BNDES lança Edital do Prêmio de Boas Práticas em Economia Solidária

O Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária pretende reconhecer e divulgar as iniciativas consideradas “boas práticas” de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e suas Redes. A inciativa é uma ação conjunta do BNDES, da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).

O Prêmio homenageia a Economista Sandra Magalhães, que liderou diversos movimentos em busca da evolução da Economia Solidária no Brasil.

Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) são empreendimentos que possuem, concomitantemente, as seguintes características:

• Ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos participantes ou sócios sejam trabalhadores do meio urbano ou rural;
• exercer atividades de natureza econômica com geração de trabalho e renda, como razão primordial de sua existência;
• ser uma organização autogestionária, cujos participantes ou associados exerçam coletivamente a gestão das atividades econômicas, por meio de administração transparente e democrática, soberania assemblear e singularidade de voto dos sócios, conforme dispuser o seu estatuto ou regimento interno;
• ter seus associados direta ou preponderantemente envolvidos na consecução de seu objetivo social; e
• distribuir os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com a deliberação de seus associados, considerando as operações econômicas realizadas pelo coletivo.

Quem pode concorrer

Os Empreendimentos Econômicos Solidários devem ter, no mínimo, dois anos de existência e poderão participar nas seguintes categorias: EES formalizados; EES ainda não formalizados, representados por Entidade de Apoio e Fomento (EAF); e Redes de EES.

As Redes de EES devem possuir, no mínimo, três empreendimentos do mesmo campo de atuação, desde que haja pelo menos um EES constituído formalmente e que represente a Rede no processo seletivo.

Quanto ao campo de atuação, poderão participar: Empreendimentos de Finanças Solidárias; Empreendimentos de Produção, Comercialização ou Consumo Solidários; e Empreendimentos Formativos, Educativos ou Culturais.

Premiação

Serão até 96 premiações, com valor de R$ 20 mil para EES formalmente constituídos ou ainda não formalizados e de R$ 50 mil para Redes de EES, distribuídos da seguinte maneira:

• até dois prêmios para EES formalizados, por estado;
• até um prêmio para EES ainda não formalizados; por estado; e
• até três prêmios para Redes de EES, por região do Brasil.

Período de inscrições

De 28.01.2015 a 27.03.2015.

Acesse o Site do BNDES para saber mais informações sobre  como se inscrever: http://www.bndes.gov.br

Veja aqui o Edital do Prêmio!

fonte: BNDES

Em 20 anos, fiscais resgataram quase 50 mil pessoas do trabalho escravo

As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.

Profissional boliviana em oficina de costura clandestina, em São Paulo

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.

Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime.

A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.

Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho, Alexandre Lyra, disse à Agência Brasil que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.

“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos à jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar”, disse Lyra.

Para ele, a aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”.

“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”, alertou Lyra.

“Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços no enfrentamento do problema.

“Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime].”

Para ele, a articulação entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo” no enfrentamento do problema.

Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100.

“Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos Estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.”

Fonte:Ivan Richard
Da Agência Brasil, em Brasília

Foto:18.jun.2013 – Victor Moriyama/Folhapress