Após um amplo processo de debates e discussões, o Conselho Municipal de Economia Solidária de Vitória da Conquista entregou ao prefeito Guilherme Menezes, na manhã desta segunda-feira, 14, a proposta de criação da Lei Municipal de Economia Solidária.

O documento, que será analisado pelo Governo Municipal, tem como objetivo fortalecer o setor e suas estruturas, além de ampliar esse movimento no Município.

“A lei é um marco legal para a economia solidária no município, uma forma de institucionalizar a política de incentivo aos empreendimentos solidários que vem sendo desenvolvida desde a primeira gestão de Guilherme Menezes, em 1997”, avalia o coordenador municipal de Economia Solidária, Geovane Viana.

A proposta, elaborada pelo Conselho, é composta por cinco pontos e prevê, entre outras coisas, a criação do Sistema Municipal de Economia Solidária e do Fundo Municipal para a área. Ainda de acordo com o documento, o Conselho do setor também passará por uma reestruturação.

Primeiro do gênero na Bahia, o Conselho Municipal de Economia Solidária foi criado em 2008 e conta com uma estrutura bastante representativa da sociedade civil e da administração municipal. É composto por 22 entidades e desde sua formação vem discutindo uma lei específica para a área. O Conselho é um órgão de consulta e deliberação para acompanhar e fiscalizar as ações do Governo Local com relação à economia solidária, bem como para propor ações e políticas públicas para o segmento.

A Prefeitura irá realizar os respectivos estudos da minuta apresentada pelo Conselho e encaminhar a proposta definitiva da Lei Municipal de Economia Solidária para a Câmara de Vereadores.