Dia 24 de junho, próxima quarta, acontece a segunda edição do Chá com Prosa sobre Os Impactos da Redução da Maioridade Penal no Brasil. A prosa acontecerá com adolescentes aprendizes do Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador – CESAM/DF e  com abertura para o público em geral na Ceilândia no Distrito Federal às 14h.

Para contribuir na roda de conversa, convidamos Markão Aborígene, rapper, ativista social e educador popular. Foi por 3 anos Conselheiro Tutelar, também atuou na fundador da Frente Candanga de Hip Hop Contra a Corrupção, que nas eleições de 2010 desempenhou papel importante na conscientização do voto da juventude periférica, e também fundou a ONG Coletivo ArtSam, que desenvolve ações culturais e sociais na cidade de Samambaia. Rafael Madeira, advogado e militante dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que também contribuiu no último Chá com Prosa e também contaremos com Daniel Ramos, jovem ex adolescente aprendiz do CESAM/DF, que passou por processo de responsabilização de medidas socioeducativas.

Redução

Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, teve sua admissibilidade aprovada, em março, e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

Quase 23 anos após a apresentação da PEC 171, a Câmara dos Deputados vem avançando na análise do mérito do texto. Com a criação de uma comissão especial designada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), composta por 27 deputados para discutir a PEC, por meio da realização de audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Caso aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Falar sobre a redução da maioridade penal divide opiniões da sociedade. Embora exista um forte apelo midiático que exibe os adolescentes e jovens como principais autores da criminalidade e violência no Brasil, as estatísticas apresentam uma realidade diferente. Segundo dados do Ministério da Justiça menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

Chá com Prosa

Com o objetivo de fomentar mais debates sobre direitos humanos, o Chá com Prosa – Direitos Humanos em Pauta, promovido pelo Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), unidades de assessoramento em Direitos Humanos da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMCN), estão realizando em junho duas rodas de conversa sobre Os Impactos da Redução da Maioridade Penal no Brasil. O primeiro aconteceu no Centro de Ensino Médio 01 (Centrão) de São Sebastião/DF no dia 17 de junho. O próximo, em Ceilândia/DF.

Serviço:

Chá com Prosa – Direitos Humanos em Pauta

Roda de Conversa sobre Os impactos da redução da maioridade penal no Brasil

Público Alvo: estudantes/adolescentes, professores, diretores, familiares, comunidade e redes sociais locais;

Local: Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador – CESAM/DF

Datas: 24 de junho (quarta-feira)

Horário: 14h às 16h

Endereço: QNN 31, Lotes I/J Área Especial – Ceilândia/DF