinião resultam os seguintes encaminhamentos desta Audiência Pública:

a) A indicação da retirada da Economia Solidária do PL 865/2011 por entender que da forma como está redigido, o projeto não garante as especificidades e identidade da Economia Solidária, conforme deliberações da II Conferência Nacional de Economia Solidária realizada em 2010.

b) A criação da Frente Parlamentar de apoio a Economia Solidária na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas e a Lei Estadual de Economia Solidariam garantindo assim maior visibilidade e apoio político do movimento na construção das políticas públicas no Estado.

c) A análise da proposta do projeto de Lei do Deputado Estadual Judson Cabral que cria a Política Estadual de Economia Solidaria pelo Fórum Alagoano de Economia Solidária - FAES - e o acompanhamento pelo Fórum da tramitação da mesma nas comissões da Assembléia Legislativa Estadual.

O deputado Inácio Loyola retoma a palavra e finaliza a sessão dedicando-a a Antônio Conselheiro e citando o exemplo da organização e resistência de um dos primeiros modelos de empreendimento solidário no Brasil que se desenvolveu no Nordeste: CANUDOS. Sob a liderança de Antônio Conselheiro resistiram por muitos anos ao ataque das forças militares da república mostrando que com organização e luta podemos fazer a diferença.

Este relatório está também disponível em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1406

Relato da Audiência Pública do Amapá sobre o PL 865

Thu, 16 Jun 2011 14:39:48 +0000

Por Fórum Amapaense de Economia Solidária - No dia 13 de junho ocorreu, na Assembléia Legislativa Estadual do Amapá, a Audiência Pública Estadual com o objetivo de debater e esclarecer ao movimento de economia solidária: os empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e gestores públicos sobre o PL 865 que tramita no congresso nacional desde março e propõe a criação da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, transferindo para esta a política nacional de economia solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária, que atualmente são atribuições da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A frente parlamentar nacional de economia solidária propôs a ampliação do debate em todos os estados da federação, visto que os objetivos proposto para política de micro e pequena empresa não convergem com a política da economia solidária.

A mesa foi composta por três parlamentares estaduais: os dois requerentes da audiência pública: Deputado Estadual Agnaldo Balieiro, Deputada Estadual Cristina Almeida e a Deputada Estadual Roseli Matos, um parlamentar federal Deputado Bala Rocha, representante do governo do estado do Amapá, Jucinete Carvalho de Alencar, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), João Claudio Tupinambá Arroyo, representante do Fórum Amapaense de Economia Solidária (FAES), Edna Maria Coelho Carvalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego no Amapá, Rui do Rosário, delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário , Elisangela do Espirito Santo Ferreira, representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, Heraldo Pantoja. No plenário um público de 150 (cento e cinquenta) pessoas entre empreendimentos, movimentos sociais e gestores.

O representante do FBES João Claudio Arroyo Tupinambá fez uma palestra, resgatando a trajetória do FBES, pontuando princípios e diretrizes que norteiam a politica da economia solidária, o marco legal que tramita no congresso a proposta da criação da secretaria especial de economia solidária dentre outros assuntos importantes, bem como o posicionamento do movimento brasileiro de economia solidária sobre o PL 865. A palestra contribuiu bastante na construção do debate.

Após a palestra todos representados na mesa fizeram seus pronunciamentos e manisfestaram-se a favor do movimento de economia solidária. Em algumas falas foram citados que até votam no PL 865, mas sem as atribuições da politíca de ecosol, visto que são formas de organizações diferenciadas.

Houve quatro participações da plenária, onde os empreendimentos manifestaram-se contra a inserção da politica de ecosol no PL 865, para estes seria um retrocesso de todo um processo histórico, construído com muita luta.

Os Deputados requerentes: Agnaldo Balieiro e Cristina Almeida se disponibilizaram ao movimento amapaense para articular junto as instituições públicas o fortalecimento de politicas para ecosol no Amapá e que está a disposição do FAES para construir propostas e projetos de lei em defesa da ecosol. Solicitaram que fosse criada uma comissão composta pelo faes e os membros parlamentares da casa para acompanhar os encaminhamentos do PL 865.

"Todos que estão aqui são contra a inserção da economia solidária dentro de PL 865", afirmou o Deputado Estadual Agnaldo Balieiro. Os dois paralamentares requerentes Dep. Agnaldo Balieiro e Dep. Cristina Almeida apresentaram ao final da audiência a resolução que cria a Frente Parlamentar de Economia Solidária no amapá.

Relatório Final disponível em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_details&Itemid=18&gid=1411

Santa Catarina debate a Política Pública de Economia Solidária e o PL 865/2011

Mon, 13 Jun 2011 18:34:49 +0000

Por Fernando Zamban e Leila Severo, da Coordenação do FCES

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e o Fórum Catarinense de Economia Solidária - FCES realizaram na manhã de ontem (08), no Plenário Osni Régis da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina a Audiência Pública Estadual para debater a política pública de Economia Solidária no Brasil e no Estado além de discutir as perspectivas de avanço para essa política a partir do Projeto de Lei 865/2011, encaminhado pela Presidência da República no final de março ao Congresso.

A Audiência Pública em Santa Catarina teve participação de cerca de 100 pessoas vindas de todas as regiões com Fóruns Regionais de Economia Solidária organizados, além de atores de várias entidades de apoio, seis deputados estaduais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e SENAES.

A mesa, que foi presidida pelo deputado José Miltom Scheffer - presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, contou com a participação de Carlos Eduardo Arns, representando a Coordenação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Kristiany Bender do Fórum Catarinense de Economia Solidária, deputadas Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB), Pe. Pedro Baldissera (PT) e Dirceu Dresch (PT), Carlos Artur, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Serafim Venzon, Secretário Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e Valmor Schiochet da Secretaria Nacional de Economia Solidária. No plenário estiveram presentes os deputados Volnei Morastoni (PT) e Neodi Saretta (PT). Entre outros, foram convidados segmentos da Micro e Pequena Empresa como SEBRAE e Secretaria Executiva do Ministério de Relações Institucionais, mas que não puderam se fazer presentes.

Após a audiência, o Fórum Catarinense fez um rápido balanço e avaliou ter sido muito positiva a mobilização feita pelos Fóruns Regionais em organizar suas caravanas e especialmente pelos encaminhamentos dados pela Audiência.

Primeiro, a indicação da retirada da Economia Solidária do PL 865/2011 por entender que da forma como está redigido, o projeto não garante as especificidades e identidade da Economia Solidária, conforme deliberações da II Conferência Nacional de Economia Solidária realizada em 2010.

A audiência encaminhou ainda que fosse criada a Frente Parlamentar de apoio a Economia Solidária na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina garantindo assim maior visibilidade e apoio político do movimento na construção das políticas públicas no Estado.

Outro apontamento desta audiência é a ampliação do diálogo (já iniciado com a Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação), com o Governo do Estado em suas diversas secretarias no sentido de construir um Programa Estadual de Economia Solidária que privilegie o acesso ao crédito pelos Empreendimentos de Economia Solidária de maneira a atender as demandas particulares e especificidades, que possa ampliar a comercialização dos produtos da Economia Solidária, do Comércio Justo e Solidário e do Marco Legal.

O FCES recebeu para avaliação a proposta de Projeto de Lei da Deputada Luciane Carminatti, que aponta para tratamento diferenciado e simplificado para as cooperativas de economia solidária nas contratações públicas. E ainda a Emenda Constitucional, fruto de um Projeto de Lei do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que insere a "Economia Solidária" na Constituição Estadual

Relatório da Audiência Pública do Distrito Federal e Entorno sobre a Política de EcoSol e o PL 865

Thu, 09 Jun 2011 06:25:26 +0000

Sistematização: Paulo Henrique de Morais, Arthur Oscar Guimarães, Patrícia Ferreira de Almeida, Shurama Toledo, Rosimeri Mello Pereira, Gabinete do Dep. Chico Leite e Fórum de Economia Solidária do DF e Entorno

O Fórum de Economia Solidária do Distrito Federal e Entorno, em conjunto com o Dep. Distrital Chico Leite, cumprindo a estratégia do Fórum Brasileiro de Economia Solidária de realizar debates nos estados e no Distrito Federal sobre o Projeto Lei 865/2011, realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 20 de maio de 2011 na CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL às 15h, com a participação de 96 pessoas.

A Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Chico Leite (PT), debateu nesta sexta-feira (20) a economia solidária e as implicações do PL 865/2011, que tramita no Congresso Nacional e cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que hoje funciona dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, passaria a ser uma subsecretaria deste novo órgão.

A Audiência teve inicio com o cumprimento do Dep. Distrital Chico Leite, e em seguida formação da mesa, Ademar Bertucci, representando a Caritas Brasileiras, Daniel Tygel, representante da Secretaria do Fórum Brasileiro de Economia, Marcelo Didonet, representante do Setorial de Economia Solidária do PT/DF, Dirsomar Chaves, Secretário de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF (SMPES), Paulo Henrique de Morais, representante Fórum de Economia Solidária do DF/Entorno, e Olena Valente, MATR - Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural.

Deputado Chico Leite, explica que Economia Solidária é uma organização de trabalho onde não há patrões ou empregados e todos dividem os lucros de forma igualitária. Este tipo de organização é mais presente na zona rural, mas alcança todos os estados brasileiros. A maioria dos presentes à audiência pública na CLDF defendeu que a economia solidária deve ter um espaço institucional próprio, sem estar sob a ótica da micro e pequena empresa, que é focada no lucro. A economia social contribui para o desenvolvimento local e territorial. É a porta de saída para as políticas públicas sociais. O papel do Estado é incentivar esse setor produtivo, com mecanismos de reconhecimento, financiamento, assessoria técnica, compras públicas e marco regulatório.

Dirsomar Chaves, representando o GDF enquanto Secretário de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, afirmou que o governo está dialogando com o setor e que instituiu uma subsecretaria de Economia Solidária. "São práticas inteligentes que repensam o projeto de produção e necessitam da atenção do Estado. Os microempresários podem crescer muito se aprenderem com a economia solidária, Dirsomar entende que as políticas públicas para microempresas e economia solidária precisam caminhar juntas. "Precisamos construir uma política que amenize a dependência dos mais pobres com os programas sociais. Uma solução é trazer esses beneficiários para a economia solidária e transformá-los em empreendedores individuais. Assim, fica mais viável que seus produtos tenham acesso aos mercados. Construída essa política, de dependentes eles passam a gestores do próprio negócio", destaca o secretário. "Quem lucra com isso? Os próprios trabalhadores, as famílias, a sociedade e o Estado, que arrecadará mais. É um círculo virtuoso".

Mesmo que o PL 865/2011 - proposta do governo federal que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa - contemple a economia solidária, a Presidência da República está dialogando com diversas lideranças com o propósito de ampliar a participação do segmento em políticas públicas voltadas para produtos de economia solidária com a finalidade de erradicar a miséria no País. "É perfeitamente viável que a economia solidária e as microempresas estejam juntas nesse processo. O que precisa é integrar essas políticas públicas, sem que elas fiquem soltas", disse Gomes.

Criada no início do governo Agnelo, a SMPES foi a primeira secretaria de Estado no País, cuja finalidade é atender e apoiar os empresários de micro e pequena empresa e os empreendedores de economia solidária. No Rio Grande do Sul, o governo gaúcho criou a Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa. No Acre, foi criada a Secretaria de Pequenos Negócios. "Quando o Congresso aprovar o PL 865, a tendência é os governos estaduais também criem essas pastas para atender as demandas do setor",

De acordo com Marcelo Didonet, representante do Setorial de Economia Solidária do PT/DF, a proposta do governo federal não atende ao movimento. Ele acredita que a junção das duas atividades na mesma secretaria não é o ideal, mas alerta que "o setor está bem consolidado e que talvez a integração com as micro e pequena empresas seja uma oportunidade para ganhar pessoas para a economia solidária".

Daniel Tygel, Secretaria do Fórum Brasileirode Economia Solidária, tem uma postura mais crítica. Ele comparou a decisão unilateral de propor a secretaria nacional como um "casamento arranjado" e diz que 95% do movimento quer discutir melhor o tema, por meio de audiências públicas realizadas em diversos estados e municípios. "Essa decisão do governo foi uma falta de respeito. O problema não são as políticas para as microempresas, que focam no individual. Mas a necessidade de termos uma casa própria, com políticas para a cooperação. O mais importante é que, não importando o resultado do PL, é que nos mobilizamos e fortalecemos a identidade da economia solidária", enfatizou Daniel Tygel.

Ademar Bertucci - Caritas Brasileiras idéia de que a economia solidária não pode ficar sob a ótica do empresário e fortalecer sua lógica de agente de desenvolvimento, foi reiterado pelo representante da Cáritas do DF, Ademar Bertucci. "Só no governo federal, existem 229 programas de economia solidária. Precisamos garantir essa centralidade no âmbito federal. Já temos o compromisso de que vamos continuar esse debate após a aprovação do PL 856/2011, reiterou que o movimento tem PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, Reconhece juridicamente a economia solidária como uma realidade da sociedade brasileira, como direito dos sujeitos sociais que fazem a economia solidária e como dever do Estado brasileiro de modo que este possa fomentá-la, cumprindo seus preceitos constitucionais, definições conceituais, sobre o que é economia solidária: sua diferença com a economia capitalista, os sujeitos de direito e os públicos beneficiários desta política. Define os objetivos e princípios das políticas públicas para a ES. Define as principais ações e instrumentos que o Estado deve desenvolver para apoiar a ES, formação e assistência técnica aos trabalhadores da economia solidária, fomento à comercialização dos produtos e serviços da economia solidária e acesso ao financiamento e ao crédito.

Olena Valente, falando da sua experiência enquanto empreendimento, que é impossível conviver, onde apesar de ser do coletivo de luta dos trabalhadores rurais, também artesã, e viver de perto a disputa entre as várias microempresas de artesãos, onde a luta pelo coletivo e feito com sentimento de compromisso que vão além do individual.

Paulo Henrique de Morais, falou da importância do movimento lutar pelo seu espaço próprio, onde a transversalidade da E.S passa por vários setores de governo, transporte, habitação, saúde, educação, assistência social, meio ambiente e outros. Reafirma que o movimento não é inimigo das microempresas.

Afonso Magalhães Subsecretario de Economia Solidária, Fala da oportunidade do debate, onde ver como oportunidade para Economia solidária PL 865, a nível federal a SENAES não conseguiu atender as demandas, precisamos fazer um reflexão critica sobre os anos da SENAES, e aqui onde o governo do DF nunca teve políticas voltadas para o setor, e precisamos deixar de briguinha e fortalecer o governo.

Érica Kokai, Dep. Federal pelo DF, Afirmo que a PL não diz nada sobre a Economia Solidária, reafirmou a fala do Daniel e Ademar Bertucci, Chico Leite sobre a importância da E.S para sociedade com sua visão diferente de ver mundo com a ótica da solidariedade e coletivismo.

Alex Freis Reis, Representante da Caritas, e membro da Coordenação do Fórum do Brasileiro de Economia Solidária, falou da importância de governo local poder cumprir as promessas de campanha, e após a eleição o movimento entregou ao atual Secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária Dirsomar, suas proposta enquanto Economia Solidária era fundamental o governo dialogasse com o movimento, onde colocou um Subsecretario que fala da Economia Solidária como de forma individual solta sem nenhum compromisso com as reivindicações que foram entregues ao governo, e não representa o movimento.

Rosimeri Mello Pereira, do Empreendimento Solidart em Taguatinga, reafirmando os valores da Economia solidária, onde não podemos encontrar na Microempresa, valores com união, a motivação. Apesar dos desafios de trabalhar no coletivo buscar solucionar os problemas de forma conjunta. As relações construídas na economia solidária vão pra além da necessidade do lucro e do acumulo, são conquistas que se fortalecem os vínculos, de credibilidade e confiança, amor e respeito dando assim passos para uma nova forma de viver e estimulando as pessoas a formarem cada vez empreendimentos de economia solidária com objetivo de buscar qualidade de vida.

