No mês da Mulher, SPM lança editais para financiamento de projetos

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres (www.sepm.gov.br)

Com prazo de 45 dias, propostas de convênio serão recebidas até o dia 15 de abril. Recursos variam de R$ 300 mil a 500 mil para municípios e estados, respectivamente. Mais políticas e serviços públicos para as mulheres. Esse é o objetivo dos editais abertos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na sexta-feira passada (01/03), para seleção de projetos. Podem participar do processo, órgãos da administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e instituições sem fins lucrativos. As propostas de convênio podem variar de R$300 mil a R$500 mil e ter como prazo de execução entre 18 (dezoito) meses e 24 (vinte e quatro) meses.

Primeira ação da SPM alusiva ao Março Mulher, o lançamento de editais públicos incentiva investimentos na promoção da autonomia e no enfrentamento à violência. Órgãos e instituições interessadas devem estar credenciados e cadastrados no Portal dos Convênios (Sincov). O processo seletivo será conduzido por comissão técnica, em conformidade com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Plurianual 2012-2015. A relação final das propostas habilitadas será divulgada na data provável de 25 de junho de 2013.

Às instituições proponentes sem fins lucrativos, entre elas as organizações não governamentais, a SPM reitera os procedimentos para a celebração de convênios, de acordo com a legislação federal: Portaria Interministerial no. 507, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto no. 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto no. 7.568, de 16 de setembro de 2011 (Leia aqui a íntegra do comunicado).

Trabalho, empreendedorismo e esporte - O edital de chamada pública 001/2013 oferece financiamento para projetos que incentivem o trabalho e a autonomia econômica das mulheres, conforme o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foca em ações para a inclusão e a permanência no mercado de trabalho, a exemplo de: formação e capacitação de profissionais que atuem nas áreas de igualdade e autonomia; estímulo ao empreendedorismo das mulheres; produção e divulgação de informações, estudos, pesquisas e conhecimentos relacionados ao mundo do trabalho; e apoio a iniciativas que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte.

Para órgãos da administração pública dos estados e do Distrito Federal é destinado o valor mínimo de R$500 mil. Já para os municípios, o montante mínimo é de R$ 300 mil. As propostas eventualmente apresentadas com valores inferiores ao estipulado serão analisadas caso a caso, como previsto nos editais.

Direitos das mulheres - O edital 002/2013 financiará projetos relacionados ao direitos das mulheres. São destacados: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o fortalecimento da participação de mulheres nos espaços de poder e decisão e estímulo à criação e fortalecimento dos organismos de promoção e defesa dos direitos das mulheres. A diversidade está incorporada para atender grupos LGBT (lésbicas, bissexuais e transexuais), mulheres negras, indígenas, deficientes, jovens, idosas, do campo, da floresta e de comunidades tradicionais. Estão contempladas iniciativas de referência ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de profissionais da educação.