Chá com Prosa Dialoga com Jovens Aprendizes sobre Redução da Maioridade Penal

O Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta, evento promovido pela Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN), por meio de suas unidades de assessoramento – Instituto Marista de Assistência Social (IMAS) e Instituto Marista de Solidariedade (IMS) segue cumprindo o seu papel social dando amplitude às discussões acerca dos impactos da redução da maioridade penal no Brasil, em escolas públicas e entidades sociais do Distrito Federal. Na tarde desta quarta-feira (24 de junho) o debate ocorreu no Centro Salesiano do Menor (CESAM) na Ceilândia/DF.

O rapper e militante do Movimento Negro, Neemias MC, iniciou a prosa com a música “Fruto do Sistema”, de sua autoria, que traz uma reflexão sobre as diversas formas de manipulação impostas pela mídia e o governo que impedem a sociedade de perceber as injustiças sociais e a árdua realidade das comunidades empobrecidas.

Rafael Madeira, advogado e representante do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (CEDECA/DF) criticou a imprensa por dificultar o acesso ao debate democrático sobre a redução da maioridade penal e por expor de forma sensacionalista a imagem de adolescentes e jovens, na maioria das vezes, como criminosos. Ele considerou o sentimento de famílias que perderam entes queridos, vítimas da violência cometida por menores infratores. No entanto, destacou que o Estado não pode tratar essa discussão (redução da maioridade penal) pelo viés da vingança. Madeira explicou que a omissão de Direitos facilita o ingresso no mundo do crime e para o governo é mais fácil aprisionar do que assegurar educação de qualidade, profissionalização de jovens e oportunidades de emprego. Rafael frisou ainda que os jovens encarcerados são esquecidos pelo Estado que não investe na ressocialização destes indivíduos, por meio de formação e novas oportunidades, o que incentiva a incidência criminal.

Aplicação de Medidas Socioeducativas pode sim restaurar vidas!

O Chá com Prosa trouxe ainda, a participação de Daniel Ramos, que cumpriu Medidas Socioeducativas. Ele foi ex-aprendiz do CESAM e atualmente trabalha como auxiliar administrativo. O relato dele testifica que há lei para punir e de fato recuperar adolescentes e jovens. “Peço que revejam os seus conceitos sobre a redução da maioridade penal. Ao cumprir as Medidas Socioeducativas tive a oportunidade de refletir sobre os meus atos e construir um futuro diferente. Hoje tenho uma vida renovada graças às oportunidades que me deram”, declarou Ramos.

O olhar da Igreja sobre a redução da maioridade penal

O analista de Relacionamento do CESAM, Willian Rezende, afirmou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta um posicionamento contrário à redução da maioridade penal, pois entende que, se o Estado e a sociedade não são capazes de assegurar Direitos Fundamentais às crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não podem punir essa população com cadeia. “Existe uma situação de abandono que tende a ser velada com o aprisionamento da nossa juventude. Não podemos nos calar diante desta injustiça”, pediu.

Apresentação dos trabalhos da Oficina de Educomunicação

Foram apresentadas, durante o Chá com Prosa, as produções educomunicativas da II Oficina de Educom, promovida pelo IMAS no CESAM, no último sábado (20 de junho). Por meio de vídeo, fotografias e jornal eletrônico os educomunicadores construíram informações e mensagens que levem a sociedade a refletir sobre os danos da redução da maioridade penal no Brasil.