Sistema de Informações em Economia Solidária - SIES

Thu, 16 Aug 2012 10:17:31 +0000

Fonte: http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/sistema-nacional-de-informacoes-em-economia-solidaria/

O Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária como um instrumento para identificação e registro de informações de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento à economia solidária e políticas públicas de economia solidária no Brasil.

1. Objetivos

São objetivos do SIES:

a) Constituir uma base nacional de informações em economia solidária com identificação e caracterização de Empreendimentos Econômicos Solidários e de Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento à Economia Solidária;

b) Fortalecer e integrar Empreendimentos Econômicos Solidários em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais e territoriais, através de catálogos de produtos e serviços a fim de facilitar processos de comercialização;

c) Favorecer a visibilidade da economia solidária, fortalecendo processos organizativos, de apoio e adesão da sociedade;

d) Subsidiar processos públicos de reconhecimento da economia solidária;

e) Subsidiar a formulação de políticas públicas;

f) Subsidiar a elaboração de marco jurídico adequado à economia solidária; e

g) Facilitar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em economia solidária.

2. Diretrizes

O SIES será orientado pelas seguintes diretrizes:

a) Formulação e aperfeiçoamento de conceitos técnicos e indicadores que possibilitem verificar a abrangência e potencialidades da economia solidária possibilitando sua incorporação em estudos, pesquisas, censos e levantamentos realizados pelas instituições públicas de pesquisa e informação;

b) Fortalecimento da organização da economia solidária atendendo demandas específicas de identificação e conhecimento da economia solidária nos territórios, o desenvolvimento de catálogos de entidades e produtos, a promoção de redes de intercâmbio etc.;

c) Participação de representações dos principais atores da economia solidária (empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio, assessoria e fomento e gestores públicos) no processo de implementação e disseminação do SIES;

d) Progressividade na implementação do SIES, com possibilidade de ampliação da base de informações para atender demandas territoriais e novas variáveis identificadas posteriormente à implementação do Sistema;

e) Confiabilidade das informações, que deverá orientar todo o processo de formulação dos instrumentos de pesquisa, de coleta, análise e disseminação de informações;

f) Publicização adequada e fidedigna dos resultados do SIES como direito da sociedade ao acesso às informações e como obrigação dos órgãos públicos que realizam estudos, pesquisas e diagnósticos, proporcionando a visibilidade da economia solidária e a transparência necessária do processo realizado de seu mapeamento; e

g) Segurança no uso autorizado das informações, impedindo qualquer constrangimento aos informantes, nos termos do art. 5º, incisos X e XII, da Constituição.

3. Gestão

A gestão do SIES ocorre de forma compartilhada e participativa e inclui as seguintes instâncias e órgãos públicos:

a) Comissão Gestora Nacional;

b) Comissões Gestoras Estaduais (em todas as Unidades da Federação);

c) Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE) e,

d) Coordenação Geral de Informática (CGI/MTE).

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