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Aprovada PEC que define indenização para terras indígenas demarcadas após 2013

Settembre 10, 2015 20:11 , by Fórum Brasileiro de Economia Solidária - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Por Mariana Jungmann Edição:Aécio Amado (Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. Um acordo entre os senadores permitiu a quebra dos interstícios previstos entre as votações de primeiro e segundo turno, propiciando a aprovação definitiva da matéria hoje (8) e o envio do texto à Câmara dos Deputados.


Source: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=8735&Itemid=62

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