Rita de Cássia Borges, coordenadora do (MATR) Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural, relatando um exemplo vivido por ela de um evento em Sobradinho onde estava a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária, a parte onde estava a Micro e Pequena Empresa estava com pessoal computador e toda uma infra estrutura na parte a Economia Solidária só a mesa vazia e cadeira, sem material informativo, ao perguntar para a pessoal que estava lá ele disse talvez viesse alguém mais não sabia, sou seja e um retrato vivido na pratica de como vamos ficar dentro da Secretaria Especial de Micro e Pequenas, onde não teremos espaço, tanto da parte ideológica quanto política. Ainda questionou a não dialogo da SMPES, com movimento aonde vai fazendo seu evento, sem dar a mínima importância ao movimento de Economia Solidária, citou exemplo do seminário.

Nelcy Barcellos , falou da importância do cooperativismo para Economia Solidária, onde tem o papel de estimular as formas de caminhar juntos.

Ao terminar as falas, o Dep. Chico Leite reafirma a importância da Economia Solidária para o Distrito Federal e Entorno e que possamos construir junto um espaço de dialogo e reconhecimento do papel da E.S para sociedade, e final e comprometeu em publico de puxar a frente parlamentar da Economia Solidária no Distrito Federal.

Conclusão

Todo esforço de fazer uma Audiência pública em tempo recorde de três dias, onde a mobilização, espaço da Câmara, na agenda do Deputado e convites, valeu para fortalecer que a maior parte do movimento vem dizendo que preciso uma Economia com sua própria cara, onde não haja políticas que atendam a necessidade do movimento, e for necessário um casamento que seja como a própria economia solidária com sentimento compartilhado com as ambas as partes. Nesta os setores da sociedade foram ouvidos, partidos, movimento e gestores, onde, foi feita as defesas da PL, e quem era contra, tendo na sua grande maioria de mais de 90 por cento dos presentes reafirmando que a PL 865, não e lugar da Economia Solidária.

Relatório da Audiência Pública do Maranhão sobre a Política de Economia Solidária e o PL 865

Wed, 08 Jun 2011 18:24:16 +0000

Por Fórum Maranhense de Economia Solidária

Audiência Pública realizada no dia 30 de maio de 2011 na Assembleia Legislativa do Maranhão contou com a participação de 115 pessoas.

A Assembléia Legislativa do Maranhão e o Fórum Estadual de Economia Solidária (FEESMA) realizaram, na manhã da segunda-feira (30), a Audiência Pública: "O PL 865 e os rumos da economia solidária no Brasil e no Maranhão". O evento, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa, foi presidido pelo deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento que solicitou o debate.

Fizeram parte da mesa da audiência, Valdener Miranda (Fórum Brasileiro de Economia Solidária), José Antônio Heluy (Secretário de Trabalho e Economia Solidária), Mariana Nascimento (representante da economia solidária na Secretaria de Trabalho), Maria Luiza Mendes (Fórum Estadual de Economia Solidária), Said Zaidan (representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Luciene Martins (Ministério do Trabalho e Emprego).

Em seguida o deputado esclareceu os presentes sobre a metodologia da Audiência.

Das falas:

Antonio Heluy - ressaltou a importância do combate à pobreza por parte do governo federal. Destacou, também, que na audiência se encontravam as cabeças pensantes da economia solidária no Maranhão e que a SETRES tem contribuído na construção da economia solidária.

Valdener - O Fórum Brasileiro de Economia Solidária tem enfatizado o debate acerca dessa forma de desenvolvimento de trabalho no Brasil. "É muito importante discutirmos políticas públicas para a economia solidária. A economia solidária contribui para o fim da miséria, para o desenvolvimento sustentável e a educação cidadã para o consumo responsável". É preciso garantir o atendimento da economia solidária na construção do PPA estadual e federal. É necessário fortalecer a SENAES COM uma política de centralidade para a economia solidária numa SECRETARIA ESPECIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ligada à presidência da República.

A representante do Ministério do Trabalho, Luciene Martins, apresentou o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e transfere a economia solidária para esta nova pasta. Luciene criticou a saída da economia solidária do Ministério do Trabalho e deixou claro que todo este trabalho não pode ser reduzido a cooperativas e artesanato. "O PL 865 não deixa espaço para a economia solidária"..

No Maranhão existem mais de 20 mil trabalhadores que vivem da economia solidária. De acordo com Mariana Nascimento, a Secretaria de Trabalho sempre procurou exercer políticas públicas para a economia solidária. "A economia solidária tem como seus maiores conceitos o associativismo, o cooperativismo e o respeito ao meio-ambiente. Não podemos ser reduzidos a alguns poucos postos de trabalho, vivemos em comunidades e não temos a lógica individualista da das micro e pequenas empresas", destacou ainda que sessenta por cento dos grupos está no meio rural e o Pl865/11 não contempla esses trabalhadores (as). È preciso que se amplie o recurso orçamentário para a economia solidária.

O Ministério de Desenvolvimento Agrário compartilha da linha objetiva do Fórum Nacional de Economia Solidária. Said Zaidan, afirmou que o PL 865 é prejudicial e desmobiliza os trabalhadores, indo contra o que o Ministério pensa e cometendo uma série de equívocos. O MDA tem, se pautado no desenvolvimento das cooperações de trabalho, nas bases do cooperativismo. O PL 865/11 provoca uma desmobilização dos avanços conseguidos na política agrária, já que a concepção de economia solidária tem sido fundamental para o avanço dessas políticas.

Plenário

As falas do plenário, entre grupos e assessorias de apoio num total de 14, enfatizaram o descaso do governo federal com o movimento de economia solidária, em função do projeto de desenvolvimento priorizado.

Para que a economia solidária se constitua numa política de relevância é necessário que seja criado o Fundo Nacional de Economia Solidária e criada a Secretaria Especial de Economia Solidária com status de ministério.

O Fórum Estadual de Economia Solidária posicionou-se contrário ao Projeto de Lei e reafirmou a importância estratégica para o desenvolvimento do Brasil da economia solidária. Segundo Maria Luiza esse projeto de lei surge como um casamento arranjado e suprime a visibilidade dos trabalhadores.

O deputado Bira do Pindaré retirou da audiência alguns encaminhamentos como indicações a Presidente Dilma Roussef pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e a retirada do PL de pauta.

No âmbito estadual o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na Assembleia Legislativa pelos trabalhadores do Maranhão. "Vou encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia a criação da Frente Parlamentar pela Defesa da Economia Popular e Solidária, não podemos deixar os trabalhadores sozinhos nesta luta. Solidarizo-me e garanto a discussão dos PPA´s na Assembleia. O Estado tem obrigação de apoiar a economia solidária. É uma honra ter sido o primeiro deputado a participar desse debate, seguiremos na luta pela igualdade social e pelos direitos dos trabalhadores".

Palavras de ordem que ecoaram dentro e fora Assembleia Legislativa:

* "TODO RESPEITO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MAS NÓS NÃO SOMOS E NÃO QUEREMOS SER PATRÕES NEM EMPREGADOS!"

* "ECONOMIA É TODO DIA; A NOSSA VIDA NÃO É MERCADORIA!"

Relatório da Audiência Pública do Rio Grande do Norte sobre a Política de EcoSol e o PL 865

Wed, 08 Jun 2011 14:24:10 +0000

Por Coordenação do Fórum Potiguar de Economia Solidária, com contribuição do núcleo de economia Solidária da SRTE/RN

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Realizada plenária do Rio Grande do Norte, de consulta popular à Política Publica Nacional de Economia Solidário e o Projeto de Lei 865, dia 30 de maio de 2011, das 14h às 17h30min, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, com transmissão ao vivo via internet, através do link www.mineiropt.com.br/aovivo, e via TV Assembléia. Contamos com a participação de 70 pessoas, constado na lista de assinatura.

A atividade foi presidida pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN. O deputado fez abertura oficial da plenária contextualizando a necessidade do debate sobre o Projeto de Lei 865, apresentado pela Presidência da Republica, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas e transfere as atribuições da SENAES/MTE e do Conselho Nacional de Economia Solidária para tal estrutura. Ressaltou a importância do momento vivenciado pela economia solidária, bem como do processo de mobilização que vem ocorrendo nacionalmente pautando o lugar da política publica nacional de economia solidária.

Na seqüência o deputado convidou a compor a mesa a Sra. Deputada Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, o Sr. Prof. Dr. Roberto Marinho, na representação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES/MTE, Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN e Sra. Lidiane Freire, na representação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Apresentou a dinâmica dos trabalhos: a seqüência das falas das instituições/representações que compuseram a mesa, o tempo de 15 min para cada exposição das idéias e em seguida a abertura da discussão para o plenário, destinando 3min para cada manifestação de fala.

*A plenária contou com a participação de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento, gestores públicos, instituições sensibilizadas ao tema em debate (entidade sindical) e militantes. Regiões/territórios representadas: Sertão do Apodi, Assu Mossoró, Mato Grande, Seridó, Terras dos Potiguaras (metropolitana) e Trairí. Infelizmente no RN temos dificuldades no envolvimento de parlamentares na discussão da economia solidária, porém o convite foi feito.

Das intervenções da Mesa:

Passando a palavra a Sra. Deputada Federal Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, para apresentação do projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa. A deputada expressou a sensibilidade do Governo do Ex Presidente Lula, com continuidade no atual Governo Dilma frente ao fortalecimento do segmento da micro e pequena empresa e da economia solidária no país. Fez resgate do surgimento da economia solidária enquanto política publica no governo federal, da criação da SENAES dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, e das deliberações das Conferencias Nacionais que aponta a criação do Ministério da Economia Solidária. Em sua exposição traz ao plenário os desacordos e ansiedade do movimento nacional de economia solidária frente ao Projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, e transfere as atribuições da política da economia solidária para a estrutura criada. Gerando amplo debate, pois o projeto original que chegou ao congresso não contempla o anseio e deliberações construídas pela a economia solidária em sua trajetória. Para situar cita o Setorial de Economia Solidária do partido dos trabalhadores, que apresenta um projeto substitutivo que amplia no PL865 as atribuições da economia solidária na secretaria a ser criada, que mesmo sem sua estrutura própria, a política nacional de economia solidária sai fortalecida. Citou também o posicionamento do movimento nacional de economia solidária que defende a retirada das atribuições da economia solidária do Projeto apresentado. Então reforça a sensibilidade do governo em retirar o PL 865 do caráter de urgência de votação, abrindo para o debate e consulta as bases para que a política da economia solidária seja fortalecida. Defendeu que seja feita a alteração no projeto, transformando a proposta em Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, ampliando o espaço e atribuições da economia solidária enquanto política, tendo por base o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial do PT.

Em seguida o Sr. Professor Dr. Roberto Marinho, na representação da SENAES/MTE, ressalta o crescimento da política da economia solidária no Brasil nos últimos anos. Está sendo vivenciada uma situação de crise política na economia solidária, de divergência das idéias, de duvidas, receios ao que acontece ou acontecerá na política nacional da economia solidária no país. A SENAES considera não só como momento de crise, mas também de oportunidades. Citou que dois processos foram iniciados o ano passado, o compromisso de campanha da atual presidente Dilma com relação ao fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas através da institucionalização do setor em seu governo, ao mesmo tempo, a Economia Solidária mobilizou cerca de 20 mil pessoas no processo de realização de conferenciais regionais, territoriais e nacional onde foi reinvidicado uma política nacional de economia solidária e sua institucionalização no governo, a criação do Ministério de Economia Solidária junto a uma serie de prioridades em torno do fortalecimento da economia solidária no país. Socializou processo construído em torno da política de economia solidária onde foi dialogado com diversas organizações nacionais do Brasil, juntando todas as forças, e elaborado um documento que desenha o espaço institucional da economia solidária no governo federal: A Secretaria Especial de Economia Solidária. O Governo apresentou o PL 865, transferindo as atuais atribuições da economia solidária, não dialogando com os processos construídos anteriormente, provocando um desconforto junto ao movimento de economia solidária. A SENAES buscou dialogo com Ministro Gilberto Carvalho, que por sua vez demonstrou sensibilidade e reconheceu o equivoco da apresentação da proposta sem considerar os processo construídos, afirmando que a intenção do governo foi o fortalecimento da economia solidária enquanto política publica. Do modo que está escrito o PL 865 não fica claro a forma com que a política nacional de economia solidária sairá fortalecida dentro da secretaria especial de micro e pequena empresa. O momento de oportunidade se dá pela a economia solidária ter a obrigação de se fortalecer enquanto politica no país. Os fóruns estão mobilizados, as plenárias/audiências estão sendo articulados com o movimento da economia solidária e poder legislativo. A economia solidária cresceu muito nos últimos anos, nas esferas municipais e estaduais. Com recurso aprovado em Lei Orçamentária da união, acordos com 22 ministérios nas políticas, porém ainda insuficiente para mostrarmos a fortaleza da economia solidária no Brasil. Ainda é considerada uma experiência nova. Temos que aprender a conciliar o conceito ideológico com o conceito da política publica. Com essa crise demos conta da necessidade de dar visibilidade as nossas ações. Temos que avançar na Lei Nacional da economia Solidária, na campanha das assinaturas para que cheguemos com força, a legislação do cooperativismo que não atende as demandas da economia solidária, enfrentar as questões legais das cooperativas sociais, a política tributária para a economia solidária. A Economia Solidária tem um grande potencial e temos o desafio de fazer ser reconhecida. Importante ouvirmos os representantes da micro e pequena empresa, para que se for consolidado a proposta do governo, seja dialogado fortalecimento da economia solidária dentro da estrutura.

Na seqüência Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN, diz quando trata do tema economia entra na mesma área, dialoga com a economia solidária, comercio justo, empreendedor, micro e pequena empresa e etc. O SEBRAE é uma entidade privada, mas com recurso e interesses publico, com missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável. Quando se considera micro e pequena empresa, pequeno empreendedor, considera-se que a economia solidária se insere no mesmo contexto, pois trata de economia. O SEBRAE atua em diversos segmentos da sociedade, onde atende também as demandas de grupos produtivos, com característica da economia solidária, que forma e ou estão sendo capacitados para acessar o mercado. Pode haver divergência de compreensão e de conceito, porém os dois segmentos buscam o mercado e fazem economia. A criação da secretaria espacial de micro e pequena empresa virá a fortalecer empreendedores de diversos segmentos da sociedade: da industria, da educação, comercio e serviço, do agronegócio. Em todos esses segmentos tem empreendedores, que são pequenos e precisam do apoio dado por uma política institucional de governo. O SEBRAE vem fazendo um trabalho junto ao Comercio Justo Solidária. Citou que recentemente foi instalada a comissão nacional do comercio justo e solidário. O avanço da agricultura familiar a partir da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Então consideramos que a criação da estrutura da secretaria especial de micro e pequena empresa virão a fortalecer esse segmento da sociedade, pois dialogará com leis e políticas direcionadas. As diferenças existem, tem que ser dita, mas é considerável que as micro e pequenas empresas tem que ser fortalecidas e dialogam com a economia solidária em seu processo de organização e finalidade. A realidade é que a estrutura será criada e é um momento oportuno para quem está na economia solidária também. Falta uma discussão mais ampla, pois as emendas oficialmente apresentadas são insuficientes para uma política efetiva que fortaleça os segmentos envolvidos. Sou favorável a criação da secretaria, favorável a inclusão e junção de diversos órgãos que estão atuando na economia solidária nas políticas de micro e pequenas empresas. Que seja dado um lugar de destaque, que seja fortalecida e garantida a autonomia e capilaridade da economia solidária dentro da estrutura.

