Consumo consciente e Rio+20

Idec lança documento com dez ações concretas para promover o consumo consciente (crédito: Guilherme Albuquerque)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) uniu-se a importantes organizações relacionadas aos direitos do consumidor de vários países para elaborar a Plataforma dos Consumidores pelo Consumo Sustentável para a Rio+20.

Mas você deve estar se perguntando: “o que isso significa?”. A plataforma é uma maneira que o Idec encontrou de conscientizar a sociedade civil relação à influência do consumo sobre o meio ambiente. A ideia é entregar um documento à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e à Presidente Dilma Rousseff, com dez propostas concretas para mudar os padrões de produção e consumo no mundo.

Algumas dos principais pontos defendidos são a exigência da transparência das empresas sobre os impactos socioambientais causados por seu sistema de produção; a implementação de políticas públicas adequadas aos destinos de resíduos; e a inserção de uma política que valorize a educação formal e informal para o consumo sustentável.

Você pode contribuir com a plataforma: basta assiná-la aqui aqui. Para ler na íntegra o texto do documento, clique aqui.

Como o consumo e a crise socioambiental que vivemos hoje estão ligados de diversas formas, o Idec estará presente na Cúpula dos Povos e na Rio+20 como um todo. A partir do dia 16, sábado, até o dia 22, a organização terá um estande onde apresentará aos passantes e participantes do evento suas áreas de atuação e projetos.

No dia 17 (domingo), a partir das 15h, o Idec também realizará um debate sobre alternativas sustentáveis para o tratamento de resíduos sólidos, em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Resíduos Recicláveis

E, no dia 19, terça-feira, a organização promoverá um debate na parte da manhã sobre a obsolescência programada, em parceria com a Abong.

Para conferir a programação do Idec e de outras organizações na Cúpula, clique aqui.

Povos indígenas: elementos chaves na Conferência Rio+20

Os povos indígenas e suas organizações iniciaram hoje suas actividades em Rio+20, onde o Grupo Principal de Povos Indígenas leu um texto no que reivindicam o Bom Viver e os Direitos da Mãe Terra, propõem a inclusão da cultura como quarto pilar do desenvolvimento sustentável e demandam o respeito aos direitos humanos e colectivos, em particular a livre determinação. Os territórios e o consentimento prévio, livre e informado. Assim mesmo, propõem o reconhecimento de todas as diversas economias, que se regulem as actividades extractivas e que as empresas dedicadas a estas rendam contas pelos danos ambientais, sociais e económicos que têm causado. Aqui o texto:

OS POVOS INDÍGENAS – ELEMENTOS CHAVES NA CONFERÊNCIA RIO+20
Honra a nossos povos, honra a nossa Mãe

Os povos indígenas de todo mundo temos uma conexão especial com nossas terras e recursos, produto da longa relação com nossos territórios. Dentro desta sala, todos temos a obrigação moral e legal de assegurar que as futuras gerações tenham um acesso aos recursos necessários para assegurar sua sobrevivência e bem-estar em longo prazo. Devemos respeitar os direitos da Mãe Terra, e proteger o tecido da vida, que nos sustenta a todos.

Devemos criar as necessárias mudanças políticas e o entendimento cultural para fazer frente a uma mudança sistémica a nível global. Neste sentido, os povos indígenas propomos o paradigma alternativo do Bom Viver, que significa o pleno exercício dos direitos humanos, respeitando a diversidade de todos os modos de vida, bem como viver em harmonia com a natureza.

Os povos indígenas queremos a inclusão de um pilar cultural no desenvolvimento sustentável. Sacando forças de nossos valores espirituais e culturais, estamos decididos a superar as extremas divergências de poder e riqueza para evitar maiores perdas da diversidade biológica e cultural.

Aprofundar as democracias e cumprir com os direitos humanos

O desenvolvimento sustentável é um esforço dos governos e todos os povos, exigindo medidas audazes para consolidar a democracia em todos os âmbitos do governo e o cumprimento de todos os direitos humanos. A posta em prática dos direitos dos povos indígenas à livre determinação é uma garantia necessária e o resultado de um desenvolvimento equitativo e sustentável.

O marco institucional para o desenvolvimento sustentável requer a participação plena e efectiva dos povos indígenas na tomada de decisões em todos os níveis. Os governos são responsáveis e devem cumprir com os tratados, acordos e convênios com relação a povos indígenas.

A plena implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, incluindo o respeito por nosso consentimento livre, prévio e informado é exigible para qualquer política, programa e projecto que afectam a nossas terras, territórios e recursos e nosso bem-estar.
Regular as indústrias extractivas e exigir a rendição de contas das empresas

É dever dos governos trabalhar com os povos indígenas para elaborar leis e regulações que incorporam o consentimento prévio, livre e informado para regular as indústrias extractivas. Requerem-se mecanismos para reconhecer os direitos dos povos indígenas a exercer a jurisdição e autoridade sobre a extracção de recursos dentro de seus territórios. A regulação conjunta é uma alternativa viável.

Em busca do crescimento económico, os governos e as corporações entram em conflitos violentos com os povos indígenas, cujos territórios e lugares sagrados estão a ser contaminados e destruídos.

São necessárias sanções legalmente vinculantes para que as empresas rendam contas por seus danos ambientais, sociais e económicos. Diversas economias locais devem ser reconhecidas e protegidas dos investimentos depredadoras que levam aos conflitos sociais.