Na manhã de ontem (08) o movimento da economia solidária do Distrito Federal reuniu-se no Palácio do Buriti, sede do Governo Distrital, para a sanção da Lei de Apoio à Economia Popular e Solidária do DF (Lei 4.899). Dentre diversas medidas, fica instituída uma Política Distrital de Fomento, criação do Conselho Distrital de Economia Solidária e de um selo certificador para empreendimentos econômicos solidários.  O governador Agnelo Queiroz, secretários de governo, deputados distritais e representantes da sociedade civil falaram sobre o processo de criação da Lei e dos incentivos que o setor terá a partir de agora.

A Lei é resultado de uma construção coletiva entre Governo, Assembleia Legislativa e Sociedade Civil. O analista social do IMS (Instituto Marista de Solidariedade), Fabiano Ruas, foi um dos que participou em umas das etapas de construção do projeto que deu origem ao novo código. “As contribuições foram feitas e ficaram de ser incorporadas, porém o processo legislativo é prolongado e nem sempre todas as reivindicações são aceitas e usadas. Apesar dos contratempos, a lei é um marco importante para a economia solidária, frisando que a legislação ainda não atende a todos os anseios do movimento. De fato, outra economia acontece e que ainda não está clara nessa Lei”, afirmou.

O governador lembrou as desigualdades sociais do Distrito Federal, que segundo os cálculos de Índice de Gini (que mede as desigualdades sociais de uma região ou país) é o pior do Brasil. Salientou, também, os esforços do governo distrital em melhorar o acesso de pessoas menos favorecidas ao mundo do trabalho por meio de formação e outros projetos. “A economia solidária é uma ferramenta poderosa de inclusão e de geração de renda. Por meio dessa lei poderemos gerar mais oportunidades para os artesãos e produtores de nossa cidade”, afirmou.

A deputada Arlete Sampaio (PT-DF), lembrou que um avanço importante para o Distrito Federal foi a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, juntamente com a Subsecretaria de Economia Solidária. “Estamos hoje lançando um marco legal para que de fato o governo possa fomentar os empreendimentos de economia solidária em Brasília. As experiências da economia solidária devem se multiplicar em Brasília, como uma nova forma de relação econômica entre as pessoas”, disse.

A estimativa é que aproximadamente 45 mil trabalhadores da economia solidária sejam beneficiados pela Lei. A preocupação do Governo é a qualificação para que muitos desses trabalhadores, que são artesãos, possam dar conta da crescente demanda do turismo que Brasília terá nos próximos anos, gerada pelos eventos esportivos. Como medida, foram anunciados alguns programas de formação e a criação de 120 postos de comercialização para a economia solidária em todo o Distrito Federal, além de destinação de recursos para o desenvolvimento de tecnologias sociais e de inovação.

Dentre os principais pontos da Lei é relevante destacar a tipificação dos empreendimentos econômicos solidários; a criação do Conselho Distrital de Economia Solidária; a certificação para empreendimentos que será regida e concedida pelo Conselho; e, por fim, a criação de um Fundo Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária, a ser criado por lei complementar específica.

Para ler a Lei, acesse o Diário Oficial do Distrito Federal clicando aqui.

Lei Nacional de Economia Solidária

Há anos que o movimento da economia solidária luta por um marco regulatório nacional para todos os empreendimentos de economia solidária do País. Em 201i foi lançado pelo FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) a Campanha pela Lei de Economia Solidária, que pretende arrecadar 1. 300 mil assinaturas de eleitores brasileiros. A meta é ousada e tem por objetivo conseguir colocar no Congresso a Lei de Economia Solidária como iniciativa popular, a exemplo da Lei da Ficha Limpa. Para saber mais sobre a Campanha e sobre o Projeto de lei acesse: cirandas.org/leidaecosol