Na seqüência Lidiane Freire, na representação do Forum Brasileiro de Economia Solidária, ressalta e agradece o envolvimento do mandato do deputado Fernando mineiro no fortalecimento da economia Solidária no Estado, da Deputada Fátima Bezerra no Dialogo com os processos na câmara federal, como porta voz do RN na frente parlamentar nacional de economia solidária. Inicia a intervenção citando lema da economia solidária na II CONAES: "pelo direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável sustentabilidade", afirmando ser o que orienta os sujeitos na construção e direção da economia solidária no país. Fez a leitura do Art 2o. do Projeto de Lei da Economia Solidária o que constitui a Economia Solidária no país: "A economia Solidária constitui-se em toda forma de organizar a produção de bens e de serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, que tenha por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, visando a gestão democrática, a distribuição eqüitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres". Esse conceito diferencia a economia solidária dos princípios e grau de organização da micro e pequena empresa. Ressaltou que o representante do SEBRAE citou que os Empreendimentos Econômicos Solidário se assemelham ao micro e pequenos por visar o mercado, da competitividade, busca por está bem com seu produto no mercado baseando na competição, afirma: Ai está nossa diferença, a diferença nos princípios, nos valores. Nós da economia solidária não somos só pequenos, temos grandes empreendimentos, com consideráveis resultados econômicos. Nós que fazemos economia solidária na pratica dialogamos com a cooperação e não com a competição, o mercado, o acesso ao capital, é resultado de um processo de construção de outra sociedade, de um outro modo de ver e fazer economia. O que nos interessa quando fomentamos um empreendimento é saber se as mulheres estão sendo respeitadas, é saber se cultura local está sendo considerada no processo produtivo, se existe respeito a diversidade étnica, ao meio ambiente e entre os seres. O Bem Estar e o Bem viver das pessoas estão em primeiro. Com todos esses aspectos contemplados e respeitados, vem o resultado financeiro de processo produtivo. Não sejamos hipócritas em dizer que o empreendimento econômico solidário negue o capital, ele o faz de maneira compartilhada, cooperada, não há concentração da riqueza. Não pensamos um EES de 10 mulheres, onde uma cresça e se fortaleça sozinha, nos preocupamos e buscamos alternativas de fortalecer as 10 mulheres envolvidas no processo produtivo. Daí demonstra a diferença básica de concepção, princípios e valores entre a economia solidária e a micro empresa. Há uma diferença no método de ver a fazer o desenvolvimento econômico. Para que tenhamos construído documentos, deliberações, bandeiras de lutas da economia solidária, reivindicações houve processos de sensibilização, mobilização, articulação, participação popular e consultas às bases. A realização da I e II CONAES, onde deliberou a criação do Ministério da Economia Solidária, a elaboração do nosso projeto de Lei, a construção do desenho institucional da política nacional da economia solidária passou pela participação popular e consulta as bases. Final do Governo Lula inicio do Governo Dilma foi composta uma comissão de trabalho de transição (com membros do movimento, instituições nacionais de economia solidária, Setorial Nacional do PT, e representação do governo, varias forças politicas) com propósito de pensar a política nacional de economia solidária, tendo como orientação as deliberações da II CONAES e apresentar um desenho institucional adequado a política nacional da economia solidária. Defendemos o espaço próprio da economia solidária. Mas de 20 mil pessoas foram consultadas, entendemos estar amadurecidos para isso. O Movimento da economia solidária não se coloca contrário a criação, institucionalização da micro e pequena empresa no governo, só não concordamos que economia solidária seja vista no mesmo contexto, não considerando sua trajetória nos últimos tempos. Salutar o momento que vivemos, pois está aberto o debate, estamos discutindo princípios, valores, isso possibilita e demonstra nossa diferença no processo de ver e fazer transformação social. Hoje o Governo percebe nossa insatisfação. Porém consideramos que não podemos fechar a porta com essa secretaria a ser criada, pois a economia solidária é transversal e intersetorial e vamos sim buscar ações que venham a fortalecer economia solidária nesta estrutura, assim como dialogamos em outros 22 ministérios.

Das intervenções do plenário:

Francisco Navegantes - Secretaria da Agricultura Município Ceará mirim - Comparação feita pela representação do SEBRAE e do FBES nos provoca refletir, trazendo exemplo do MDA e ministério da agricultura, porque não estão juntos??? Porque a dinâmica é outra, as essência é outra. Agricultura e agricultura familiar são focos e forma diferente de organização, por nós da economia Solidária precisamos sim do nosso Ministério. Acho pouco provável que micro e pequeno empresário vá as ruas contra os empresários que afetam o meio ambiente, que venham a somar em nossas bandeiras de lutas. Não somos iguais.

Neneide Lima - Rede Xique Xique, FPES, FBES - Reafirma os princípios da economia solidária, e o que nos diferencia no processo de organização. Para nós que fazemos a economia solidária não importa o lugar que estamos, pois a economia solidária vai além disso, não importa está no MTE, micro e pequena empresa, pra nós o que importa é a política, é se nós que fazemos economia solidária estamos em nosso empreendimento, gerando autogestão, coletividade, respeitando meio ambiente. Ressaltou que o governo atual está sensível a economia solidária, voltou atrás na proposta para abrir dialogo com o movimento de economia solidária.

Prof. Carlos Wanderley - UFRN - Ceres Caicó - A economia solidária quer ter um orgão vital, especifico para discutir a economia solidária, discordando da união entre Empreendimentos Econômicos Solidários e Micro e Pequenas empresas um mesmo espaço, cada segmento econômico tem sua característica própria, por tanto precisa de espaço especifico.

Marialda Moura - AACC/RN - declara ser este um momento importante para economia solidária, pois tem possibilitado a discussão em espaços democráticos, aberto a todos e todas. No entanto, a principal questão é o conceito e a história de vida da economia solidária que não é apenas uma alternativa econômica e sim uma forma de promover a vida humana. É também uma estratégia de movimento para se lutar por sociedade justa. Queremos uma economia sem competitividade, sem patrões e sem empregados ao contrário aos ideais e conceitos básicos da economia convencional capitalista, onde estão inseridas contextualmente as micro e pequenas empresas. Afirma não ser contra as micro e pequenas empresas, mas sim contra a junção destes segmentos de ideologias tão antagônicos;

Francisco Edjarles, de Apodi, Agricultor, Cooperado, Agente Brasil Loca l- declarou não sentir-se representado pela organização e política voltada para micro e pequenas empresas. A organização do movimento fez com que o governo proporciona-se direito de discutir a política da economia solidária, e não aceitar propostas construídas em gabinete. A economia solidária é diálogo e mudança de vida; trabalha dignamente. É necessário uma secretaria específica da economia solidária;

Joseane Bezerra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim - ressaltou o conceito da economia solidária. A questão básica é que na economia solidária não há competitividade e sim cooperação, o que não ocorre com a visão para as empresas convencionais, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes. A mesma concluiu que tanto os EES como as micro e pequenas empresas precisam de um marco legal específico para poder se desenvolverem;

Jubenick, do FOMAG Fórum do Mato Grande/FETRAF - Trouxe para o plenário o conceitos das micro e pequenas empresas, onde demonstra e comprova a diferença de principio na forma de organização e existência da micro empresa para os Empreendimentos Econômicos Solidário.

Paulo Bandeira, FETAM/CUT/RN - Iniciou informando que sua fala seria uma fala política, mas sentiu-se provocado pela discussão técnica trazida pelo SEBRAE. Enquanto Bacharel em contábeis buscou a definição de uma empresa a partir dos princípios contábeis, mostrando que todos visam o lucro acima de tudo, sendo seu principal objetivo. Avalia que o movimento já é vitorioso independente do lugar que seja destinado a política da economia solidária, que o governo reconheceu o erro no momento que abriu o diálogo com o movimento, que o local é o menos importante, e sim a política de fortalecimento da economia solidária. Reconhece que só a dialogo por que o governo é sensível a causa dos trabalhadores, que nesse momento o local da economia solidária é no Ministério do trabalho ou em seu próprio espaço.

Alexandre, Região do Trairí, da Cooperativa Cacho de Ouro - expôs que as empresas tem uma carga tributária alta e não quer isto para os Empreendimentos da economia solidária. Defende o ministério/secretaria especial para a economia solidária.

Jurandi Nepomuceno, do NES/SRTE/RN - sugeriu inserir de forma mais profunda a economia solidária no próprio Ministério do Trabalho e Emprego, alterando sua nomenclatura para Ministério do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria. Defende a separação entre micro e pequena empresa e economia solidária.

Olavo Ataíde - Assessor do mandato da Deputada Federal Fátima Bezerra - trouxe para o plenário uma reflexão tendo como exemplo o debate que houve sobre a permanência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista que já havia o ministério da agricultura. Ficou provado, a partir da organização social da agricultura familiar, que o agronegócio e agricultura familiar não têm as mesmas características, sendo fundamental uma política própria para AF. Do mesmo modo avalia que se a economia solidária ficar junto a micro e pequena empresa poderá ser diluída, pois a micro e pequena empresa já tem ações e estrutura via SEBRAE que os favorecem, enquanto a economia solidária ainda precisa de uma política publica direcionada para isto. Não possível conciliar os segmentos.

Bruno - Assessor de Juventude da Deputada Federal Fátima Bezerra - Declara que é consenso que economia solidária tenha um órgão específico, separado das micro e pequenas empresas. Com tudo deve ser considerado a sensibilidade do governo e abertura do dialogo com o movimento, para que diante do fora apresentado no PL 865, a economia solidária ganhe força e espaço enquanto política nacional. O mesmo citou o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial Nacional de Economia Solidária do PT que muda a estruturação do projeto original, ampliando as atribuições da política da economia solidária no projeto, tornando Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas.

Das considerações finais:

Lidiane Freire - FBES - Ressaltou que é fato a sensibilidade do governo frente ao dialogo com o movimento, e que com a realização das consultas em plenárias e audiências, o movimento sai vitorioso. Percebe após manifestações em plenário de que a Economia Solidária precisa sim de uma política Nacional que favoreça principalmente os Empreendimentos Econômicos Solidário. Enquanto movimento defende a retirada das atribuições da economia solidária do PL 865. Que cada segmento em discussão consiga garantir seu espaço institucional no governo.

João Hélio - SEBRAE - Defende que a economia solidária e as micro e pequenas empresas já estão juntos, boa porcentagem dos EES são micro empreendimentos, há várias ações conjuntas e que as relações capital trabalho mudou, pois há uma visão mais humana, como rege a economia solidária.

O Presidente da assembléia legislativa do Estado, Ricardo Motta, se fez presente no finalzinho e aproveitou para parabenizar o movimento da economia solidária e todos os demais presentes, especial Fernando Mineiro, apoiando o movimento.

Roberto Marinho - SENAES/MTE - Ressaltou a importância de efetivar o conselho estadual de economia solidária. A SENAES em sua autocrítica não pode ficar limitada a falta de estrutura, orçamento baixo. O espaço institucional não pode limitar as ações da economia solidária no país. O Governo Federal está aberto ao diálogo e quer ouvir o movimento. Expôs uma citação do ex-presidente Lula: "a cooperação é um estágio avançado da mente humana".

Fátima Bezerra, Deputada Federal - Parabenizou o nível do debate, e que o sentimento é que o RN defende mudanças radicais no Projeto de lei 865. Precisa de clareza sobre a economia solidária. Não só discutir para onde irá institucionamente a economia solidária, e sim saber como ela irá. Pois tanto faz ela continuar no ministério atual, quanto mudar de sigla, é necessário garantir estrutura física, recursos financeiros orçamentários, e quadro de pessoal qualificado. A Deputada Federal também ressaltou que as micro e pequenas empresas são importantes e merecem ter um bom tratamento no governo federal.

Principais pontos debatidos/apontados na plenária:

* Assim como a agricultura familiar não se sentia representada pelo Ministério da Agricultura e defendeu e consolidou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós da economia solidária reivindicamos um espaço de consolide nossa identidade;

* É considerada a sensibilidade do governo em abrir diálogo, após mobilização, com a sociedade civil em busca do fortalecimento da política nacional;

* É secundário discutir lugar da economia solidária no governo, o foco é a consolidação de uma política efetiva, que atenda principalmente os EES;

* Há diferença de princípios, de método, concepção de desenvolvimento entre Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas;

* Os dois segmentos necessitam de espaços específicos;

* Momento importante e democrático da economia solidária, aberto a sociedade, tendo como principal questão o resgate do conceito e da historia da economia solidária. Não apenas como uma alternativa econômica e sim na promoção da vida humana. Uma estratégia de movimento, da luta por uma sociedade justa e igual;

* Viver a economia solidária é opção de vida;

* Necessidade de avanços no marco legal para o fortalecimento da economia solidária no Brasil;

As afirmações apontadas acima dialogam com a necessidade da Economia Solidária ter um espaço próprio, como apresentado na maioria das manifestações do plenário descritas neste relatório, considerando os processos construídos na trajetória da economia solidária - Criação do Ministérios ou Secretaria Especial da Economia Solidária - reivindicações construídas com participação popular e consulta as bases.

Foi um debate respeitoso, que possibilitou manifestação e fazer ouvir os segmentos envolvidos no processo. Saímos mobilizados e fortalecidos na defesa "Por uma Política Nacional de Economia Solidária".

Acesse o vídeo da plenária: http://www.ustream.tv/recorded/15064029

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Relatório da Audiência Pública do Mato Grosso do Sul sobre a Política de EcoSol e o PL 865

Wed, 08 Jun 2011 14:24:09 +0000

Notas taquigrafadas pela Assembleia Legislativa do MS com correções de Sebastiana Almire

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TEMA: POR UMA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CONSTRUÍDA EM DIÁLOGO

A Audiência Pública do Mato Grosso do Sul foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Campo Grande-MS, no dia 1° de junho de 2011, das 13h30 às 17h30.

Estiveram presentes 154 pessoas de 11 municípios do estado, representantes do Movimento de Economia Solidária, parceiros e alguns simpatizantes.

Deputado presente: Apenas o Deputado Pedro Kemp, proponente da audiência, nenhum outro deputado estadual ou federal estiveram presentes ou mandaram representante.

O Senador Delcídio do Amaral enviou uma nota explicando a ausência e um de seus assessores representando-o, Sr. Gildo de Oliveira, colocando seu mandato a disposição das entidades envolvidas na mobilização, para defender os interesses das trabalhadoras e trabalhadores.

Estiveram presentes os Vereadores: Alves Mesquita, vice-presidente da Câmara de Nova Alvorada do Sul; o Vereador João Bosco da Silva e Souza, do Município de Corumbá; os Vereadores de Camapuã Gilson Trindade e Francisco Antônio Ortega; e o Vereador Ademir Brites, de Aquidauana.

Público presente: Trabalhadores(as) da Economia Solidária, Gestores e Entidades de apoio de 11 municípios do estado: Dourados, Três Lagoas, Aquidauana, Corumbá, Campo Grande, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Terenos, Camapuã, São Gabriel do Oeste e Nova Alvorada do Sul.

Deliberações: Após todas as falas ficou encaminhado que o Movimento de Economia Solidária em MS, é unânime em que seja retirado do PL 865/2011 tudo o que se refere a ES, e que continuamos firmes as decisões da II Conaes, Solicitando o Ministério da Economia Solidária ou no mínimo uma Secretária Especial.

Falas da Mesa

A SR.a. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Saúda a todos e todas desejando que sejam bem vindos (as). Através da comunicação interna no. 44, de 23 de maio de 2011, foi solicitado à Mesa Diretora, através do Deputado Estadual Pedro Kemp, em conjunto com o Fórum Estadual de Economia Solidária, o Plenário desta Casa de Leis para a realização da audiência pública: "Por uma Política Pública de Economia Solidária Construída em Diálogo", ocasião em que será debatido o Projeto de Lei no. 865, de 2011, e as estratégias para o avanço da Política da Economia Solidária no País e no Estado do Mato Grosso do Sul.

Para compor a Mesa dos trabalhos desta audiência pública foram convidados: o proponente, Deputado Pedro Kemp; a Senhora Sebastiana Almire de Jesus, que é coordenadora Executiva do Fórum Estadual da Economia Solidária e conselheira nacional; o Senhor Anísio Pereira Tiago, superintendente-regional do Trabalho e Emprego; o Senhor Cícero Ávila Lima, diretor-geral da Fundação do Trabalho (FUNTRAB); diretora sindical da CUT, Senhora Judite Rosa da Silva, representando o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jeferson Borges da Silveira; a irmã Valdiza dos Santos Carvalho, coordenadora diocesana da Pastoral do Migrante.

Foram convidados e apesar de ter confirmado presença, não compareceram: o Diretor superintendente do Sebrae, Cláudio George Mendonça e o Diretor da Associação da Micro e Pequena Empresa de Mato Grosso do Sul, João Ramos.

Após o Hino do Estado de MS, o Deputado Estadual Pedro Kemp:" Invocando a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, cumprimento a todas e a todas e tenho a satisfação de declarar aberta esta audiência pública:"Por uma Política Pública de Economia Solidária Construída no Diálogo." Quero externar minha alegria pela presença de todas e de todos. Sempre fico muito feliz quando a Assembleia Legislativa recebe representantes da sociedade civil, trabalhadores, trabalhadoras, representantes dos vários setores de nossa sociedade, que vêm aqui para discutir os seus problemas, as suas propostas, as suas sugestões, trazendo para Assembleia Legislativa o debate que muitas vezes acontece na sociedade, no interior dos movimentos sociais e de uma maneira especial quando fazemos um evento desse que recebe pessoas lutadoras, do povo, representantes de trabalhadores e trabalhadoras que constroem a riqueza e a história deste País".

