Nota Pública - Conflito no Maranhão, uma lição de realidade

Fonte: http://www.aatijupa.org/2013/10/nota-publica-conflito-no-maranhao-uma.html

A Comissão Pastoral da Terra quer de público agradecer ao deputado estadual César Pires, do DEM do Maranhão, líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, pelos esclarecimentos que faz a toda a sociedade, sobre como agem os poderes constituídos em relação a conflitos agrários.

Estes esclarecimentos estão contidos no Ofício 71/2013, que o deputado encaminhou na data de 23.09.2013 ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O ofício se reporta ao conflito envolvendo, de um lado, a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, em Codó - MA, e de outro, o próprio deputado.

A comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. Pesquisas acadêmicas identificam sua existência há mais de 200 anos. Em 24.01.2008, a Fundação Cultural Palmares reconheceu e certificou o território de Bom Jesus onde se encrava Santa Maria dos Moreiras. Desde 1992, os quilombolas travam uma luta dura pela preservação do seu território, contra o deputado que se arvora dono da área.

Neste período foram destruídas roças, houve proibições de acesso às fontes de água, restrição de uso dos caminhos de roça e construção de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças.

Em 3 de novembro de 2012, três policiais militares, acompanhando dois "encarregados" da fazenda, bloquearam a estrada do quilombo impedindo a passagem das pessoas e disparando tiros de armas de fogo. Antes de irem embora, passaram perto das casas dando tiros para cima.

Em 31 de janeiro de 2013, enquanto os quilombolas realizavam Assembleia da comunidade, um jagunço e um tenente da Polícia Militar incendiaram duas casas.

Por conta destas violências, em 22 de agosto de 2013, foi realizada audiência pública nesta comunidade, reunindo também representantes de outras comunidades com representantes do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional. Os quilombolas relataram as inúmeras violências que têm sofrido, principalmente da parte do deputado estadual Cesar Pires, que tem como forte aliado o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, do PV. Este figura, desde 2011, na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, por exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo.

Dias depois da audiência, em 02.09.2013, bois do parlamentar invadiram a roça de Gilberto Bezerra de Araújo, destruindo o que estava plantado.

Segundo se depreende do ofício do deputado, os quilombolas reagiram à destruição da roça e mataram um boi. O fato foi prontamente denunciado e o Sr. Antônio Cesar Pereira dos Santos, presidente da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, foi indiciado pela polícia e "o processo será ou já foi encaminhado à justiça". Poucos dias depois, a delegacia local iniciou procedimentos para apurar responsabilidades, pela morte de outro boi. "Para minha surpresa já hoje (26/09/2013) (sic) voltaram a matar outro animal, desta vez um burro", diz o ofício datado de 23/09/2013.

Nele se lê ainda que a Secretaria de Agricultura do município elaborou relatório atestando a inexistência de roças dos quilombolas na área: "as plantações de vazantes são feitas em meu açude sem autorização".

Realmente este ofício é uma peça pedagógica e ganha consistência maior pela pessoa que o enviou. Mostra com clareza meridiana a diferença de tratamento dado a quem tem poder e dinheiro e aos camponeses e pobres. A morte de animais são denunciadas e apuradas com rapidez incomuns, levando ao indiciamento de supostos culpados. Não se tem notícia de que as agressões sofridas pela comunidade tenham merecido atenção das autoridades. Mostra, também, como interagem diversos poderes.

Neste caso a fábula do lobo e do cordeiro encontra aplicação prática: as ações dos pequenos, no caso os quilombolas, têm como único objetivo provocar a quem se julga detentor de direitos para depois se fazerem passar por vítimas: "as cercas são frágeis feitas com um único propósito de provocar-me e tentar justificar as mortes dos animais." "A violência no campo do Maranhão", deixa explícito o deputado: "às vezes chega a ser fantasiada e alardeada numa tentativa de alguém tirar proveito dos fatos".

