Carta Política da Plenária Estadual do Acre

Divulgado por romulo.brando@ac.gov.br

Nós, delegados e delegadas participantes da V Plenária Estadual de Economia Solidária realizada no município de Rio Branco, no período de 20 a 21 de setembro de 2012, com representação dos três segmentos (empreendimentos, entidades de apoio e assessoria e gestores públicos) estamos novamente em marcha, na construção e no fortalecimento da economia solidária no Brasil.

Aprofundamos o debate a cerca da ECOSOL à luz do tema "Economia Solidária: bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável", como estratégia de desenvolvimento territorial, diverso e solidário como opção de organização popular e luta emancipada dos (as) trabalhadores (as) associados (as). A economia solidária é assim, uma proposta transversal e articulada com diversos temas, sujeitos e iniciativas para o enfrentamento e superação do modelo capitalista vigente. E, considerando a realidade da ECOSOL no estado do Acre, debatida nas 04 plenárias microrregionais com a participação de 198 delegados, assumimos nessa carta como movimento de ECOSOL, sociedade civil que somos, e pretendemos junto ao poder publico em âmbito municipal, estadual e federal apresentar as seguintes diretrizes:

* Realização de feiras municipais e estadual mensal para facilitar a comercialização dos EES.

* Integração territorial e luta pela continuidade das políticas publicas Assegurar como prioridade da região norte as questões rurais (ramais, logística de escoamento) reivindicando ações prioritárias e integradas e inseridas no PPA dos municípios e governos estadual e federal;

* Destinação de no mínimo 10% dos recursos provenientes dos royalties do pré-sal e gás natural para as politicas publicas em economia solidária da região norte. Distribuição de no mínimo 10% dos recursos provenientes dos royalties das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio para investimentos em políticas publicas de economia solidária na Amazônia ocidental.

* Agregar nas ações da Economia Solidária a interface com a economia criativa da cultura de forma a gerar valorização do produto cultural dentro das feiras e eventos como estratégia de comercialização dos produtos da Economia Solidária e do fazer cultural;

* Garantir a Sustentabilidade do fórum através da implementação de marcos legais, convênios, programas e projetos; Garantir a continuação dos trabalhos dos agentes de desenvolvimento nos Programas do Governo Estadual e Municipal;

* Mobilização e sensibilização para as bandeiras da ECOSOL junto aos atores políticos (governos, prefeitos, vereadores, bancada federal, bancada estadual e demais parceiros).

* Articular/garantir a matricialidade de projetos e ações dentro das estruturas de governo como forma de garantir sustentabilidade das ações de ECOSOL (conhecimento e envolvimento e execução por parte de secretários e técnicos dos diversos setores);

* Realizar e manter atualizado diagnóstico mapeando a ECOSOL no estado do Acre (quem somos, o que fazemos, a quanto tempo, qual o volume de renda gerado);

* Que o diagnóstico da ECOSOL (hoje mapeamento) pratique por edital o processo de tetra competência: governo federal, entidades conveniadas, fórum e governos locais (estados, territórios e municípios);

* Garantir linhas de crédito específico para mulheres da ECOSOL;

* Garantir que todas as discussões e ações de descentralização de recursos que envolvem PDC's, consórcios de desenvolvimento local, agências de desenvolvimentos dos municípios e outros programas que incluem a economia solidária como estratégia de desenvolvimento da economia local; Identificar e fortalecer as identidades produtivas dos territórios (por exemplo açaí em Feijó);

* Garantir a realização da Feira Internacional PANAMAZONIA de Economia Solidária a cada dois anos no Estado do Acre; Articular junto aos movimentos sociais, com bandeiras comuns à economia solidária e realizar processo de aproximação e diálogo;

Baixe a carta em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1636&Itemid=99999999