A seguir o Movimento realizou uma mística:

Deputado Pedro Kemp

Muito bem! Ficou bonito! Parabéns aos grupos da economia solidária!

Agradece a presença de todos, principalmente àqueles que vieram de longe para esse nosso debate.

Destaca em sua fala que a Economia Solidária é uma forma de produção e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano, e não no capital. Que é de base coletiva, voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida, preza pela solidariedade, pela cooperação, pela participação, pela emancipação das pessoas, pela democracia, pela autogestão, pela não exploração do ser humano e do meio ambiente e pela qualidade de vida entre outros tantos valores que nós poderíamos citar, de forma que qualquer atividade vinculada à economia solidária deverá defender e priorizar esses valores. Portanto, a Economia Solidária baseia-se em lógicas distintas da economia capitalista. Por isso a música aqui da mística "Um outro mundo é possível", não é? Um mundo, que seja mais igualitário, fraterno e solidário, um mundo que não seja apenas voltado para a cumulação do capital, a exploração da pessoa humana, a exclusão social. Então, nós acreditamos que esse outro mundo é possível. Então, a economia solidária baseia-se numa lógica diferente, em busca de espaços alternativos, que contribuam para articulação do movimento através da troca de saberes e experiências. No Brasil o movimento da economia solidária vem crescendo e ganhando força com a mobilização e organização de grupos e fóruns estaduais integrando diversos atores que se articulam e buscam consolidar o tema da economia solidária como política estruturante. Nós não queremos que a economia solidária seja uma política secundária, esquecida, pequenininha, mas que ela seja também considerada como uma política estruturante, importante, até porque ela mobiliza milhões de pessoas. O que buscamos é o apoio da sociedade civil em suas instituições, do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, as prefeituras, para que elaboremos e possamos implementar políticas públicas de fortalecimento das iniciativas da economia solidária. É importante lembrar que no âmbito federal contamos hoje com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, que vem atuando no sentido de apoiar as políticas do setor. Lembra o mapeamento realizado, sita alguns dados do SIES, ressaltando a quantidade de pessoas envolvidas.

Hoje tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei n° 865, que propõe mudanças na política do setor. A proposta visa inserir a política da Economia Solidária numa secretaria especial de micro e pequena empresa a ser criada, e esse inclusive é o motivo principal da nossa audiência pública.

Então, diante desse momento que nós estamos vivendo é preciso que nós estejamos na agenda das discussões políticas econômicas do País e queremos que toda decisão que vir a ser tomada envolvendo o movimento da economia solidária no Brasil seja tomada após um amplo debate com a sociedade, principalmente com os empreendedores, os atores da economia solidária, ou seja, que a política desse setor seja construída em diálogo.

Portanto, nós vamos aqui fazer uma consideração inicial sobre as questões que queremos debater. Então, com a participação das pessoas que estão aqui à Mesa, vamos abrir a palavra para todos aqueles que queiram participar. Ao final da nossa audiência pública vamos tirar aqui as ideias centrais para depois elaborarmos um documento, porque o movimento, o fórum pretende encaminhar para Brasília. Vai ser uma audiência pública bem democrática, para que as pessoas possam apresentar suas ideias, suas opiniões, suas sugestões. Então, com essas palavras iniciais, eu gostaria de iniciar os nossos debates e vou convidar para fazer o uso da palavra a nossa companheira, Tiana. Sebastiana Almire de Jesus.

Sebastiana

Após os agradecimentos pela oportunidade de diálogo e abertura da casa e o do deputado em atender o movimento realizando a Audiência. Destaca que o movimento é relativamente novo, nasceu em 2001 a partir do Fórum Social Mundial (FSM),com aquele sonho que reúne milhões de pessoas da sociedade civil, que vem propor a construção de outro mundo. E outro mundo diferente do que estamos acostumados a viver e sentir na pele todos os dias, é esse mundo capitalista que leva as pessoas à vala do desemprego, da exclusão, que gera violência, que gera a morte. E o movimento de economia solidária nasce nesse contexto, de que um outro mundo é possível. E para criar esse novo mundo nós nos debruçamos para esse lado da economia, acreditando que precisamos também criar uma outra economia porque a economia capitalista não nos propicia criar esse novo mundo que nós sonhamos, acreditamos e lutamos todos os dias para construir.

Tiana relembra um pouco do histórico organizativo do Movimento, e as ações já realizadas a nível nacional, destacando as Conferências, e a solicitação da criação do Ministério da Economia Solidária, que foi uma das deliberações da II Conaes, por entender que nós precisamos de um espaço institucional próprio que olhe essa proposta, que o movimento tem de desenvolvimento para este País de forma firme.

Destaca que no Estado do Mato Grosso do Sul é preciso também discutir de uma forma mais permanente essa proposta de desenvolvimento local, sustentável, que vem da base, de onde as pessoas estão convivendo, cuidando daquilo que temos de melhor no nosso planeta. Cuidar do que resta, replantar, fazer com que o planeta possa ser sustentável, ainda que para os nossos filhos, nossos netos.

Fala da surpresa que o PL 865/2011 trouxe a maioria das pessoas que vem solicitando a criação de um Ministério da Economia Solidária, esperando que pudéssemos ganhar pelos menos uma secretária especial, de cima para baixo, sem discutir com ninguém. Ninguém foi consultado, e nem o Secretário Nacional de Economia Solidária foi consultado. E, infelizmente, no dia 31 de março, que é para alguns um dia de horror, é uma data que não devemos esquecer nunca, pois foi o início de um lado muito ruim da história do nosso País, que foi a ditadura militar. A data de 31 de março lembra a ditadura militar, e aí nesse dia vem um projeto de lei, e nós estamos pela primeira vez tendo que decorar o projeto de lei, é o PL no. 865, que vem propor a criação de uma Secretária Especial da Micro e Pequena Empresa, e leva para dentro dela tudo que se refere à economia solidária. E nós não nos conformamos com isso. O movimento não quer ficar junto com a micro e pequena empresa. Não somos contra a criação da secretaria da micro e pequena empresa, como já dissemos em vários lugares. Respeitamos a luta dos companheiros que estão aí, da micro e pequena empresa, que estão gerando emprego, gerando renda para várias famílias também neste País, mas entendemos que a lógica é outra. A lógica da micro e pequena empresa é a lógica do capital, é a lógica do acúmulo, da concentração de renda na mão de alguns, e a gente sabe que para eles crescerem precisam explorar, tem o patrão, o empregado, é a lógica do capitalismo, que é antagônico à lógica da economia solidária.

A economia solidária, nós estamos construindo a cada dia neste país, queremos ter reconhecido o direito de trabalharmos de forma associada, cooperativados, onde nós temos os nossos companheiros e companheiras não como adversários, mas como irmãos, companheiros que trabalham que dividem a sobra. Estamos muito mais preocupados em garantir a qualidade de vida das pessoas, e não de concentrar lucro na mão de um e outro. Nós queremos a riqueza redistribuída, para que todos tenham direito à vida, direito a vida com dignidade. Quando veio, então, essa proposta de nos juntar a micro e pequena empresa é que nós não nos conformamos. Em um processo de negociação com o Governo Federal, depois da pressão do movimento, abrimos um canal de diálogo, que é a nossa prática. A economia solidária constrói no diálogo, ouvindo cada um e cada uma de uma forma muito democrática. E a gente pode afirmar sem medo que nós não estamos construindo só economia; estamos construindo um novo jeito de fazer política neste País, a política de ouvir as pessoas pela base, de respeitar a vontade de cada um, a política da construção conjunta. E com isso nós conseguimos abrir o diálogo com o Governo Federal, conseguimos um prazo pequeno, até início de junho, para que a gente possa fazer essas conversas em todos os Estados. Daí, então, a convocação, a solicitação a esta Casa, para gente poder realizar esta audiência e ouvir a base do movimento do Mato Grosso do Sul, para daí encaminharmos para o Congresso Nacional, à Câmara Federal, para que possa, a partir daí, então, chegar ao ouvido de quem vai precisar votar esse PL no. 865. O que nós trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária queremos. E é com esse intuito que a gente está aqui hoje, de ouvir a base do movimento, o pessoal está aí, vários municípios, a gente sabe que outros não conseguiram chegar porque foi muito em cima. Mas é para isto que estamos aqui, para dialogar com a micro e pequena empresa, que parece que infelizmente não chegaram ainda; dialogar com quem os representa, quem representa os parceiros, e também com a companheirada do movimento que esta ai. É isso, em resumo, não vou me estender muito, acho que para situar um pouco, é isso que está posto. E o que nós precisamos debater aqui é isso. Se nós queremos ir para dentro de uma lógica de micro e pequena empresa que concentra, que para crescer tem de explorar, tem de acumular lucro na mão de um, ou se nós queremos continuar na casa que estamos, que é o Ministério do Trabalho, que não é o melhor lugar, tanto que a conferência de economia solidária já disse que não é essa a nossa casa, nós queremos uma casa própria, nós queremos uma casa onde nós possamos caminhar de acordo com os nossos princípios. Mas entre ficar na casa que já conhecemos e ir para casa nova, que é dos outros, nós estamos então pedindo ao Governo que se não tem como nos atender com a nossa reivindicação, que pelo menos não jogue na lata do lixo o que nós construímos até hoje.

As pessoas do Plenário se manifestam com a fala: " Economia é todo dia, a nossa vida não é mercadoria".

Anísio Pereira Thiago

Deputado meus parabéns pela iniciativa de convocar esse debate. Em seu nome quero cumprimentar todas as autoridades da Mesa, que já foram nominadas. E nas pessoas dos Vereadores Francisco Ortega e Gílson Trindade, eu quero cumprimentar e são meus conterrâneos de Camapuã. Quero cumprimentar os demais vereadores que se fazem presentes, as lideranças que trabalham buscando o foco para a questão da economia solidária. Meus colegas de trabalho do Ministério, aqui na superintendência que estão me acompanhando, a Lucineide e ao Miguel. Enfim, cumprimento as senhoras e os senhores e dizer, Deputado Pedro Kemp, que estou aqui, na verdade, na qualidade de funcionário do Ministério do Trabalho.

Portanto, as minhas impressões e opiniões sobre o assunto terão uma limitação por uma questão política. Tenho que respeitar a hierarquia, mas posso perfeitamente, enquanto cidadão, dizer para vocês que há uma preocupação muito grande, porque os números que nós lemos e o senso do IBGE de 2010 trazem informações extremamente preocupantes, por exemplo: 15% da população brasileira moram no campo, e 85% moram na cidade. Gravem essa informação: cento e noventa e quatro milhões, de pessoas teríamos vinte e nove ou trinta milhões de brasileiros trabalhando no campo. Dezesseis milhões e duzentas mil pessoas no Brasil ainda vivem com até um salário de setenta reais por mês. Vocês sabem o que significa setenta reais para uma pessoa sobreviver durante trinta dias. Quarenta e três por cento desses miseráveis, porque com setenta reais por mês só podem ter muita necessidade, dezesseis milhões e duzentas mil pessoas, dados do IBGE. Dos vinte e nove milhões de brasileiros que vivem no campo, 47% está nesse público de até setenta reais por mês, o que corresponde algo em torno de sete milhões de brasileiros. Isso mostra que a política econômica adotada, o modelo de produção, que é o debate que está colocado aqui, não tem sido capaz ou não tem tido a percepção de nivelar, distribuir ou de assumir a responsabilidade daquilo que seria por uma obrigação de exploração do trabalho fazer a distribuição da riqueza para fazer essa compensação, porque quando você trabalha para alguém você está vendendo o seu produto, a sua inteligência, a sua força física, enfim, é uma negociação, por isso são chamadas negociações coletivas, acordos coletivos e contratos coletivos. Por conta desses dados e por conta dos dados que a economia solidária têm mostrado de resultados positivos, eu só posso ter a convicção que esse movimento é um caminho sem volta. Ele tem que prosseguir, não pode ser confundido como modelo de produção da exploração do capital pelo trabalho, da exploração econômica ou do modelo de gestão econômica. Eu não vou chamar de exploração porque eu estaria de certa forma fazendo uma ofensa àqueles que produzem, porque é lícito produzir e ter lucro. Portanto, vou mudar a minha colocação. O que não é lícito é você ter um País rico e ter uma população numa determinada quantidade extremamente pobre como os dados do IBGE estão mostrando. Portanto, a economia solidária é um viés de busca de soluções que deve efetivamente ser interpretado pelo Governo Federal e agentes políticos como um caminho a ser perseguido e contribuir efetivamente para solucionar os problemas da renda e da cidadania do Brasil. Quero dizer Tiana, que de fato, quando nós interpretamos os objetivos, o foco da economia solidária, a forma de produzir, de comercializar, a forma de consumir, de fato ela tem uma diferença muito bem clara, em relação à forma de produzir do capital: pela exploração do trabalho e sua forma de negociar.

Quando você diz o seguinte: primeiro quero que o Governo reconheça isso. O Governo já reconheceu por conta de criar mecanismos a aprofundar discussão. A forma adequada de ajudar e consolidar esse processo e ter a participação do Governo, o incentivo do Governo, o financiamento do Governo, ainda é uma questão que não está muito clara e precisa ser definida. E aí quando você pergunta: "Gostaríamos de ter um Ministério, ou uma Secretaria Especial vinculada à Presidência da República, por exemplo? Eu estou dizendo: eu não tenho convicção muito clara para mim de onde seria o ideal para que, se é como apêndice, eu não tenho convicção muito clara de onde é que a economia solidária deveria estar vinculada: no MDA? No Ministério do Trabalho? Na micro pequena empresa?" Micro e pequena empresa parece-me que é o que se distancia mais. Mas o que eu quero observar, Deputado Pedro Kemp, é que o Ministério do Trabalho é um órgão eminentemente fiscalizador, e, de certa forma, regulador. Portanto, ele não é um órgão de fomento ou de desenvolvimento da economia. Eu quero dizer que jamais nós vamos, e não é esta a proposta do Ministério do Trabalho, virar as costas para um projeto desses.

Cada vez mais, se o entendimento for de que a economia solidária deva ficar no Ministério do Trabalho, ele terá cada vez mais apoio tecnológico, apoio político, apoio de infraestrutura, de capacitação de pessoal, aliás, esse é um dos nossos focos, mas independentemente de estar em outro lugar nós vamos continuar fazendo isso. Portanto, acho que essa é uma definição que as lideranças e os agentes políticos: Vereadores, Deputados Estaduais, que são aqueles que não vão votar no Congresso Nacional, na Câmara ou no Senado, mas que podem perfeitamente, dentro da formatação política, fazer os encaminhamentos adequados para que os nossos Parlamentares tenham uma compreensão lógica da importância e do local onde se fica, até para viabilizar por parte do Governo Federal recursos adequados para financiar e desenvolver essa atividade. Portanto, eu finalizo, cumprimentando o Deputado Pedro Kemp, a Tiana e os demais parceiros na gestão dessa atividade, e dizer que pelos números que a gente lê, é uma atividade que deve, e aí Pedro, coloco a superintendência do Mato Grosso do Sul à disposição desse debate naquilo que me couber institucionalmente, para não perder de vista a importância do caminhar das decisões que possam sair daqui que vão para Brasília, e a gente consolidar de fato. Esse número do campo é um número muito preocupante e jamais o resultado da riqueza do campo não vai resolver esse problema. Portanto, os meus cumprimentos ao Deputado Pedro Kemp e a todos os atores desse processo. Muito obrigado.

Cícero Ávila de Lima (FUNTRAB)

Precisamos encontrar a melhor forma para que este movimento continue acontecendo, admiro o movimento, pela cultura contrária a do capitalismo, em que a gente trabalha na perspectiva da valorização do Ser Humano, isto é muito interessante. É um movimento que se reveste de grande importância nacional, agora as pessoas não apenas produzem, mas hoje são capazes de gerenciar sua produção, fazer a gestão. Valoriza mais o Ser do que o Ter.