"Matar animais indefesos com armas de grande calibre, e de grande porte. Bandidagem," registra o ofício. Destruir plantações, impedir o livre trânsito de pessoas, queimar residências, intimidar com armas de fogo, o que será?

Para o deputado, os advogados dos quilombolas, não têm "conhecimento", "nem talento e criatividade", por isso apelam para a "provocação", "para torná-los vítimas, única forma de aparecerem".

Quem, durante 21 anos, intimidou, ameaçou e agrediu, agora declara: "Sinto-me ameaçado de morte e quero registrar isso a nível nacional", cômico, não fosse trágico.

Mais uma vez a Comissão Pastoral da Terra, citada pelo deputado, quer agradecer a lição prática sobre como se dão as relações na sociedade brasileira.

Goiânia, 18 de outubro de 2013.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Maiores informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) - (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (assessoria de comunicação CPT Nacional) - (62) 4008-6412

Feiras de produtos agroecológicos e solidários Babaçu Livre

Divulgado por Valdener Miranda (valdenerp@hotmail.com)

FEIRAS DE PRODUTOS AGROECOLOGICOS E SOLIDARIOS BABAÇU LIVRE

A Agricultura Familiar do Maranhão enfrenta desafios relacionados à segurança alimentar e de natureza sociocultural, especificamente em função da necessidade de rompimento com o histórico caráter assistencialista e clientelista das politicas publicas. Diante desses desafios a ASSEMA estará propiciando a realização de FEIRAS DE PRODUTOS AGROECOLOGICOS E SOLIDARIOS BABAÇU LIVRE no intuito da criação e manutenção de espaços, culturalmente diversos, para acesso a serviços e comercialização de produtos saudáveis e de qualidade, oriundos de sistemas produtivos limpos e sustentáveis sem exploração de produtores(as) e consumidores(as). Dias: 23 e 24/08/13 na comunidade rural de LUDOVICO em LAGO DO JUNCO-MA; dias 12 e 13/09/13 na comunidade rural de PALMEIRAL em ESPERANTINOPOLIS-MA.

Plenária do Maranhão destaca orientações políticas para a V Plenária Nacional de Economia Solidária

Por Secretaria Executiva do FBES

Durante os debates da primeira plenária estadual, entre 23 e 25 de julho em São Luiz do Maranhão, os participantes destacaram a necessidade da valorização das questões formativas, do bem viver e da comunicação, e na parte da organicidade os debates apontaram a afirmação do FBES como movimento social da economia solidária.

Estiveram presentes na plenária trabalhadores/as urbanos e rurais da economia solidária, além de trabalhadores/as e militantes de outro movimentos sociais, como da Marcha das Margaridas, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu e do Movimento de Moradia.

Dentre as orientações destacadas durante a plenária maranhense foram:

* Diálogo com o poder público numa relação de parceria e horizontalidade;

* Favorecer a produção e o consumo dentro do próprio movimento;

* Desenvolvimento de novas tecnologias sociais que considere a realidade e os princípios da economia solidaria;

* Defesa da democratização da terra, regularização fundiária e o fortalecimento da luta pela revogação da lei que impede a desapropriação das terras ocupadas;

* Fortalecimento das convergências estratégicas com os outros movimentos sociais mistos e específicos, com o compromisso pelas bandeiras de lutas comuns.

Para Valdener Miranda, da Coordenação Nacional pelo Maranhão, "a plenária foi muito boa, e participativa. O desafio está em avançar um movimento em que se somam pessoas e militantes novos, temos que fazer um resgate histórico e avançar com nossas bandeiras de luta. Um tema destacado foi sobre a questão da formação e do marco legal, o primeiro porque tem um grupo de trabalho ativo no estado, e o segundo tema porque ainda permanecemos com lacunas, precisamos aprofundar, são poucos os que tem domínio no assunto".

