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2,3 mil Famílias Quilombolas São Beneficiadas com a Regularização de Terras Pelo Governo Federal
Giugno 23, 2015 13:37 - no comments yetPara garantir a posse da terra a famílias quilombolas, a presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (22), dez decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas. A medida, que beneficia 2 352 famílias, foi tomada durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, no Palácio do Planalto.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Presidenta Dilma assina decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Segundo a presidenta, essa decisão faz justiça a essa população, com quem o País tem uma dívida histórica. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”, disse.
Ela lembrou que, no século passado, entre a população recenseada, mesmo que muitos escravos não tenham sido computados, a grande maioria da população que integrava o povo brasileiro era de escravos. E que foram alguns escravos fugidos que criaram os quilombos. “Nada mais justo que nós, hoje, assinemos o decreto de regularização de suas terras”, enfatizou.
Diversidade e promoção da igualdade
A agricultura familiar é também diversidade e promoção da igualdade, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ele apontou algumas medidas importantes para incentivar o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais, além da regularização fundiária de territórios quilombolas.
Entre elas está o apoio à comercialização para as famílias extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade e do programa Ecoforte Extrativismo, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. O governo também ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os próprios quilombolas, além de indígenas, pescadores artesanais e extrativistas.
Mulheres
Dilma Rousseff e Patrus Ananias destacaram que o governo vai aprofundar a capacitação de mulheres, buscando a igualdade de gênero, direitos e oportunidades, para o acesso ao crédito. “Nós vamos continuar apoiando as mulheres. Aliás, acho que as mulheres agricultoras familiares têm papel essencial na agroindústria”, disse a presidenta, afirmando que o governo vai garantir que 50% do público atendido pela assistência técnica e extensão rural públicas seja de mulheres agricultoras.
Também será assegurada a destinação de 30% dos recursos de assistência técnica, mais de R$ 100 milhões, a atividades específicas para a promoção econômica das mulheres. O governo ainda ampliará o número de mulheres beneficiadas pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que tem sido o primeiro passo da inclusão produtiva de muitas mulheres. Por meio desse programa, 100 mil mulheres vão receber 250 mil novos documentos, como carteira de trabalho, identidade e inclusão no Cadastro Único do Governo Federal.
fonte: Planalto.gov.br
Ministério do Trabalho Aprova o 1º Plano Nacional de Economia Solidária
Giugno 22, 2015 13:44 - no comments yetPlano tem como objetivo promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável
Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (18) a Resolução Nº 06, de 26 de março de 2015, que aprova o 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019), com o objetivo de promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável, considerando as deliberações da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes). O documento foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na tarde da quarta-feira (17).
O Plano Nacional é um instrumento de orientação da política pública nacional contendo diagnóstico, visão de futuro, diretrizes, metas, prioridades temáticas e ações prioritárias para o fortalecimento da economia solidária no país. “Através da solidariedade, do cooperativismo, da organização popular, podemos criar renda e fazer com que as pessoas tenham uma vida digna e trabalho decente”, destacou o Ministro.
Para o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, o Plano Nacional favorece toda a economia. “O benefício que o plano traz para a economia é a criação de oportunidade para milhões de brasileiros que se organizam em cooperativas autogestionarias pelo Brasil”, afirmou.
O Plano Nacional foi construído a partir dos resultados da 3ª. Conferência Nacional, realizada em novembro de 2014 com a participação de 1.600 pessoas., sob o tema “Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”. A etapa nacional foi precedida de um amplo processo de preparação e mobilização com a realização de 207 conferências territoriais e municipais com 16.603 participantes, 26 conferências estaduais com a participação de 4.484 delegados e cinco conferências temáticas nacionais com a participação de 738 pessoas. Ao todo, foram mobilizadas 21.825 pessoas em 1.572 municípios.
CNES – O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), formado por entidades do governo, empreendedores solidários e ONGs terá como base de orientação o Plano Nacional de Economia Solidária para a formulação de prioridades no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019. O CNES tem como atribuição a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito da política nacional de economia solidária, tendo em sua composição 56 entidades dos três setores de fomento e assessoria à prática, conforme estabelece o Decreto nº 58/2006.
Veja aqui o 1º Plano Nacional de Economia Solidária.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE
Redução da Maioridade Penal é tema no Chá com Prosa em São Sebastião/DF
Giugno 19, 2015 20:44 - no comments yet
“Os direitos das crianças e dos adolescentes são pouco compreendidos”. A afirmação do advogado e representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/DF), Rafael Madeira, abriu a edição do Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta, que abordou o tema “Os impactos da redução da maioridade penal no Brasil”, para cerca de 150 estudantes e professores no Centro de Ensino nº 01 (Centrão) de São Sebastião/DF, no dia 17 de junho.