Disse que está em nome do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul para fazer a fala, mais como um depoimento do que como uma propositura para o Governo Federal, porque seria um certo contrassenso ficarmos sugerindo como um ente federado deve agir, acha mais próprio o Governo Federal colocar, reconhecer, dar importância e viabilizar uma estrutura institucional para a economia solidária. Acho que isso, de uma maneira muito madura, muito tranquila, deve acontecer realmente a partir desse amplo debate nacional que se faz, e aqui no Mato Grosso do Sul a gente cumpre com essa audiência pública uma etapa desse processo para que o fruto de uma ampla discussão, de um amplo debate, como é muito próprio da organização da economia solidária.

Deseja que se possa encontrar a melhor saída, a melhor forma e que o Governo Federal tenha, efetivamente, o reconhecimento do movimento de economia solidária e também dê a ele a importância do ponto de vista, inclusive, dos recursos e do orçamento federal necessários para que esse movimento possa se ampliar e ter maior efetividade social.

Diz que tem muita simpatia pessoal pelo movimento de economia solidária, principalmente porque ele se contrapõe a uma cultura vigente na nossa sociedade que é uma sociedade, capitalista. Ele se contrapõe uma cultura de que o ter é mais importante do que o ser. É uma cultura em que a gente trabalha na perspectiva da maior rentabilidade, da maior lucratividade e as pessoas que são bem sucedidas nesse mundo são as pessoas que tem, não importa se esse mundo construído nessa perspectiva as faz feliz, ou se essa cultura é a que melhor trabalha a valorização do homem. E o que eu percebo na economia solidária é que é um movimento que busca se organizar do ponto de vista produtivo, do ponto de vista econômico, numa perspectiva de valorização do ser, isso é uma coisa muito interessante.

Cita uma passagem Bíblica e ressalta a importância de se colocar o ser humano no centro das coisas e afirma que na Economia Solidária tem visto que este processo é importante, para eles é importante como fazer para que o homem seja o centro da valorização. Portanto, a cultura da economia solidária é uma cultura que se contrapõe ao que nós temos como formas de produção tradicionais. No Mato Grosso do Sul a gente tem uma atuação expressiva do movimento na geração de emprego, na geração de ocupações, na geração de trabalho. São mais de seis mil e setecentas pessoas segundo o senso que fechou em 2007. Então, hoje não tenham dúvidas que esse movimento se reveste de uma importância muito grande no País. O Anísio trouxe aqui os dados nacionais e sem sombra de dúvidas é extremamente importante, não podemos deixar de reconhecer a atuação da economia solidária, a sua importância para que as pessoas simples do povo, que eram a penas artesãos, que eram produtores rurais, que eram pessoas que construíam os seus objetos que um dia apenas faziam isso. Hoje, além de fazer isso, além de terem capacidade produtiva, elas angariaram uma capacidade de gerenciar o seu negócio, de gerenciar a sua vida numa outra perspectiva, uma oportunidade de crescimento como indivíduos que somados um ao outro vão construindo uma transformação social. Portanto, nessa perspectiva nós, do Governo do Estado, temos todo respeito, toda nossa solidariedade em relação a esse movimento que busca de uma maneira extremamente legítima construir o seu espaço. Eu estava esperando a Tiana chegar para dizer que ela é um belíssimo exemplo disso tudo que eu acabei de dizer aqui. Uma pessoa simples do povo que hoje tem uma atuação destacada no cenário nacional, que vai para Brasília, que tem uma tenacidade, que luta de maneira incansável, que tem um reconhecimento pela sua atuação na nossa economia solidária. E eu tenho certeza que você, numa expressão maior, Tiana, enche-nos de orgulho por essa tua capacidade de lutar, mas como você diz, os nossos companheiros, a companheirada, cada um na sua forma, no seu dia a dia também.

Eu tenho certeza que essa pessoa valorosa, guerreira, que quer construir um mundo diferente, porque essa é uma concepção. A questão não passa apenas por produzir, mas por compreender esse novo fenômeno social de uma sociedade alternativa que não é essa que está posta, mas da mesma maneira como recentemente a questão ambiental, ganhou muita importância, se a gente falasse em preservação ambiental há vinte anos, as pessoas por certo, a não ser aqueles militantes da causa, os chamados verdes, davam importância a isso. E hoje a gente sabe o quanto é importante hoje toda legislação, todos os setores, independentemente de questão ideológica, tem uma preocupação com a questão ambiental porque sabem da importância disso para continuidade da vida no planeta. E eu não tenho dúvidas também, Tiana, que esse movimento de economia solidária que hoje é construído por pessoas como você e como tantas outras que estão aqui, esse movimento num lapso também vai ser uma sinalização para sociedade brasileira de que é possível uma outra forma de produção, é possível uma outra forma de organização do capital e do trabalho, portanto, eu vejo esse movimento com extrema legitimidade e simpatia como uma coisa que vai evoluir.

E nós, Deputado Pedro Kemp, temos procurado nos relacionar com o movimento de economia solidária numa receita muito simples de um político histórico que um dia eu ouvindo ele dar uma entrevista na televisão, ele disse uma coisa na sua simplicidade, era um homem muito simples, que me chamou muita atenção. Ele disse assim: "Olha, o governante tem que fazer duas coisas importantes: primeiro, ele não pode gastar mais do ele arrecada; e a segunda, ele não pode atrapalhar quem quer se desenvolver." Esse homem é o memorável Lúdio Coelho, que na sua simplicidade as pessoas diziam que ele fazia política do feijão com arroz, mas era muito eficiente, é o seu modo, a sua visão. Essa fala nos orienta de como a gente tem procurado se relacionar com a economia solidária. Tem hora que a gente não entende muito bem a profundidade daquilo que você exterioriza que constrói, mas a gente tem combinado com a Larissa que é a coordenadora da área la na FUNTRAB que é uma especialista nesta área, dizer, Larissa, se a gente não atrapalhar esse povo nós já estamos cumprindo bem o nosso papel. Então, a gente tem procurado apoiar as iniciativas, mas respeitando muito a decisão, a visão, o entendimento. E eu acho que o Governo Federal, na pessoa da nossa presidenta, que é uma pessoa que tem sensibilidade, pelo menos uma construção histórica ao lado do movimento, por certo também deverá ter esse entendimento de que mais do que fazer uma intervenção é importante ouvir o movimento, fazer um debate ampliado, uma discussão enriquecida para que nesse momento vocês possam conquistar. Eu acho que esse é um momento de conquistas.

Eu acho que se não der para ser o tão sonhado ministério ou uma secretaria especial, e se for o entendimento da maioria de vocês de que não devam participar dessa secretaria especial da micro e pequena empresa, porque as questões de concepção, as estratégias de atuação são extremamente divergentes, que pelo menos seja um momento de se pleitear uma ampliação orçamentária da Senaes no Ministério do Trabalho, porque sem sobra de dúvidas o movimento teve o reconhecimento, mas o reconhecimento, quando é da parte do Poder Executivo, não pode ficar apenas em sinalizações. É necessário que o Poder Executivo compareça efetivamente e coloque uma dotação orçamentária para a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que faça jus ao merecimento desse grande movimento brasileiro, desse movimento legítimo dos cidadãos e cidadãs brasileiros que lutam por uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais fraterna, em que mais importante do que ter é o ser, que valoriza o homem na sua essência. Por isso merece o nosso aplauso, o nosso reconhecimento e a nossa atitude de nos colocarmos sempre, com todo o respeito aos princípios estabelecidos pelo movimento, à disposição para somar e fortalecer essa atividade. Nós nos orgulhamos muito. Mato Grosso do Sul e Campo Grande têm a maior loja de economia autogestionária da América Latina. Isso para nós é um orgulho. Isso é um reconhecimento ao Governo, absolutamente, como eu disse é o único reconhecimento que nós podemos ter aqui é de ele não atrapalhar, mas é um reconhecimento a atuação valorosa de pessoas como você e seus companheiros, Tiana. A gente vê o crescimento das pessoas, é perceptível isso. E por isso ainda nós acalentamos o sonho, Tiana, de não apenas termos a maior loja autogestionária de economia solidária da América Latina, mas haveremos, por certo, de termos a mais bela e a mais linda loja. Isso é um reconhecimento do Governo, um reconhecimento pelo árduo trabalho, pela dedicação e por essa visão ousada, de ser diferente, de ser protagonista e de ser vanguardista, tem os seus preços, mas a gente percebe em vocês uma garra, uma vontade muito grande de vencer e, portanto nesse aspecto, conte com a nossa solidariedade. Nós estamos à disposição para contribuir naquilo que tocar a nós, naquilo que for possível para que vocês possam ter essa conquista que é meritória e é legítima de todos vocês. Muito obrigado, que Deus abençoe a todos nessa caminhada.

Deputado Pedro Kemp Sugere que quem está assistindo, visite e prestigie a loja, que fica na Cândido Mariano,1.500 - Centro.

Irmã Valdízia dos Santos Carvalho

Boa tarde a todos e a todas. Eu estou muito feliz de estar aqui, porque nós, também, já estamos nessa caminhada da economia solidária há alguns anos aqui no Mato Grosso do Sul, especialmente em Campo Grande. Tenho a certeza de que não estou sozinha aqui como religiosa, ouvi falar os nomes de algumas irmãs. Então é um sinal, um sinal de que nosso trabalho está presente. É um trabalho pequeno; trabalho com as bases mesmo; é um trabalho com pequenos grupos, fortalecendo essa rede também da economia solidária com pequenos grupos. O grupo de mulheres solidárias que nós temos na vila Piratininga, hoje, está atualmente com mais ou menos dez mulheres. Olha só aquele tapete com tantos lacinhos. Então, demora para se produzir um tapete desse, e quando se vende esse tapete, o dinheiro é redividido entre as dez mulheres. Então, sobra um real para cada uma. Não tem sentido se a gente for ver do ponto de vista do capital econômico, mas tem sim muita riqueza que é a partilha de vida, a experiência de estar em grupo.

Quando se trata da questão da produção, sempre tem aquela preocupação realmente da renda, esse é o critério, a preocupação primeira, mas depois com o passar do tempo a gente vai trabalhando toda essa cultura da economia solidária, da partilha, do se conhecer. A gente chega no final, quer dizer, a partir do tempo de convivência, você percebe que não tem muito lucro material, mas tem um lucro muito grande que é o lucro da vida, da partilha da vida. Então, dizer assim, que a pastoral dos migrantes, como tantas outras religiosas que estão aí também, nós trabalhamos com as pessoas mais pobres, as mais necessitadas. As pessoas quando migram, eles migram com sonhos; sonho de construir, de conseguir um trabalho.

Geralmente uma das causas maiores da migração é a questão do trabalho. Quando a pessoa chega em uma cidade que ela não encontra esse trabalho, ela vai para o lado da Economia Solidária.

Então, nós temos mesmo mulheres lá que são migrantes, que vieram do Rio Grande do Sul, por sinal como empresárias não deram certo aqui em Campo Grande, não foi assim por questão de má sorte, mas tiveram as dificuldades. Hoje, ela saiu de ser só dona de casa e passou a ser uma líder da economia solidária, líder da loja também, uma mulher que se desenvolveu na Economia Solidária. Então, hoje, ela sair de casa e ir a loja contribuir na loja, ajudar, colocar também seus produtos lá na loja, para ela é a maior felicidade.

Então, assim da nossa parte como agentes, lideranças de comunidades, lideranças de grupo, a gente só tem a dizer que nós estamos muito contente, estamos nessa luta também de conseguir que a Economia Solidária seja realmente reconhecida não só na questão de reconhecimento por valores, mas também a questão da sustentabilidade, de como sustentar essa nova forma de economia como nós ouvimos. Então, nós queremos também colocar nossa contribuição; já participamos das discussões desde o começo, da Economia Solidária aqui do Mato Grosso do Sul; mas o que a gente quer realmente é somar forças.

Judite Rosa (CUT)

Boa tarde a todos e a todas. Estou representando o Jefferson, o companheiro presidente da CUT, que está em viagem, fora do Estado, e não pode vir, mas eu quero dizer que estou aqui representando, trazendo o abraço fraterno. E dizer que nós estamos com o movimento da economia solidária. Também estamos nessa caminhada aí, onde a gente acredita que um outro mundo é possível e, sobretudo, valorizando a vida! Podem contar com a gente, com o movimento da CUT, com os sindicalista, estamos aí firmes com vocês.

Contribuições das/os participantes da Plenária

Valdete Barros (Professora UCDB e assistente Social) - Estamos presenciando que a presidenta Dilma está lançando um programa em combate a pobreza, com três eixos: Garantir renda para os mais pobres através de programas de governo, como bolsa família; acesso mais fácil a serviços públicos e acesso a inclusão produtiva; entendo que dentro deste último eixo incluiria a ES; ela sugere que este é o momento que se faça uma proposta junto com este programa de combate á miséria, porque a ES combate a miséria, e outros percalços que o capitalismo promove. A ES já está nesta discussão?

Tiana: Estivemos presentes em Brasília, na discussão deste programa e o movimento da ES vem contribuindo com o processo de erradicação da miséria, está justamente onde há mais pobreza, por isso queremos mais espaço, conhecemos bem esta realidade.

Vereador Ademir Brites: Estamos aprendendo aqui e para minha felicidade, apesar de não saber o que ES, presenciei isto há 25 anos e lembro em uma associação de bairro. Então como mencionado, o movimento está engatinhando, mas acho que o reconhecimento é que esta engatinhando, a prática já é feita há muito tempo. Este movimento contribui para a erradicação da pobreza e com certeza diminuiria a quantidade de bolsas famílias que são distribuídas. Não basta dar o peixe, tem que ensinar a pescar como vocês fazem. Apoio e acho que muitos outros representantes deveriam apoiar e cobrar os nossos representantes, tanto aqui em Campo Grande, na Assembleia, como em Brasília, uma posição firme, para que vocês, como você acabou de colocar, possa ter a sua Casa própria, e abrigar tantos desabrigados que tem nesse País.

Pedro Kemp: Reforça que outros políticos deveriam apoiar o movimento e que incentivem nos municípios a criarem espaços no âmbito das secretarias para a ES. Para que lá nos municípios do interior, nós tenhamos também, políticas de fortalecimento dos grupos da economia solidária, tem muitas prefeituras que já estão criando, dentro de uma secretaria, departamento, ou uma gerência, e outras, ainda, não tem esse espaço. Então, eu acho que os vereadores podem também, incentivar lá nos municípios, para que os prefeitos criem espaços no âmbito das secretarias,para essa atenção maior voltada para a economia solidária. Nós sabemos, hoje, da importância, foi muito bem colocado aqui pelo Anízio, da Economia Solidária, dentro desse projeto maior de combate a miséria no Pais. Quantas famílias educam seus filhos, estudam seus filhos nas faculdades através de empreendimentos nos grupos da economia solidária. Então, vamos pedir aos vereadores esse apoio para que levem para os municípios essas mensagem junto aos prefeitos e fortaleçam lá as iniciativas.

Vereador Gilson Trindade: Podemos até dizer que uma coisa até pode complementar a outra, mas não é a mesma coisa, a economia solidária não é uma empresa individual, não é um negócio, a economia solidária vai além, porque ela trabalha uma forma de produção que não é uma forma de produção apenas pelo lucro, mas é uma forma de produção também pela transmissão do conhecimento, pela transmissão da cultura e pela preservação da tradição, que isso é fundamental. Então, eu tenho essa opinião também, de que tem que ter uma política pública para a economia solidária focada, tem que ter uma Secretaria ou um Ministério que possa fazer a política pública direcionada. Não adianta a gente querer somar um grupo a outro grupo, que sempre o grupo que tem o domínio das condições econômicas, ele vai predominar sobre o outro, um interesse vai predominar sobre o outro. Então, quero dizer aqui que é fundamental que a gente também possa ter política direcionada, o Governo na hora de fazer as políticas públicas, tem que ter foco, tem que observar as estatísticas e as estatísticas tem que ser direcionadas com políticas públicas. Governo Federal precisa ter crédito direcionado para a Economia Solidária. Porque a burocracia para você obter um empréstimo, o que acontece, às vezes, quem está na Economia Solidária ou ele é massacrado pelo atravessador ou pessoa que compra o produto dele e vende. Às vezes ele não tem nenhum ponto de venda do seu produto ou disposição do seu produto ou não tem o crédito suficiente para produzir. Tenho um relato aqui que é real, uma menina que solicitou um novelo de linha para começar a produzir. Essa pessoa tinha que ter uma política pública para que ela inicialmente conseguisse ter este recurso para ter o material e começar a fazer a produção daquela tradição e cultura que herdou da família.