Contribuindo sobre o debate político da V Plenária, Diogo Rego, da Comissão Nacional Organizadora da V Plenária, que acompanhou e contribuiu na plenária, colocou que "a ideia de desenvolvimento de economia solidária passa pela prática da autogestão, ou seja, a (re)apropriação do conhecimento e domínio de todas as técnicas de produção, comercialização exercidas nos empreendimentos de economia solidária, baseados em práticas de cooperação, solidariedade respeito, na cooperação e valorização da pessoa humana. E com isso é excluído a forma e figura do empregado e do patrão".

Segundo os participantes, um ponto polêmico da plenária foi sobre a participação dos gestores e da atuação da Rede de Gestores, sendo encaminhado dos gestores tirados como representantes estaduais realizem uma maior aproximação com a Rede de Gestores Públicos em Economia Solidária. Segundo Maria Luiza, da Coordenação Nacional pelo Maranhão, ocorre certa confusão no papel do militante que é gestor público, "pois sabemos que muitos deles estão temporariamente no governo, e ora se colocam como militante, ora como braço do governo".

Ao final da plenária foram aprovadas duas cartas, uma moção para a SBPC (Sociedade Brasileiro para o Progresso da Ciência) apontando a necessidade de mais extensão, incubação e reconhecimento da economia solidária, e outra carta da Plenária Estadual na linha das orientações para a V Plenária, que em breve será publicada.

Saiba mais da V Plenária no site: http://cirandas.org/v-plenaria-nacional-de-economia-solidaria

Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural: documentário mostra conflito na base de Alcântara

Fonte: Comissão Pastoral da Terra (CPT)

"Tecnologia? Eles estão desenvolvendo para eles. Minha casa é de barro e a gente vive da roça."

A frase é de uma moradora da comunidade quilombola de Alcântara, a 50 km de São Luís, no Maranhão, no documentário Céu sem Limites (2011). O filme, que será lançado hoje, é um ensaio antropológico sobre o conflito que dura mais de 30 anos entre os quilombolas e o Programa Espacial Brasileiro, feito em parceria com a Ucrânia.

O enredo, real, é o seguinte: cerca de 3.000 famílias de remanescentes de quilombos vivem na área que é considerada a melhor do mundo para o lançamento de foguetes. Lá está sendo construído o CLA (Centro de Lançamento de Alcântara). Por causa da proximidade com a linha do Equador, os lançamentos de lá economizam combustível. Parte das famílias quilombolas foi deslocada para áreas vizinhas apesar de a terra quilombola ser garantida pela Constituição de 1988. Quem fica convive com a rotina militar dos testes no CLA.

Criação coletiva

O documentário percorre hábitos e crenças dos moradores. Os 70 minutos do filme foram construídos com a comunidade e tiveram participação de alunos de comunicação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). "O importante foi garantir no filme o processo de criação coletiva", diz a diretora Eliane Caffe. Ela passou três meses gravando na região.

Para o antropólogo da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Dagoberto José Fonseca, coordenador do Cladin (Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra), o deslocamento das famílias para outras áreas é prejudicial. "No novo território, a comunidade se quebra", diz.

O principal problema é que os quilombolas vivem da pesca. Mas as terras para onde parte deles foi levada são agricultáveis (e pouco férteis, reclamam os quilombolas). "Isso faz com que muitos acabem migrando para São Luís. Como não estão preparados para a vida urbana, entram para a criminalidade." Por conta das dificuldades na região, a AEB (Agência Espacial Brasileira) já cogitou sair do Maranhão.

Em nota à Folha, a AEB reconhece que as comunidades deslocadas tiveram "seus hábitos e costumes afetados". "Os impactos positivos e o progresso esperados pela implantação do CLA não aconteceram, gerando insatisfação na população local." A agência disse ainda que o orçamento de 2012 prevê R$ 5 milhões em ações voltadas para as comunidades.

Além dos quilombolas, o CLA enfrenta outros obstáculos. Recentemente, a torre de lançamento do VLS-1 (foguete lançador de satélites nacional) foi reconstruída, após um acidente que destruiu a plataforma e matou 21 técnicos e engenheiros, em 2003.

Nas próximas semanas, os ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Nelson Jobim (Defesa) visitarão o local para bater o martelo no calendário das obras