Para ele, as atuais discussões que tramitam no Congresso Nacional tendem à regressão dos Direitos Humanos, especialmente das minorias. Rafael destacou que o não cumprimento da integralidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o acesso à saúde, educação, cultura, lazer e a concretude dos demais Direitos, fortalece à redução da maioridade penal, por ser mais fácil punir a juventude do que cumprir políticas públicas.
O advogado afirmou que a redução significa tirar a responsabilidade do estado de parcela da juventude e colocá-la em sistema penal onde o único investimento é de estrutura física e alimentação. “Não existe investimento social pensando na perspectiva de retorno do sujeito à sociedade. Uma parte da PEC 171 é o descaso do estado com a educação e a formação desses jovens”, concluiu.
Clique para exibir o slide.Chá com Prosa Debate Sobre Os Impactos da Redução da Maioridade Penal no Brasil
Giugno 15, 2015 13:14 - no comments yet
Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, teve sua admissibilidade aprovada, em março, e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
Quase 23 anos após a apresentação da PEC 171, a Câmara dos Deputados vem avançando na análise do mérito do texto. Com a criação de uma comissão especial designada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), composta por 27 deputados para discutir a PEC, por meio da realização de audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Caso aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Falar sobre a redução da maioridade penal divide opiniões da sociedade. Embora exista um forte apelo midiático que exibe os adolescentes e jovens como principais autores da criminalidade e violência no Brasil, as estatísticas apresentam uma realidade diferente. Segundo dados do Ministério da Justiça menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Sobre o Chá com Prosa
Com o objetivo de fomentar um debate qualificado sobre o tema, o Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta, promovido pelo Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), unidades de assessoramento em Direitos Humanos da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMCN), realizará no dia 17 de junho uma das edições especiais de debates sobre a redução da maioridade penal, que será primeiro no Centro de Ensino Médio 01 (Centrão) de São Sebastião/DF. Participe! Você é nosso convidado!
SERVIÇO:
“Os impactos da redução da maioridade penal no Brasil
Público Alvo: estudantes/adolescentes, professores, diretores, familiares, comunidade e redes sociais locais
Locais, datas, horários e endereços
Centro de Ensino nº 01 (Centrão) – São Sebastião/DF
Datas: 17 de junho (quarta-feira)
Horário: 9h às 11h
Endereço: QD 203 – AE, – RESIDENCIAL OESTE.
Chá com Prosa em Belo Horizonte traz o debate sobre Economia Solidária e a Sustentabilidade
Maggio 26, 2015 14:37 - no comments yet
No último dia 22 de Maio, o IMS e o IMAS em parceria com o CEM – Centro de Estudos Marista em Belo Horizonte, realizou o evento Chá com Prosa : “Direitos Humanos em Pauta: Economia Solidária, Territórios e Territorialidades” com o objetivo de promover o diálogo sobre a temática. Foram apresentadas as experiências da CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas com a participação de Carlos Dayrell e da CEVAI – Centro de Vivência Agroecológica com Marcos Jota.
Carlos Dayrell é agrônomo e trabalha no CAA em Montes Claros e fez uma abordagem do conceito de território considerando os povos/comunidades tradicionais, assim como o conceito de Milton Santos (geógrafo – in memória) sobre uma crítica às formas de gestão das cidades que não consideram a sustentabilidade seja ela ambiental, social e econômico. Trouxe a questão de que no Brasil tem diversas dinâmicas não capitalistas, pautadas na agroecologia, preservação de mananciais, economia solidária, agricultura familiar, etc. Os alimentos brasileiros não são produzidos apenas nas grandes fazendas, como a mídia mostra. Boa parte deles vem da agricultura familiar. Sobre o debate da escassez da água, acha curioso: 70% da água brasileira estão na irrigação das lavouras, nos grandes latifúndios.
Marcos Jota é agrônomo e trabalha Rede de Tecnologias Alternativas em Belo Horizonte. Marcos falou do resgate da experiência que começou em 1995, na gestão do então prefeito Patrus Ananias (PT) e apresentou uma experiência focada na agricultura urbana. “Era um momento importante de democratização da cidade. O CEVAI foi implantado em alguns bairros de BH e as estratégias metodológicas para implantação do Centro, passavam pela sensibilização da Comunidade e mapeamento dos parceiros locais, depois era feito um diagnóstico rápido participativo, focado no urbano, executava-se um planejamento participativo e por fim implantava-se a gestão compartilhada com formação de comissões locais. “
Sobre o Chá com Prosa
O Chá com Prosa é uma iniciativa do Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e do Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), que reúnem lideranças sociais para juntos aprofundarem o conhecimento e iluminar melhor as práticas e lutas pelos Direitos Humanos. Uma temática é debatida mensalmente criando uma rede de reflexão, aproximando diversos atores por meio do diálogo. A prosa acontece no formato de um aconchegante e saboroso lanche, possibilitando um diálogo interativo entre os convidados. O objetivo do Chá com Prosa é contribuir para fomentar redes de troca de saberes e fazeres, ajudando a consolidar a cultura dos Direitos Humanos.
Ascom IMS por Aline Matos