Tiana: A ES vem com a própria existência humana, o novo é esse jeito de organizar a prática. O que é novo é esta proposta de organizar esta prática em forma de um movimento social. Quando nós reivindicamos a nossa Secretaria ou o nosso Ministério da Economia Solidária estamos reivindicando é exatamente isso: nós estamos querendo política pública voltada para o nosso trabalho. Nós queremos legislação que garanta a nossa comercialização, a nossa produção, que garanta de uma forma diferenciada. Não estamos dizendo que não queremos pagar imposto. Queremos como cidadãos pagar imposto para contribuir com o nosso Estado e País. Queremos políticas também diferenciadas. Não podemos ser taxados com o mesmo nível que o grande empresário é taxado. Outra coisa a questão do financiamento. È isso. Nós precisamos criar e ter políticas voltadas para este novo jeito de organizar as finanças. Temos propostas claras de finanças solidárias. Temos bancos comunitários funcionando neste País em vários lugares. Aqui, no Mato Grosso do Sul temos o Banco Pirê como moeda própria circulando lá na comunidade, gerando trabalho, renda e desenvolvimento na comunidade. Temos os clubes de troca, os nossos fundos solidários rotativos que pode nascer sim, às vezes de um pouquinho de linha para o grupo poder começar a trabalhar gerando trabalho e renda. Que roda e não fique somente na mão de uma pessoa, mas que gire para ajudar os outros na comunidade. Quero deixar a solicitação aos vereadores presentes, a esta Casa como Casa da Legislação do Estado. Precisamos criar políticas públicas para a Economia Solidária desde o município, vereadores. È papel de vocês colaborarem conosco para criarem políticas públicas lá. A lei da Economia Solidária, ter orçamento garantindo trabalho do nosso povo. Acho que éisso. Temos que ir discutindo por aí. A construção terá que vir pela base para podermos fortalecer cada vez mais. No nível federal queremos nada mais do que isso, reconhecimento de um espaço para que? Para garantir orçamento e política pública.

Solielly - Socióloga (Ribas do Rio Pardo): existe uma relação forte entre e os objetivos do milênio e a economia solidária, se quisermos cumprir estes objetivos, é preciso fortalecer a ES.

Wesley (Corumbá): Rede de juventude de ES, falar de política com os jovens, pensar estratégias para envolver cada vez mais a juventude nesse novo jeito de pensar e viver.

Julimar Martins: o micro empresário individual tem garantido hoje alguns direitos, é uma boa coisa, mas quanto a esse PL aí, com relação ao Governo Federal, economia solidária tem que estar separado da microempresa, até porque a microempresa hoje também está saindo da clandestinidade e precisa de espaço. Todos devemos nos preocupar com os Objetivos de desenvolvimento do Milênio (ODM), pois tem a ver diretamente com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Vejo que a ES tem muito a contribuir.

João Prudêncio (Camapuã): Sou professor, funcionário publico da segurança patrimonial, e eu quero dizer com relação a economia solidária, é o seguinte, nós vivemos num regime de economia escravizador, um regime cruel que é o capitalismo. Ele gera concorrência, ele gera na sociedade, e competição não é boa, eu vejo meu colega aqui do lado como meu inimigo, como meu adversário e isso tem gerado violência na sociedade. E a economia solidária eu vejo como um movimento que vem de encontro a isso, que vem trazer união as pessoas que participam, e isso está se fazendo necessário no mundo todo. O numero crescente de violência que a gente vê hoje na televisão, nos meios de comunicação é preocupante. E nós temos que dar primazia as políticas econômicas que prezem pelo cidadão, que valoriza o cidadão em si e não o capital. O que gera o capital é cidadão e não o cidadão que gera o capital. Devemos cobrar dos representantes do governo que haja política pública voltada para ES, já que a ES contribui para a diminuição da miséria. Nós temos que começar a pensar a economia solidária como um projeto de estado e não de governo, que passa a cada quatro ou oito anos. Isso tem que ser colocado nos planos, nós temos que cobrar dos nossos próximos candidatos a prefeito e governador que isso seja colocado em seus planos de governo para entrar como um projeto de estado, para transformar em lei, para ser, como disse o Vereador Gilson, ele tem que ser financiado pelo capital público, porque ele gera renda, uma renda sem competição, onde valoriza o cidadão e ele possa viver com dignidade. Para que possamos assim diminuir o índice de pobreza que nós temos em nosso pais.

Miguel: {não relatoriado}

Rodrigo dos Santos Nantes (Aquidauana): Boa a tarde a todos e a todas, boa tarde à Mesa, Tiana, Deputado e demais representantes, me chamo Rodrigo, sou do Município de Aquidauana, represento um coletivo de produtores rurais, e artesãos de comunidade tradicional, de indígenas de quilombolas e fico muito feliz de estar aqui nesse momento participando dessa construção política, realmente é uma satisfação muito grande, por que acredito demais nesse movimento, acredito na economia solidária não só como um movimento político, um movimento social, mas ela muito mas profunda, ela vai muito alem disso, ela é um movimento que transforma a postura das pessoas que resignifica valores, que resignifica relações interpessoais, e que propõem uma mudança social, uma mudança de relação social, então quanto ouso, ouvi o nosso amigo vir aqui falar, que o micro e pequeno empresário ele é o vendedor de cachorro quente, então as vezes a gente não esta aqui querendo discutir se é louvável ou não aprovar a lei da micro e pequena empresa, por que é lógico que é louvável, é lógico que as pessoas tem direito de se legalizar, de agir licitamente dentro das suas relações comerciais, mas a questão é que o micro e pequeno empresário quando eles viram micro e pequeno empresário, ele assimila os valores e os horizontes que são contrários aos valores e horizontes da economia solidária, e são valores do capitalismo, então mesmo que ele seja uma formiguinha ela vai assumir valores para ele ser o que, para ele virar um besourão, certo, a gente é formiguinha, mas a gente quer assumir valores de construir um formigueiro, certo, onde que todo mundo tem o mesmo valor, então é só ai que esta a diferença, e la em nosso município a gente luta também, do jeito que a gente pode, inclusive fiquei surpreso e contente de ter um Vereador aqui de nossa cidade, não sabia muito bom o Senhor estar aqui, e dizer o seguinte, que os municípios, algumas instituições, alguns municípios tem as suas instituições públicas, mas uma representação da economia solidária, mas nem sempre elas estão nos locais corretos, por que a economia solidária por exemplo ela no começo ela não é assistencialismo. Assistencialismo é você ficar ali sustentando cara para ele não morrer, a economia solidária é emancipação social, ela é muito mas do que você ficar ali vivendo de migalhas, ela é uma emancipação política e social do trabalhador, então nesse ponto por exemplo a gente tem limitações dentro de algumas linhas de incentivo de fomenta da própria economia solidária, dentro dessa idéia então a reflexão aqui ela vai muito alem, por que a gente esteve em Brasília fazendo uma manifestação que foi que fomento essa nossa reunião, essas audiências estaduais e quando a gente fala nessa questão da economia solidária meus amigos, eu assumo isso para minha vida, como mudança de postura, resignificava valor, a gente foi criado, a gente vive, a gente foi educado com pensamento de capitalistas, nós somos capitalistas, certo, então nós temos que aprender, nós temos que desconstruir todas as referencias que a gente tem e começar a estudar a economia solidária, como esse papel de com a idéia, do projeto político e projeto de vida que a economia solidária trás para a gente, nós conseguimos vir aqui com o apoio da Prefeitura inclusive, não foi infelizmente da gerencia, foi da primeira Dama e fico muito contente, estou muito animado em ver a palavra de um representante público, de um Deputado e de outros membros que tem o poder dentro da nossa questão do poder político, que esta indo, na direção de nosso pensamento e caminhado junto com a gente, e fico muito contente e muito esperançoso de que a gente consiga realmente fazer com que as pessoas entendam a diferença da economia solidária, de micro e pequena empresa e que ninguém está contra ninguém, a gente também só que ter o mesmo direito! Está certo? Obrigado.

Angelita Ferreira de Souza (Dourados): Boa tarde a todos, na Mesa, os companheiros. Eu gostaria de dizer - o meu nome é Angelita - eu moro em Dourados, aonde a economia solidária vai muito bem, obrigada! A gente tem uma forte economia solidária lá; muitos empreendimentos sociais. Eu nem sei se eu tenho muito mais o que dizer diante do que os companheiros já falaram, não é? Nós não somos contra a lei, nós só queremos dizer que somos diferentes! Que a nossa economia solidária é um processo diferente, porque as micro e pequenas empresas são os modelos capitalistas, elas podem ser pequenas hoje, amanhã elas podem crescer, porque são os mesmos modelos visando o lucro, visando o crescimento; e a economia solidária ela visa a vida do ser humano, ela visa outros valores, a solidariedade, a construção de uma sociedade diferente, porque o capitalismo ele criou uma sociedade individualista, uma sociedade que os lucros têm que ir para as mãos de alguns, enquanto outros ficam na extrema pobreza! Que esse é o modelo que o capitalismo criou, foi a extrema pobreza em nosso país, a exclusão social; e a economia solidária ela veio para corrigir esse sistema, para levantar as pessoas que estavam excluídas, que estão na extrema pobreza, que estão lá sem ser vistas. A economia solidária veio para construir uma outra sociedade. Tem essa lei da micro e pequena empresa, ela não é ruim, não somos contra ela; nós só queremos que a nossa economia solidária seja respeitada e ouvida, porque é o modelo da economia solidária, é ouvir as pessoas, lá na base, é ser solidário, é construir diferente! Então, o que eu tenho para falar é isso: nós construímos vida, construímos solidariedade! É isso que precisamos fazer se queremos o outro mundo possível, se queremos uma outra sociedade, sem exclusão social, sem miséria, sem violência, nós temos que remodelar, e para isso nós estamos aqui construindo uma outra economia com a economia solidária. Obrigada!

Lenir Flores Garcia (Associação das mulheres Indígenas, Dourados): Boa tarde a todos, meu nome é Lenir, sou a fundadora da Associação de Mulheres Indígenas de Dourados, estamos com o Deputado, eu acho que alguns vereadores, não sei se tem aqui algum de Dourados, e nós estamos aqui com uma pessoa do Conselho da Economia Solidária, eu faço parte do Conselho Municipal de Dourados. Então a finalidade nossa é juntos com a economia solidária. Então, o que eu estou vendo, a economia solidária aqui ela está no ponto foco da pobreza, ela entrou dentro de Dourados. Quando eu conheci a economia solidária pela primeira vez na televisão eu pensei que era programa de criança! Não é? Eu falava: "Mamãe, olha o programa das crianças da economia solidária! Não é? Vamos dar um jeito de colocar nossos filhos porque ajuda!" Daí, passado algum tempo, temos um índio, que ele é da guaté, representante, que dentro da economia solidária, que isso foi até a nós e procurou. Chegou, falou: Vocês não queriam?" Eu falei: "Gente, é o que nós precisa, vamos dar a mão!" Porque a nossa aldeia é muito violenta, como todo mundo conhece, a nossa aldeia, muitas vezes, falando dentro da Economia Solidária, que já foi citado os pontos que eu não vou citar porque já foi citado. Então acontece o que? A fome. Que a cesta básica realmente vem do Governo do Estado vem a FUNAI, mas para quem têm dez, doze filhos hoje, porque a nossa vida que não tem lei para as mulheres indígenas serem operadas, e os homens não aceitam que as mulheres tomem remédios. É a nossa lei, nós não podemos dizer, ele acha que vindo o filho é uma maneira de segurar o marido em casa. Então, aonde vai, o que nós pensamos? Eu como sou fundadora da Associação das Mulheres Indígenas, há dez anos estou lutando. Eu dou graças a Deus da Economia Solidária entrar dentro da Associação que ai levantou a visão da sociedade indígena, através da Economia Solidária. Hoje também puxou mais atenção para sair à carteira indígena, vendo a pressão da economia junto. Já estamos fazendo a nossa sede da Associação Amidi, como todos os equipamentos, os professores vai ser da Economia Solidária. Estou trazendo beneficio para a gente construir, do nosso salário ter confiança de poder ir ao mercado, com esse dinheiro, e comprar o pão para os nossos filhos. Que antes da Economia Solidária nos dependíamos da cesta básica, hoje as indígenas estão confiantes na associação, confiantes na Economia Solidária não tem mais indígena, porque a condição é pouca. Eu queria trazer, provar para você, no mínimo cem mulheres indígenas aqui dentro, para poder mostrar para vocês. Aplausos. Que a Economia Solidária está na fazenda, está no sitio, está no Sem Terras. Gente isso ai, eu estou fazendo parte de dentro de vários órgãos, do governo. Então para mim isso é muito importante eu peço apoio realmente de coração para político, para vereador, para deputado Federal, estadual, senador que aprove. Realmente nós precisamos e tenho certeza se vocês nos ajudarem a nossa aldeia de dentro de Dourados, como as outras aldeias nós vamos fazer a diferença através do nome de vocês, porque não vai ser o nome da economia Solidária, porque quem vai provar isso são vocês deputados estaduais, federais. Que são os nossos candidatos, porque vocês estão aqui através de muitos votos nossos. Então eu espero e confio em nome de Jesus. Aplausos. Espero que nós podemos na próxima eleição, vocês aqui nos apoiando mais e mais, porque eu confio em vocês gente. Em nome eu peço a Deus para de força e entendimento para vai da um de vocês que vai lutar por nós e que vai tirar muita gente da miséria. E vocês não vão se envergonhar com a Economia Solidária. Essa é a minha palavra que eu deixo para vocês.

