O Instituto Marista de Assistência Social (IMAS) e o Instituto Marista de Solidariedade (IMS) realizaram na quinta-feira, dia 17 de julho, o Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta. A edição alusiva aos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordou uma análise a partir da implementação do Estatuto, suas principais conquistas e os desafios a partir do olhar dos próprios adolescentes.

O ECA sancionado em 13 de julho de 1990, é a regulamentação do artigo 227 da Constituição Federal que estabelece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Para conduzir a prosa foram convidados, Nayane Menezes, do Conselho de Juventude do Distrito Federal, e Paulo Farias, do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) de São Sebastião. Em suas abordagens fizeram uma retrospectiva da luta pela criação do Estatuto e sua importância na construção de politicas públicas na área da defesa, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

 O Chá com Prosa, contou ainda com a presença da Secretária da Criança do Governo do Distrito Federal, Eliane Cruz, que interagiu com os adolescentes respondendo as indagações, explicando as ações da Secretaria e sua importância no contexto da execução de políticas públicas.

“A vida é uma obra inacabável. Há muito por fazer, nesse sentido, é primordial a participação de crianças e adolescentes”, afirma a secretária Eliane Cruz em diálogo sobre as conquistas comemoradas nesses 24 anos.

Em assembleia, as crianças e adolescentes aproveitaram a edição do Chá com Prosa para escolher os representantes do DF que estarão participando na organização da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e das Conferências do Distrito Federal.

Os adolescentes listaram um conjunto de reivindicações para que fossem assumidas como prioridade pelo governo na área da criança e do adolescente:

• Criação de Centros de Línguas nas cidades onde não tem;
• Criança e adolescente como prioridade no orçamento público;
• Ampliação das creches;
• Escola em tempo integral;
• Disseminação e efetivação do estudo do ECA nas escolas;
• Construção de Centros Integrados de suporte as famílias;
• Capacitação e proteção ao mercado de trabalho para adolescentes na condição de aprendizes;
• Atenção especializada a saúde do adolescente;
• Políticas de Estado para enfrentamento às situações de abuso, exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil;
• Construção de centros de tecnologia para adolescentes e jovens.

O Chá com Prosa é uma iniciativa IMS e do IMAS, que, mensalmente, reúne lideranças sociais para juntos aprofundarem e debaterem temas de direitos humanos. A edição de julho fez parte da programação oficial da Semana de Comemoração dos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.