Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, teve sua admissibilidade aprovada, em março, e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

Quase 23 anos após a apresentação da PEC 171, a Câmara dos Deputados vem avançando na análise do mérito do texto. Com a criação de uma comissão especial designada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), composta por 27 deputados para discutir a PEC, por meio da realização de audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Caso aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Falar sobre a redução da maioridade penal divide opiniões da sociedade. Embora exista um forte apelo midiático que exibe os adolescentes e jovens como principais autores da criminalidade e violência no Brasil, as estatísticas apresentam uma realidade diferente. Segundo dados do Ministério da Justiça menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

Sobre o Chá com Prosa

Com o objetivo de fomentar um debate qualificado sobre o tema, o Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta, promovido pelo Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), unidades de assessoramento em Direitos Humanos da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMCN), realizará no dia 17 de junho uma das edições especiais de debates sobre a redução da maioridade penal, que será primeiro no Centro de Ensino Médio 01 (Centrão) de São Sebastião/DF. Participe! Você é nosso convidado!

SERVIÇO:

“Os impactos da redução da maioridade penal no Brasil

Público Alvo: estudantes/adolescentes, professores, diretores, familiares, comunidade e redes sociais locais

Locais, datas, horários e endereços

Centro de Ensino nº 01 (Centrão) – São Sebastião/DF

Datas: 17 de junho (quarta-feira)

Horário: 9h às 11h

Endereço: QD 203 – AE, – RESIDENCIAL OESTE.