Neusa (Banco comunitário Pire)- Boa tarde a todos e a todas aqui participando desta audiência, muito bonita e depois da fala da Lenir que entusiasmou a gente. Interessantes alguns pontos que eu gostaria de colocar é em relação à diferença entre Economia Solidária e as empresas, micro e pequenas empresas. Acho que a primeira diferença está relacionada à questão econômica em que a Economia Solidária defende a questão da vida, a vida das pessoas. E ela que está em primeiro lugar, em contra partida, o objetivo da pequena, médio, grande empresa, é crescer, crescer o Capital da empresa, não é isso. Então, essa é a primeira grande diferença. Outra diferença que eu gostaria de colocar aqui é a questão da autogestão, enquanto a empresa presa pelo seu chefe, pelo seu dono, que gerencia e tem um tanto de subordinado a disposição, enquanto que na Economia Solidária o trabalho é coletivo. Enquanto o patrão cresce os empregados, os seus subordinados continuam com o mesmo salário. E o patrimônio do dono cresce na Economia Solidária a gente quer crescer sim, claro porque é economia, ele é solidaria, mas é economia, ela tem que gerar renda, tem que ser sustentável, só que de forma coletiva. Crescermos juntos queremos chegar a ter condições de vida digna juntos, e não apenas só de uma pessoa. E assim outras diferenças, que a gente poderia colocar se tivéssemos mais tempo e colocar. E essa questão dos princípios de Economia Solidária, do Desenvolvimento Local, da Auto Gestão, como já frisei, que diferencia. Qualquer um de nós seja funcionário público, seja professor, deputado, qualquer um de nós pode ser de Economia Solidária, não precisa ser eu, produtora apenas, se eu faço um artesanato eu posso ser Economia Solidária. Não. Eu sou da Economia Solidária consumindo esses produtos, feitos por alguém que está envolvido nesse empreendimento, nesse movimento de Economia Solidária. Então, umas das coisas que eu gostaria de deixar bem claro, é essa questão que todos nós, as empresas também, elas também podem fazer parte de um Movimento de Economia Solidária. Desde que, os princípios da Economia Solidária estejam presentes no seu empreendimento. Nós temos inclusive muitas empresas na Economia Solidária, que são da Economia Solidária. São as empresas recuperadas, ou outros empreendimentos, em Dourados, falando agora de Dourados, a gente tem duas micro empresas da Economia Solidária, no setor de confecção e no setor de produtos de limpezas. Porque micro empresa me pergunto? Porque não temos legislação que nós acolhem. É isso a nossa briga. (Palmas.) É isso que nós estamos lutando. (Palmas.) Que seja na lei do empreendedor individual, seja da micro empresa, não abarca os princípios da Economia Solidária. A única forma legal que nós teríamos hoje é a cooperativa. Tem a lei da cooperativa que têm no mínimo vinte pessoas. Os nossos grupos são de cinco, três, oito, o Máximo de dez pessoas. Então, para legalizar, para sermos um empreendimento legalizado, não temos nenhuma lei que nos ampare. Então, nada contra do pequeno, médio, grande empresário. Porque eles tem o direito também e tem, mas nós temos que lutar por uma legislação própria. E nesse patamar, eu gostaria de colocar que a Economia Solidária teve uma grande caminhada. A Tiana lembrou isso. E nessa caminhada a gente pode ser que quando começamos aqui no Mato Grosso do Sul, quando se começou, se começou com grupos de desempregados, de pessoas, vamos colocar entre aspas, "pobres", mas não significa que a Economia Solidária seja coisa de pobre. E se ela hoje, se nós temos essa visão, então está na hora da gente mudar. Porque a Economia Solidária é um jeito diferente de a gente viver e conviver e gerar trabalho e renda com dignidade para as pessoas. E esse é o nosso grande sonho, por isso políticas publicas não políticas assistenciais, porque tem gente é dono, porque nós queremos construir, porque nós também temos esse direito, porque Economia Solidária de que a gente pode qualquer pessoa, sendo consumidor, sendo produtor, independente, não necessariamente que eu seja um produtor, mas eu posso ter um comércio, e esse comercio esteja dentro dos princípios da Economia Solidária, ele é de Economia Solidária. Se eu tenho uma loja, uma fábrica, desde que leve todos os princípios da Economia Solidária, essa é a grande diferença que a gente deve a começar ir acostumando a dizer, que não é somente coisa de pobre, ou somente questão de artesanato. O que a gente vê muito. Ah, é coisa da economia solidária. Não, ela pode ser outras coisas. Na verdade, deve ser outras coisas. Porque deveremos produzir tudo aquilo que nós necessitamos para viver, e para viver bem. E outra questão que eu quero colocar, a grande contribuição da economia solidária para o desenvolvimento local. Eu falo, aqui, em nome do Banco Pire, e Banco Pire, é um banco comunitário de desenvolvimento, e hoje faz parte da rede de bancos, Rede Brasileira de Bancos Comunitários, que contamos com cinquenta e dois bancos comunitários no País. O último banco, foi inaugurado na semana passada, no dia 24 de maio. E o banco comunitário veio justamente trazer esse patamar de desenvolvimento local, que as pessoas possam produzir, consumir na sua região, no seu bairro. E como falando, ainda, na questão do desenvolvimento, que as vezes a gente fala assim, eu sou da economia solidária. Porém onde eu consumo os produtos? De onde eu adquiro os produtos que eu utilizo na minha casa? De repente eu sou da economia solidária, portanto eu continuo comprando em grandes multinacionais, ou produtos de marcas, de fora, porque o dinheiro nosso não fique no nosso município, não fica em nosso bairro, e vai para fora gerar desenvolvimento e riqueza para outras pessoas. E como banco, o meu banco comunitário tem essa preocupação de que o dinheiro, por isso é moeda social, que o dinheiro permaneça na nossa comunidade, se o dinheiro fique conosco, ele gera desenvolvimento para cada um, e cada uma de nós. Vida das pessoas em primeiro lugar (ES), empresa visa crescer, crescer o capital da empresa cada vez mais. Outra diferença é a autogestão na ES, na micro empresa há subordinado, enquanto o patrão cresce o empregado continua ganhando a mesma coisa. A ES também quer crescer, mas crescer juntos, não apenas uma pessoa crescer. Qualquer um poder ser de ES e não só quem produz, mas o que consome também. As empresas também podem fazer ES, desde que os princípios da ES estejam na empresa. Em Dourados, têm duas empresas que praticam ES. ES não deve ser vista como coisa de pobre e que só tem artesanato, pode ser de comércio também, mas que pratique os princípios de ES.

Vereador professor Bosco (Corumbá): Na fala do Rodrigo, eu acho que deu para gente identificar bem, definir o que é economia solidária. Uma expressão que tem duas palavras, na minha opinião antagônicas, economia, isoladamente é algo que choca, é algo que até agride, porque é um modelo econômico que a gente tem no mundo de hoje. Mas, quando você associa economia a outra palavra solidária, solidariedade, você cria uma expressão, que eu entendo que soa muito bem, que faz muito bem a nossa alma. O Ademir falou e é verdade, a gente observa economia solidária de muitos e muitos anos. Todos nós aqui temos experiência com economia solidária. Apenas como disse a Tiana, isso não passou a ser uma política, que a gente pudesse defender, como a gente esta fazendo aqui agora. E ai Deputado Pedro Kemp, eu quero mais uma vez parabenizar pela iniciativa, porque quem vem a uma audiência como essa, e todo o público aqui presente, aqueles que estão na ponta da economia solidária e que fazem a economia solidária acontecer, eu quero parabenizá-los também, porque é uma audiência que não tem, na cabeça de quem está lá fora, a cabeça do consumidor, do consumista, ela não tem o apelo para que as pessoas se façam presentes. Então, quem está aqui, está aqui porque está com o coração, está com a vontade, está imbuído de grande espírito de solidariedade. E eu acho que isso que é legal. Entendo que também nós temos que desenvolver o consumo solidário, porque é esse consumo solidário que vai fazer crescer a nossa economia solidária. E como Vereador de Corumbá, sou Vereador, professor Bosco, Vereador pelo PT em Corumbá, eu coloco também o meu mandato a inteira disposição. E gostaria de saber, Deputado, sobre o Projeto de Lei n.o. 865, se ele não serve a economia solidária? Quais são as ações que o fórum, Tiana, está desenvolvendo para que possamos manter a economia solidária, ou lutar para que a economia solidária esteja em outro caminho e não dentro daquilo que o Projeto de Lei n.o. 865 pretende? Quais são as ações que estão sendo feitas e como nós podemos ajudar? Entendo que o Deputado Pedro Kemp, com certeza, já deve ter conversado com os Deputados Federais do PT: o Deputado Biffi, o Deputado Vander, sobre essa questão desse projeto que vai ser votado lá, e os outros Deputados da Bancada Federal também, acho que tenho quase certeza que o Deputado Pedro Kemp já colocou. Mas como que cada um de nós, não só Vereadores, não só políticos, mas cada um de nós como agente político que nós somos, como que podemos fazer? O que é que podemos fazer para que esse projeto não seja aprovado, pelo menos não seja aprovado com a economia solidária ali, mas de uma outra forma que o fórum nacional aí pretende. Ok? Muito obrigado. E todos estamos de parabéns, sobretudo aqueles que lutam por essa solidariedade dentro da economia. Muito obrigado.

Dilma Gomes da Silva (CUT): Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Dilma Gomes da Silva, represento a CUT Mato Grosso do Sul, sou a Secretária da Mulher Trabalhadora e, também, represento o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, junto com a Tiana e com o nosso companheiro que também não pode estar aqui presente. Sou de Terenos e lá também estou na presidência do sindicato, onde é um Sindicato Municipal de Apoio a Economia Solidária dentro do Município. Eu quero falar dois pontos, rapidinho. Primeiro, a PL n.o. 865. A PL n.o. 865 veio para o Governo, é o Governo que colocou essa PL n.o. 865, onde nos coloca dentro dessa Secretaria que o Governo está criando, com status de Ministério. É uma Secretaria sendo criada com status de Ministério para a pequena e micro empresa, e colocando a economia solidária dentro. Ao sabermos de tudo isso então montamos um grupo de trabalho junto ao Governo Federal. Eu faço parte desse grupo de trabalho junto ao Governo Federal, onde representando a região Centro-Oeste e temos mais quatro companheiras que representam as outras quatro regiões do País. É um grupo de vinte pessoas mais ou menos, onde nós temos a Presidência da República, temos as SENAIS e temos os empreendedores ali fazendo parte. Esse diálogo foi estabelecido. A partir desse diálogo estabelecido com o Governo é que surgem então essas audiências públicas em todo o País. Essas audiências estão começando agora no País com a economia solidária. Houve conferência durante esses anos anteriores, onde tínhamos também o nosso Governo, o Governo Lula que traz a Economia Solidária como realmente uma política também de Governo. O que nós criamos na época foi um projeto de lei discutido. Este projeto de lei nos queremos que ele venha verdadeiramente fazer parte, porque quando questionamos que queremos as leis para a Economia Solidária já discutimos: elas já existem. Só que ainda não são políticas verdadeiramente dentro do nosso País. Nós precisamos dela. Nós continuamos querendo o nosso Ministério. Queremos a nossa Secretaria Especial, onde vai ter a Economia Solidária. Quero falar um pouquinho enquanto CUT, Mato Grosso do Sul. CUT, Mato Grosso do Sul apóia sim todos esses trabalhadores e trabalhadoras que estão empenhados e discutindo a sua própria política. È princípio cutista que trabalhadores e trabalhadoras briguem por suas políticas dentro da mesa de negociação também. Nós somos trabalhadores e trabalhadoras da Economia Solidária também sem patrão, com alta gestão, mas politizados também. Por isso Economia Solidária trabalha com formação e se preocupa com isso. Para que os nossos trabalhadores, as nossas trabalhadoras, os nossos empreendimentos tenham verdadeiramente sabedoria naquilo que está fazendo. O GT do Governo continua funcionando. Este GT vamos depois estar discutindo com o Governo Federal, onde nós começamos estar vendo a respeito de todas as políticas que o Governo Federal tem e quer colocar a Economia Solidária também, que é trazer para a Economia Solidária. Temos vários projetos já existentes, mas queremos algo próprio. É louvável tudo que está acontecendo. Parabenizo o Deputado pela iniciativa e que venha verdadeiramente acontecer. O vereador que fala: O que nós podemos fazer enquanto vereadores e o que se pode fazer enquanto Estado é também esta discussão para os municípios. Porque se estamos levando esta discussão, quando sentarmos com o Governo junto com a Presidente da República nós podemos mostrar para ela, porque é isso que nós estamos falando aqui, vai para Brasília. Tudo o que estamos fazendo é construindo políticas. Isso que nos estamos construindo no Brasil inteiro vai para lá como empreendimentos que falaram, são pessoas que estão pensando e aquilo que estamos querendo enquanto Economia Solidária. Se discutirmos também, fazermos audiências públicas nos municípios do Mato Grosso do Sul, nós também vamos conseguir com que o Deputado Kemp e mais outros Deputados consigam que nós venhamos a ter uma política de Economia Solidária verdadeira dentro do Mato Grosso do Sul, porque nós não temos. Obrigada.

Rosento de Moraes: Sobre a pobreza no meio rural, ele pergunta como poderíamos fazer para reverter este quadro? Pede licença para fugir um pouco desta discussão e cita que não é só no meio rural, mas na periferia das grandes cidades também, como por exemplo, nas Moreninhas. Nós trabalhadores temos que se organizar para lutar contra esta elite que não deixa o povo levantar a cabeça. Não concorda em dizer que Lúdio Coelho era simples, ele se fazia de simples para ganhar voto. Ressalta que outros bairros também há miséria, acha bom este movimento, mas quer pedir aos políticos presentes que olhem para a periferia e encerra a fala dizendo "Kemp, se você for lá na saúde, se depender daquela saúde, você morre".

Pedro Medina (Fórum municipal de Corumbá): - Boa tarde a todos e a todas! Meu nome é Pedro, participo do Fórum Municipal de Economia Solidária na minha cidade. Então, venho de sindicalismo também. A minha formação ela veio da Central Única dos Trabalhadores, graças a Deus, e quero dizer, que vou iniciar com uma música, para falar o que é a economia solidária, o que a gente quer aqui. Tem uma música do Titã, que diz assim: a gente não quer só comida, a gente quer viver a vida. Então, a gente quer ser valorizado, também, em relação a isso. É isso que a gente pede. É simplesmente isso. Dizer assim, também, que a economia solidária, ela é de todos nós. Eu enquanto corumbaense, ela também, e todos aqui presentes. Hoje eu digo para todos vocês, que é a primeira vez que estou vindo na Assembleia. Então, é isso, a economia solidária nos propõe isso. Propõe que cada um e que cada uma, as pessoas mais simples, estejam aqui também, discutindo política. Isso é uma constituição política de cada um de nós. Então, é isso que a gente quer aqui. Estar construindo junto com vocês, com os políticos aqui presentes, e com todas as pessoas, da zona rural, urbana, é isso que a gente quer. Dizer que nós existimos, não somos invisíveis. Não é verdade, Tiana? Como dizem outras pessoas, não somos. Nós existimos, estamos aqui para lutar, e melhorar a vida de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras aqui do Mato Grosso do Sul.A gente não quer só comida, a gente quer viver a vida". "A Economia não é de um mundo só, ela é de todos nós. A utopia é que nos uniu para cantar em uma só voz".

Considerações finais

O SR. PRESIDENTE (Pedro Kemp) - Muito bom. Muito bem, então, nós encerramos a parte das manifestações das pessoas que se inscreveram eu queria rapidamente passar a palavra para a Tiana que vai falar dos encaminhamentos da nossa audiência pública e depois nós vamos fazer o fechamento.

