Carta aberta à população de Manaus: mais direitos, participação e poder para as mulheres

Enviado por Marilac Moreira (FAES / GT Mulheres Amazonas)

Carta Aberta de Esclarecimento à População de Manaus Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres Entidades da Sociedade Civil Organizada que compõem o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus

Nós, mulheres cidadãs, integrantes dos Movimentos de Mulheres, Movimentos Feministas e outras entidades do Amazonas que lutamos diariamente para fortalecer os direitos das mulheres, erradicar todas as formas de violência e conquistar dias mais igualitários, reunidas na IV Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres - Etapa Municipal de Manaus (CMPM) - tendo como tema "Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres", realizada no período de 22 a 24 de setembro de 2015, no Centro de Convenção Vasco Vasques, na cidade de Manaus, vimos a público esclarecer a tentativa da Prefeitura de Manaus, representada pela Secretária da SEMMASDH - Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - de nos calar.

As Conferências de Mulheres se realizam desde 2004, representando uma conquista do Movimento Feminista e dos Movimentos das Mulheres do Brasil, com o objetivo de pensar, articular e construir políticas públicas que contemplem as mulheres em toda a sua diversidade. Prova disso é que já construímos o III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A IV Conferência, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Manaus (CMDM) - um instrumento que construímos ao longo desses anos de luta, teve como principal objetivo avaliar os avanços e os desafios que ainda temos para conquistar.

Estávamos, há quatro meses, construindo, organizando e mobilizando a Conferência junto com o CMDM. E já no primeiro dia de sua realização, fomos surpreendidas por uma manobra escusa da Prefeitura de Manaus que, através da Presidenta do CMDM, fez várias mudanças na programação e no material gráfico. Todas as modificações se realizaram sem que as Conselheiras e as Comissões fossem consultadas, desrespeitando a decisão do coletivo, que era paritário, tendo representantes governamentais e do movimento de mulheres, desconsiderando o esforço das conselheiras e militantes que se doaram para garantir a organização da Conferência.

As irregularidades por parte da Prefeitura continuaram quando não foram indicadas as Delegadas Governamentais em tempo hábil das inscrições, conforme o Edital e, a mesma pretendia reabrir o Credenciamento das Delegadas Governamentais no último dia da Conferência, ferindo assim o Regimento e o Regulamento construídos e aprovados em plenária pelo coletivo das conselheiras que compõem o CMDM e as delegadas participantes. Evidenciamos a tentativa de intimidação por parte da Prefeitura quando esta mobilizou gestores, funcionários de cargos comissionados, entre eles vários homens, alguns vestidos com camisas com sigla do PSDB, demonstrando o abuso de poder frente às participantes da Conferência.

Outro momento de desrespeito por parte da Prefeitura e da Coordenadora da mesa, presidenta do CMDM, se deu quando esta interrompeu a Conferência para fazer a leitura de um documento enviado pela Secretária da SEMMASDH, caluniando e agredindo o direito constitucional das Mulheres de se organizar em partidos políticos, inviabilizando os debates e, mais uma vez, enviando homens para nos intimidar. Neste momento, várias participantes e membros da Comissão Organizadora, não aceitando a continuação das ofensas e a violação de seus direitos, solicitaram enfaticamente à Coordenadora da mesa o encerramento da leitura. No entanto, esta não atendendo a decisão da Comissão Organizadora e das Delegadas, continua com a leitura do documento provocando a insatisfação das participantes e, não satisfeita, chama a polícia militar para prender as participantes que não concordaram com a sua postura. Chegamos ao absurdo de ver a Presidenta do Conselho circular em meio às participantes credenciadas e aptas à Conferência, pedindo à polícia a "prisão em flagrante" das mulheres que ela apontasse, falando em alto e bom tom, que processaria as Conselheiras e participantes.

Registramos que nenhuma participante da Conferência partidarizou os debates ou trajou roupas com siglas e cores de partidos políticos. Pelo contrário, as mesmas usavam camisetas e bandeiras de luta de seus Movimentos, o que é comum e legítimo nos espaços de Conferências livres e democráticas.

Finalmente, as participantes retomaram os debates nos dez Grupos de Trabalho, elaborando diversas propostas dos temas que compõem o Plano de Políticas para as Mulheres e elegendo cem (100) delegadas, sendo sessenta (60) da sociedade civil e quarenta do poder público para participar da etapa estadual da IV Conferência, reafirmando assim o compromisso do Movimento de Mulheres e Movimentos Feministas com as mulheres da Cidade de Manaus. A Secretária da SEMMASDH, ausente da Conferência, prevalecendo-se de informação de terceiros, usou de seu poder arbitrário e divulgou inverdades nas mídias sociais e blogs, incitando a violência, partidarizando o debate, tentando ridicularizar as lutas feministas.

Não vamos aceitar nenhuma tentativa de intimidação e abuso de poder por parte de órgãos e representantes públicos que se utilizam de tal estrutura para disseminar o ódio de classe. Não aceitaremos nenhum tipo de ataque contra a Democracia e nem a criminalização dos Movimentos Sociais - Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas.

Denunciamos aqui, o abuso de poder, a ameaça e o constrangimento que o poder público tem feito às Delegadas (servidoras públicas e integrantes dos Movimentos Sociais) que participaram e foram eleitas legitimamente na IV CMPM, que estão sendo ameaçadas em seus cargos e funções, assim como tendo suas imagens divulgadas nas redes sociais, sem suas autorizações. Desde o momento em que já ocorria a IV CMPM e mesmo pós Conferencia, inúmeras mulheres trabalhadoras (servidoras, concursadas e processo seletivo) lotadas em secretarias da Prefeitura ou em projetos e programas da administração municipal veem ou recebendo telefonemas ou sendo obrigadas a comparecerem a reuniões particulares e durante seus horários de expediente para serem intimidadas pela sua participação do processo democrático que são as Conferencias de Políticas Públicas.

Gostaríamos que o Prefeito e a Secretária da SEMMASDH tivessem o mesmo empenho na real aplicação do Plano de Políticas para as Mulheres, na melhoria da saúde, na Educação e na Construção de Creches, pois a Cidade de Manaus é uma das mais deficitárias do País.

Queremos e lutaremos para que a Secretaria das Mulheres da cidade de Manaus funcione efetivamente e não seja transformada em apenas mais um M dentro da SEMMASDH. Portanto, não nos calaremos e não aceitaremos qualquer forma de violência contra nós, Mulheres.

Tenha acesso a carta completa com as entidades que subscrevem a carta em: http://migre.me/rR8Q8