Estamos diante de uma nova luta decisiva, que poderá abrir imensas possibilidades para um verdadeiro projeto popular

02/09/2014

Editorial da edição 601 do Brasil de Fato

São mais de 1.700 comitês, milhares de ativistas em todos os estados da federação, mais de 450 das principais entidades, movimentos e organizações sociais. É a mais unitária campanha política, desde a luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e as “Diretas Já”.

Na Semana da Reforma Política Democrática, duas importantes iniciativas se somam. O Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político e a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei da Reforma Política, promovido pela Coalizão Democrática que conta com a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar das crescentes iniciativas – urnas que se multiplicam nas principais praças e ruas, votações nas fábricas, escolas, sindicatos, assentamentos, paróquias – a grande mídia se esforça para obscurecer ou desqualificar a campanha. Não é para se estranhar. Mudar o sistema político, conquistar a verdadeira democracia é a maior ameaça para a classe dominante.

Quando não conseguem omitir, os grandes meios de comunicação tentam vincular a campanha ao PT e às eleições. Nunca esclarecem que vários outros partidos e membros de diversas outras agremiações também estão na campanha. É o caminho que encontraram para dividir a luta.

Também repercutem as opiniões que alertam para o risco de retrocesso de direitos na conquista de uma Constituinte. É interessante. A mesma mídia que na década de 1990 defendeu ardorosamente mudanças constitucionais para cumprir a agenda neoliberal agora preocupa-se com a possível redução de direitos.

Não é verdade que corremos o risco de perder direitos numa Constituinte. Uma Assembleia Constituinte pode ser originária, quando uma ruptura política ou final de um regime permite o surgimento de uma força social que vai elaborar um Texto Constitucional completamente novo. Ou pode ser derivada. Isto é, quando a Constituição prevê e autoriza que mudanças sejam feitas a partir dela. Nossa Constituição Federal permite mudanças derivadas. São as emendas constitucionais. Elas podem ocorrer, desde que não atinjam as chamadas Cláusulas Pétreas (as regras de pedra). Os direitos sociais e individuais e outros itens como a forma democrática e republicana, são cláusulas pétreas. No caso dos direitos individuais e sociais, não podem ser suprimidos nem reduzidos, mas podem ser ampliados. Portanto, nada temos a perder, somente a ganhar na possibilidade da ampliação de direitos. E se tratando do sistema político, alguém duvida que a ampliação da democracia predominará se ocorrer uma ampla participação popular?

Ora, se a Constituição Federal permite emendas, nada obsta que essas emendas abranjam capítulos e títulos. E, tampouco, havendo a decisão legítima e soberana de um Plebiscito Legal, a eleição de representantes exclusivos para a redação das mudanças.

Portanto, a resistência à campanha pela Constituinte é política e ideológica e não existe nenhuma impossibilidade jurídica. Até mesmo por que é a luta que faz a lei. Uma Constituição é como uma cristalização – uma fotografia – de uma correlação de forças. E as forças se alteram, tornando as constituições anacrônicas e superadas. Nosso sistema político, herança da ditadura é o fator que impede avanços sociais. Conceber que é imutável é desconhecer os processos históricos.

É exatamente na luta pela obtenção da Constituinte que os setores populares ganharão força para obter conquistas na sua realização. Temos inúmeros exemplos históricos. Basta recordar que quando se começou a construir a campanha das “Diretas Já”, algumas forças, inclusive de esquerda, diziam pragmaticamente que uma eleição direta a ser realizada naqueles anos poderia ser ganha pela ditadura, que naquele momento contava com uma imensa máquina partidária que era a ARENA, além de controlar as regras do sistema político. Desprezavam que foi exatamente no bojo de construção da campanha pelas “Diretas Já” que a correlação de forças se alterou. Ninguém imaginava que Lula chegaria a um segundo turno (e quase ganharia as eleições), sem prever todo o acúmulo da campanha em 1984 e sua recusa em aceitar o Colégio Eleitoral.

Portanto, estamos diante de uma nova luta decisiva, que poderá abrir imensas possibilidades para um verdadeiro projeto popular.