A SRa. SEBASTIANA ALMIRE DE JESUS - Foi perguntado quais as ações que estão sendo feita. A primeira ação foi a manifestação de indignação, a segunda foi de buscar pressionar para abrir o dialogo, foi a pergunta que o Vereador fez, quais as ações. A primeira foi a manifestação de indignação professor Bosco, do pais inteiro que veio manifestar a sua indignação de não ter sido consultado, de não ter sido comunicado e receber a proposta de cima para baixo, a segunda foi de buscar o canal do dialogo, porque é essa a nossa prática de construir a partir do dialogo, e ai encontramos ressonância. Foi aberto um canal de dialogo tanto com a Secretária Geral da Presidência como também com a Câmara dos Deputados Federais, através da Frente Parlamentar de Apoio a Economia Solidária. Ai conseguimos estender esse prazo para que o PL 865 não fosse votado em regime de urgência. Ganhamos um tempo para discutir e por isso estamos aqui discutindo na base. Agora o que nós precisamos, e ai eu acho que vocês Vereadores, todos os cidadãos sul-mato-grossenses que votou e elegeu os nossos Deputados Federais é conversar, cobrar para que eles também façam parte da Frente Parlamentar de Apoio a Economia Solidária. Nós precisamos de gente que nos apóie lá na Câmara Federal, não só na votação desse projeto, mas na construção de políticas voltadas para a economia solidária. Nós estamos com a lei geral do cooperativismo parado no Congresso há dois anos. Nós temos uma proposta de uma lei geral da economia solidária que também precisa ser encaminhada. Nós temos uma lei que diz respeito as finanças solidárias, esse outro jeito de fazer finanças que nós estamos construindo que foi apresentado pela Deputado Erodina e que não foi para frente ainda está engavetado por lá também. Ai infelizmente por enquanto nós não tivemos nenhum dos nossos Deputados aqui de Mato Grosso do Sul que tenha entrado na frente que tenha assinado a nossa proposta de lei la ainda na Câmara Federal, esse é um passo, o outro a Dilma já disse, só reforço, levar discussão para a base, construir políticas públicas a partir dos municípios, o nosso povo precisa de políticas voltada para eles, a partir de dentro de seu próprio município, não é só no Governo Federal, nós precisamos de políticas públicas e precisamos de orçamento, voltado para formação, voltado para comercialização, voltado para nossas finanças solidárias, então para capacitação, para melhoria de qualidade de produtos, daí por diante, a base vai dizer para vocês para o que eles precisam de orçamento, nós precisamos de orçamento e precisamos de legislação, então esse é um caminho que enquanto políticos, vocês podem contribuir e enquanto cidadãos e cidadãs que também fazem política nesse estado é de propor de cobrar, de poder fazer acontecer, só mais um ponto acho que o tempo esta correndo aqui, mas como é que a gente pode reverter a questão da pobreza extrema, da miséria nesse país, acho que cabe cada um e cada uma, como cidadão e a cada um dos nossos representantes políticos de poder lutar por melhor qualidade de vida, por gerar oportunidades de trabalho, de renda, oportunidade das pessoas resgatarem a auto estima de recuperar a cidadania, por que a partir disso é que elas conseguem então como cidadãos e cidadã lutar por seus direitos, ai digo aos Senhores e Senhoras que nós da economia solidária temos contribuído e muito, com o aumento do auto estima, com o resgate da cidadania, de cada um e cada um que esta nesse movimento e que passa pelo movimento que tem contato as pessoas estão melhorando, não são poucos os depoimentos que a gente tem ouvido das pessoas que dizem que mudaram a sua maneira de pensar que hoje se sentem capazes de lutar pelo seu direito, que tem orgulho de poder ser mulher, ou de ser homem que esta ajudando a construir um país melhor nesse país e nesse estado, um outro ponto que não posso deixar de dizer é só para ir fechando a fala Deputado é o que seria, o que aconteceria se nós simplesmente fosse misturado com a micro e pequena empresa, nós por tudo isso que os senhores e senhoras já ouviram, por termos posições antagônicas, nós entendemos que seria uma espécie de catástrofe para nossa visibilidade, para nossa construção e para aquilo que a gente vem lutando cada dia nesse país que é para poder ser reconhecido ter políticas, ter orçamento que nos apóie, a gente esta cansado de ver nesse país o Governo seja ele Federal, Estadual ou municipal, de ter orçamento, ter política só para os grandes, nós enquanto trabalhadores e trabalhadoras deste país, queremos ser reconhecido, queremos leis, queremos orçamento, nós não queremos só continuar assistindo perdão de divida de grande fazendeiros, de grandes empresários, nós queremos investimento, em nossos empreendimentos, nós queremos políticas de qualificação voltada para nós, nós queremos as universidades ajudando a criar tecnologias social voltada para o pequeno, para criar tecnologia para grande tem muitos, então, a nossas sobretudo as nossas universidades, estaduais, federais, elas tem a obrigação de criar tecnologia voltada para o pequeno, tecnologia para o pobre para o trabalhador rural, para o indígena, para o quilombola, para nós da periferia da cidade, se tiver que dizer para vocês, se já tem alguma coisa no Governo Federal voltado para economia solidária, tem sim gente, nós construímos muita coisa em oito anos, e não foi de graça que veio não, não ganhamos, não caiu do céu, nós conquistamos com a organização e luta, ai nós temos cerca de vinte ministérios que tem ações voltado para a economia solidária, no ultimo levantamento que fizemos a pouco dias a gente percebeu que tem cerca de duzentos e vinte e nove ações voltada para o trabalho da economia solidária, agora o que é o problema que esta acontecendo, essas ações estão fragmentadas, elas estão cada uma em um canto como se fosse caixinhas de fósforo fechada, isso não fortalece, isso não da visibilidade ai depois um ou outro ainda diz que nós somos invisíveis né companheirada, então é isso, nós queremos, por isto é que estamos reivindicando um espaço institucional voltado para a economia solidária, que possa centralizar todas essas ações, e aí sim, brigar por orçamento, garantir a política pública que nós queremos. Então, eu acho que é isso, o diálogo que nós estamos fazendo aqui. Eu lamento, lamento mesmo de coração e sei que muitos de vocês aí também, que nós estamos dialogando com nós mesmos, não é? (palmas.) Que pena! Que pena! (palmas.) Que pena que nós estamos dialogando com nós mesmos porque não foi isso que a gente se propôs quando a gente pediu um tempo para o Governo Federal, para a Câmara Federal. A gente pediu um tempo para conversar com o povo da micro e pequena empresa, e aí eu quero lembrar uma fala do companheiro lá de Camapuã, que eu não lembro o nome agora, mas que ele dizia: "O pipoqueiro não explora porque não tem empregado." É isso mesmo, ele pode até estar legalizado, registrado no MEI, que é o do microempreendedor individual, agora nõs não estamos falando de empreendedor individual quando a gente está discutindo aqui. Nós estamos falando de micro e pequena empresa, e micro e pequena empresa neste país hoje ela é considerada até cinquenta empregados. Então, pensam, uma empresa com cinquenta empregados, se não tem exploração para ter acúmulo de lucros! Então, é isso! (palmas.) E para fechar, então, assim, lamento, a gente pediu o diálogo, porque nós queremos construir política através do diálogo, é assim que a gente vem construindo o Movimento de Economia Solidária desde que nós começamos a organização do nosso Fórum Brasileiro de Economia Solidária, dos Fóruns Estaduais, e aí nós queremos dialogar sim, uma pena o pessoal da microempresa não apareceu, o SEBRAE que os apóia - que a gente pediu que fosse convidado - não compareceu! Que pena! A gente gostaria de dialogar com eles, para ver também o que que eles pensam em relação a isso. Agora, nós do Movimento de Economia Solidária, nós estamos aqui para poder dizer para o Governo Federal, a partir da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e mostrar através da fala de cada um e cada uma de vocês que aqui já falaram e dos outros que não falaram, mas que se sentiram representados na fala dos companheiros que nós somos trabalhadores, trabalhadoras, queremos ser ouvidos, queremos política, e queremos orçamento! Por isso nós pedimos um espaço institucional para a economia solidária. E aí, Deputado, qual vai ser o encaminhamento? O resultado desta audiência, ele deve ser encaminhado para este grupo de negociação tripartite que a Dilma mencionou, que aí tem representantes nosso, do Fórum Brasileiro, mas tem representantes também de lá da Câmara Federal, e do Gabinete da nossa Presidenta. Então, a gente vai encaminhar o resultado desta conversa que acabou sendo uma conversa meio "solita", porque o povo não apareceu, mas a gente continua convidando para outros momentos, para a gente poder dialogar, e vamos reforçar o convite que já foi feito, a gente encaminhou uma carta para a Presidenta Dilma há poucos dias, dizendo para ela que 90% que constrói o Movimento de Economia Solidária neste País são mulheres, e como mulheres, nós cuidamos da vida, com carinho, nós garantimos o cuidado da vida, nós garantimos o cuidado do planeta, nós garantimos que as coisas sejam feitas com ternura. E a gente continua chamando ela para uma prosa, de mulher para mulher, como já teve uma outra companheira aqui colocando uma carta aí, "que seja lá no pé do fogão da minha casa ou da sua, onde for melhor, para a gente tomar um chá, um café, e poder conversar, da vida! Para a gente poder fazer política com ternura, poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo". E aí sim, nós podemos começar a falar em erradicação de pobreza e de miséria. Porque é entendendo a vida, construindo política com ternura, a partir do chão da vida onde as pessoas pisam. É isso! Acho que a gente encerra assim, Deputado, com esse encaminhamento, tem gente colaborando aí, a gente vai levar essa nossa resposta para lá, está sendo transmitido, muita gente no país já deve estar ouvindo, não é? E o Brasil inteiro fez essa discussão! Agora, é esperar a sensibilidade dos nossos Deputados, dos nossos Senadores e do nosso Governo Federal, que possa ouvir o que o povo está clamando! E quanto a nós, obrigada a cada um e cada uma que se deslocou do lá do seu município, a gente sabe que não é fácil deixar casa, deixar filho num dia de trabalho, poder estar aqui presente, mas está aí, uma representação dos municípios onde a gente tem um movimento já um pouco mais consolidado. Obrigada a cada um e cada uma que aqui compareceu, e obrigado à Casa por nos receber, aos outros parceiros que estiveram presentes, muito obrigado a cada um!

O SR. PEDRO KEMP - Essa Tiana não é fraca não. Quando ela fica brava, olha. Parabéns Tiana pelo fechamento. Conforme a Tiana disse o movimento vai encaminhar sua posição para Brasília e eu vou assumir aqui o compromisso de falar com a nossa bancada federal, os nossos deputados federais, senadores já que esse assunto vou ser discutido no Congresso Nacional, vai ser decidido no Congresso Nacional. Nós vamos também encaminhar uma documento aqui da Assembleia falando da realização da audiência pública e manifestando a posição do movimento, qual o desejo a vontade do movimento. Eu queria também lamentar a ausência dos representantes da micro e pequena empresa, nós os convidamos e eles, inclusive, confirmaram a presença, representantes do SEBRAE, estava até olhando aqui e da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul. Infelizmente não compareceram, poderia ter acontecido aqui um dialogo entre a Economia Solidária e a pequena empresa, em todo caso eu considerei esse momento bastante produtivo e rico, com a participação, principalmente com a participação dos companheiros aqui da plenária. Eu queria dizer que fiquei muito emocionado inclusive com algumas falas. Eu que vim dos movimentos sociais, que comecei minha militância política no movimento dos direitos humanos, na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, das mulheres, dos negros, dos índios, dos trabalhadores rurais. Eu fiquei muito emocionado por ter proporcionado esse momento aqui nesta tarde na Assembleia Legislativa e de ter ouvido depoimentos, assim, muito significativos, muito ricos sobre o que que é Economia Solidária? Esse espírito de economia diferente, de construção de uma sociedade diferente, com outros valores. Foi muito importante ouvir isso de vocês, e alguém perguntava aqui, como fazer o pedido de uma emenda parlamentar? Anotei aqui para falar no final. Eu inclusive já fiz inclusive como deputado emendas parlamentar para grupos de Economia Solidária aqui no Estado. Compras de maquinas de costura para grupos de mulheres nos assentamentos, já fiz varias emendas. Então os grupos interessados podem encaminhar a Assembleia Legislativa um ofício solicitando uma emenda parlamentar, só que tem que dizer qual é a finalidade. E é importante também lembrar que é preciso ter uma associação, por causa da documentação que é exigida depois para a celebração do convênio, então, que tiver uma associação, tem CNPJ, título de utilidade pública pode encaminhar, não encaminha tudo para o meu gabinete, porque senão vai encher de pedido, podem encaminhar para outros Deputados, que também estão assistindo a gente ali. Distribui um pouco assim, porque cada Deputado tem direito de apresentar emendas no orçamento no valor de até oitocentos mil reais. Que a gente distribui para o estado inteiro dá ai entorno de dez, vinte, trinta mil para cada grupo, cada entidade, então é interessante. Eu me coloco a disposição, tenho o maior prazer em apoiar financeiramente através destas emendas os grupos da Economia Solidária. Aplausos. Então, queira, vereador.

JOÃO BOSCO SILVA E SOUZA - E eu gostaria que fosse incluído no relatório, acredito que falo em nome dos companheiros, dos colegas da câmara, que fosse incluído no relatório o nosso compromisso em relação a Economia Solidária, cada um dentro do seu município, com a realização, como falou a Tiana, com a realização de audiências públicas para que a gente coloque orçamento, lei em orçamento com ela bem disse ai. Ok? Muito obrigado.

O SR. PEDRO KEMP - E até a gente quer pedir para os vereadores ocuparem as tribunas nas câmaras falando desta audiência pública, falando desse momento rico que aconteceu aqui, para que a Economia Solidária se tornar mais conhecida nos municípios, para ela ser mais apoiada. Veja bem, hoje a gente tem uma lei que obriga as prefeituras, o governo do estado a comprar pelo menos 30% da merenda escolar dos produtores, dos assentamentos da chamada Agricultura Familiar. Olha só que maravilha, 30% da merenda escolar, no mínimo, deve ser adquirida da agricultura familiar. Quantos agricultores familiares têm ai grupos de Economia Solidária. E a gente pensar para a cidade projetos, iniciativas dessa natureza, por exemplo, a prefeitura adquirindo produtos da Economia Solidária, ou incentivando empresas ou outras instituições como disse muito bem aqui a Neusa do Banco Pirê. Que para participar da Economia Solidária não precisa ser um empreendedor, um artesão, mas também pode ser apoiando, adquirindo os produtos da Economia Solidária, dando, criando espaços, oportunidades. Então no município, de repente, incentivando esse fortalecimento da comercialização dos produtos da Economia Solidária. Como aqui em Campo Grande tem a casa, a loja da Economia Solidária nos municípios a gente também poder pedir para os prefeitos a criação das lojas nos municípios para a Economia Solidária também. Então são muitas iniciativas que nós podemos fazer.

A SRa.. SEBASTIANA ALMIRE DE JESUS - Eu quero deixar, já que você falou os outros Deputados também estão ouvindo, assistindo eu queria deixar uma provocação a esta Casa. Nós precisamos de ter uma frente parlamentar de apoio no a Economia Solidária no estado de Mato Grosso do Sul. Então quero deixar a solicitação que seja pensada com carinho. Quem se aproxima do movimento, quem topa poder vir ajudar a gente nessa árdua tarefa de construção de política pública em favor do movimento. Para a gente ter o mínimo de apoio aqui nesta casa também.

O SR. PEDRO KEMP - Muito bem, vamos pensar sobre isso ai. Discutir a proposta.

O SR. PEDRO KEMP -Queria agradecer muito a Tiana, agradecer ao Anizio Tiago da Superintendência do Trabalho, a Larissa Orro representando da Fruntab, a irmã Valdiza da pastoral do migrante e também a Judite que está representando a CUT. Agradeço a presença dos vereadores João Bosco de Corumbá, Vereador Mesquita de Nova Alvorada, Ademir Brites de Aquidauana, Gilson Trindade e o Francisco Ortega de Camapuã. Queria agradecer a presença de todos e de todas que participaram e colaboraram com o debate e damos por encerrada nossa audiência pública.

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Audiência Pública no Rio de Janeiro discute Política de EcoSol e PL 865

Wed, 08 Jun 2011 14:24:08 +0000

Fonte: http://www.inespandelo.com.br/page/interna.asp?cod=675 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj recebeu em audiência pública, na manhã desta sexta-feira (13), o Movimento de Economia Solidária para discutir o projeto de lei 865/2011, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Governo Federal. O grupo pede a retirada da economia solidária do âmbito do projeto, que está sob analise da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com status de ministério, o novo órgão participará da formulação de políticas de cooperativismo, associativismo, microempreendedorismo e microcrédito. Ele também absorve o Conselho Nacional de Economia Solidária e as competências relativas a cooperativismo e associativismo urbanos do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo da audiência foi ouvir das bases do Movimento de Economia Solidária e do Movimento das Micro e Pequenas Empresas o posicionamento sobre estarem as duas políticas no mesmo espaço institucional. A parlamentar concorda com a posição das entidades. "Fico preocupada com o fato de a economia solidária entrar no Ministério e ser confundida com as micro e pequenas empresas, perdendo seu perfil", afirmou.

O principal pedido das entidades reunidas foi para que diferenciem as micro e pequenas empresas dos empreendimentos oriundos da Economia Solidária. De acordo com a representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), Sonia Braz, há uma diferença de princípios entre a economia solidária e o microempreendedorismo. "O movimento não é contra a criação da secretaria e sim por um Ministério da Economia Solidária, que trate exclusivamente do trabalho associado e cooperado", afirmou. Segundo ela, essa reação negativa do Movimento em todo o Brasil frente ao PL 856 é para mostrar o risco de perda de suas conquistas e identidades. "A Economia Solidária precisa ocupar o espaço que ela lutou para conquistar. Precisamos fazer com que a ganhemos peso político e sejamos uma política pública", finalizou.

O presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar (UNICAFES), Paulo Cesar Ventura, disse que a aprovação desse projeto seria um retrocesso para os anos de história e conquistas da Economia Solidária. "É um momento histórico e, ao mesmo tempo, difícil para o movimento. Mas temos que estar unidos por um mundo mais justo, mais solidário e com mais cooperação. Esperamos que o planalto respeite a decisão da base da Economia Solidária que quer continuar, aprofundar e avançar no país", salientou. Para o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Rafael Ferroni, o projeto deve ser encarado como uma oportunidade para o movimento se manifestar e erradicar suas idéias e opiniões.

No Brasil existem mais de dois milhões de pessoas envolvidas em cerca de 40 mil empreendimentos de economia solidária, que vão desde bancos comunitários e cooperativas de crédito a produtores e comerciantes de alimentos e produtos artesanais e industrializados. De acordo com o Movimento, os princípios que regem o movimento são autogestão, democracia e relações transparentes. Todos os Estados estão se mobilizando quanto a questão. No próximo dia 17 haverá uma Audiência Pública em Brasília para debater o PL 865.

Também fizeram parte da discussão a diretora de Economia Solidária e Comércio Justo e representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário do Município do Rio de Janeiro (SEDES), Rosemary Gomes; a gerente geral da União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Rio de Janeiro (UNACCOP), Margarete Carvalho; a representante da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda do Governo do Estado, Ana Lucia Bizzo; e a representante da Assessoria e Planejamento Desenvolvimento (Asplande), Dayse Valença.