Ocorreu nos dias 25 e 26, em Belo Horizonte (MG), e segue até o dia amanhã o Seminário de Cooperativismo, Políticas Públicas e Comercialização da Agricultura Familiar. O encontro é uma das ações do Projeto Nacional de Comercialização Solidária, executado pelo IMS (Instituto Marista de Solidariedade), dentro da Meta VI do projeto que visa assessorar empreendimentos de economia solidária ligados à agricultura familiar. Compareceram 10 empreendimentos do Norte de Minas Gerais, Conab, Delegacia do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Secretaria de Educação de Contagem, Prefeitura de Betim e Seapa/SAF (Subsecretaria Estadual de Agricultura Familiar de Minas Gerais).

O objetivo do seminário foi promover e estruturar o diálogo, capacitando os empreendimentos para a comercialização, especificamente com o mercado institucional por meio dos programas PAA e PNAE (Aquisição de Alimentos e Nacional de Alimentação Escolar, respectivamente). Outro o objetivo foi proporcionar uma rodada de oportunidades, fomentando o diálogo entre os empreendimentos e as entidades executoras desses programas no Estado.

O evento contou com a colaboração da Unicafes (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Cáritas Brasileira, A Casa Verde, e CAA (Centro de Agricultura Alternativa), ITCP Unimontes (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Estadual de Montes Claros – MG). Segundo os colaboradores do IMS, que conduziram o Seminário, o encontro foi um marco para o trabalho conjunto com as organizações que participaram. “Um ponto positivo, a destacar, foi a aproximação com o trabalho, na convergência de demandas, que é unificar o acompanhamento dos grupos que o IMS e que a Unicafes trabalham. Desse modo, fortalecendo os grupos das duas organizações”, afirmou o analista social do IMS, Fabiano Ruas. Outra questão que merece destaque foi a aproximação do IMS com os grupos selecionados para a Meta VI do Projeto, de modo que foi possível apresentar o trabalho desenvolvido pelo Projeto e também dos parceiros, fazendo com que os empreendimentos conhecessem melhor os programas voltados à agricultura familiar.

Desafios também surgiram do Seminário. A resposta às demandas dos grupos, segundo os colaboradores, é um dos desafios a se destacar. “Uma coisa é um bom diagnóstico e outra coisa é encontrar soluções com esses parceiros que trabalham na mesma luta”, afirmou a assessora de projetos do IMS, Tassila Kirsten. Dentre essas demandas encontra-se a elaboração de projetos qualificados para o PAA; fomento ao diálogo e ações visando a adequação sanitária dos empreendimentos.

Dos empreendimentos que participaram alguns já são formalizados como cooperativas e outros são associações de produtores. Grande maioria é extrativista e produzem derivados ou beneficiados de frutos do cerrado, principalmente o pequi e o buriti. Além disso, a apicultura, cana-de-açúcar, mandioca e seus derivados, juntamente com hortaliças também fazem parte da produção desses agricultores.

Adequação sanitária

Em 2011, o governo do Estado de Minas Gerais lançou o Programa Estruturador Cultivar, Nutrir, e Educar para garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária para os alunos da rede pública de educação do Estado. Além de visar a alimentação adequada aos estudantes a principal ação do Programa é fortalecer a agricultura familiar, tornando os agricultores familiares e os estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte aptos para o fornecimento de alimentos para os mercados institucionais, prioritariamente para o abastecimento da rede pública estadual de ensino em atendimento ao PNAE.

Segundo os colaboradores do IMS, que estão acompanhando os empreendimentos de Minas Gerais, o Programa tem mérito ao despertar a sensibilidade do Governo do Estado com a situação das agroindústrias e dos agricultores familiares. Porém, há vários desafios pela frente. “Com relação à regulamentação sanitária, o Estado não possui capacidade de execução para atender às necessidades que ele mesmo impõe aos agricultores. Se faz necessário, financiamentos e linhas de créditos para os empreendimentos realizarem a adequação”, afirmou Ruas.

Para os agricultores familiares que comercializam com o PAA e PNAE em Minas Gerais, a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica isenta. Mesmo com tal medida o Estado ainda não consegue cumprir a exigência da Lei 11.947.