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Manifesto da Assembleia Popular do Movimento da Economia Solidária

Wed, 20 Jul 2016 21:58:46 +0000

Reunidas e reunidos em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nos dias 08 a 10 de julho de 2016, durante a 23a. FEICOOP, nós, trabalhadoras e trabalhadores da economia popular solidária, oriundos de todas as regiões do Brasil, realizamos a I Assembleia Nacional de Economia Popular Solidária e aprovamos o presente Manifesto.

Denunciamos o golpe que está em curso no Brasil, enquanto ruptura com a Constituição Brasileira, o Estado Democrático de Direito e com a soberania popular expressa nos 54 milhões de votos que elegeram a Presidenta Dilma Rousseff. O golpe é produto de uma ação coordenada de atores nacionais e internacionais que se unificaram no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, a exemplo, do controle sobre as reservas nacionais de petróleo e o desmantelamento dos direitos da classe trabalhadora.

O golpe, além de uma forte ofensiva neoliberal e imperialista que se estende aos governos progressistas na América Latina, comporta ainda uma regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade, respeito, solidariedade e alteridade entre as pessoas. A cultura do ódio tem sido disseminada pela grande mídia e por movimentos de extrema direita, produzindo um senso comum de caráter fascista e misógino que atinge diretamente os direitos humanos.

Por outro lado, ocorre a ampliação da resistência social diante da truculência do governo e das forças golpistas perante as políticas públicas progressistas, formuladas na última década, bem como diante da afronta aos direitos constitucionais conquistados durante o processo de redemocratização. Neste contexto, a luta das mulheres, da juventude e da cultura ganham protagonismo e a conformação de duas frentes nacionais - Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo - compõem o repertório da resistência contra o golpe. Mesmo com diferentes leituras e caracterização do governo Dilma, essas frentes estão unificadas em torno da luta pela redemocratização do país com a palavra de ordem: "Fora Temer".

Os sujeitos políticos da economia solidária somam-se à luta contra o golpe e pela democracia. A I Assembléia Nacional da Economia Popular Solidária aprofunda esse compromisso ao traçar diretrizes para o conjunto do campo da economia solidária em articulação com os demais movimentos de resistência.

Esse golpe interrompe um ciclo de conquistas resultantes do pacto democrático consolidado na Constituição de 1988 e na relação da sociedade civil com o Estado, sobretudo, nos últimos 13 anos. O Movimento da Economia Popular Solidária no Brasil constituiu um espaço no governo federal para promover a economia solidária enquanto política e estratégia de desenvolvimento. Durante esse período, foram construídos e fortalecidos canais democráticos de participação e controle social, principalmente nas três conferências públicas e no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), valorizando o diálogo com os fóruns, redes e demais organizações, além de transversalizar suas ações em diversas áreas e setores de políticas públicas.

Esse processo, no entanto, foi bruscamente interrompido e está ameaçado com o golpe que se abateu sobre o país. Foram extintos ministérios, secretarias e políticas públicas de cunho emancipatório que haviam sido conquistados pelos movimentos sociais e que expressavam a ampliação de direitos para segmentos da população historicamente excluída, a exemplo de povos do campo, catadores e catadoras de materiais recicláveis, população em situação de rua, negros e negras, indígenas, mulheres, jovens, LGBTTT, povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e pessoas que sofrem transtorno mental, entre outros.

O desmonte das políticas emancipatórias é acompanhado pela criminalização dos movimentos sociais, pela destruição de valores da democracia e pela usurpação dos espaços do poder público por agentes golpistas, como está ocorrendo com a economia solidária e a SENAES. A desvinculação dos processos democráticos e efetivos de diálogo social significa desviar a política dos seus sentidos, práticas e significados, abrindo brechas para os padrões políticos característicos do clientelismo e para a imposição dos interesses do capital internacional acompanhados de práticas patrimonialistas e autoritárias.

Nesse contexto, estabelecemos:

LINHA GERAL

Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário.

OBJETIVOS

1° Construir diretrizes estratégicas de enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão.

2° Afirmar à sociedade o projeto político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário.

DIRETRIZES

Diretriz Estratégica 1 - Realizar análise de conjuntura nacional e internacional em todas as atividades da economia solidária que ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária.

Diretriz Estratégica 2 - Aderir publicamente e participar ativamente das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito nacional, estadual e local.

Diretriz Estratégica 3 - O movimento de economia solidária não reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de direitos.

Diretriz Estratégica 4 - Frente à atual conjuntura nacional, é necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária, centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.

Por fim, conclamamos a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores associados e demais militantes da economia popular solidária a unificar a luta para derrotar o golpe e construir outro modelo de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário no Brasil e na América Latina.

Por um Brasil Democrático, #ForaTemer!

A seguir, apresentamos as ações definidas durante a assembleia para cada Diretriz Estratégica:

1- Socializar o documento de análise apresentado na assembléia para orientar a análise, o Manifesto aprovado na assembléia, e o livro do Betinho "como fazer uma análise de conjuntura". Para esta socialização, se possível criar um site alimentado cotidianamente para comunicar elementos para analise de conjuntura e crie identidade para a articulação.

2- Realizar e promover agenda de análise de conjuntura nos territórios e em todo e qualquer espaço da ecosol, fazendo parte da dinâmica cotidiana dos mesmos: feiras, encontros, reuniões dos fóruns, empreendimentos e organizações locais, municipais e nacionais, etc, tendo como referência pelo menos os documentos acima citados, criando espaços de convergência e diálogo através do convite e participação de atores diferentes para contribuir na análise, como representantes das frentes, educadores populares, entre outros, e em diálogo e maior alinhamento entre todas as instâncias do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

3- Ocupar as praças, praias e as ruas com dinâmicas que incorporem leitura, música e que provoquem a análise de conjuntura com a população de modo que possamos absorver as reflexões e propostas de ação que vem de todos e todas, ajudando-nos a esclarecer e compreender como pensam as pessoas que não estão no movimento.

4- Construir Assembléias similares a Nacional nas diferentes regiões para Análise de conjuntura e construção de estratégias regionais.

5- Realizar processos de formação continuada e incluir na analise de conjuntura as questões subjetivas - saúde mental, gênero, raça, etc 6- Criar e fortalecer espaços de visibilização e de denúncia de violação de direitos humanos e de criminalização dos movimentos sociais.

Diretriz Estratégica 2 - Aderir publicamente e participar ativamente das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito nacional, estadual e local. Ações:

1- A adesão as duas Frentes, pelas bases do movimento de economia solidária deve ser feita a partir da apropriação da carta de princípios do FBES pelos participantes dos Fóruns locais de Economia Solidária e a partir das análises de conjuntura realizadas. Pode-se montar comissões nas bases do movimento para orientar a participação das mesmas nas duas Frentes, reafirmando que a plenária de cada movimento é soberana.

2- Fortalecer as frentes já existentes através da criação de comitês de economia solidária nas mesmas e/ou da participação dos atos de mobilização e dos debates das frentes se informando das suas reuniões para compor nas várias instâncias: que cada espaço seja espaço de luta, como espaços de feiras disponíveis para as frentes e fortaleça a comunicação da Economia Solidária com as mesmas.

3- Dar visibilidade da economia solidária com faixas e cartazes específicos que identifiquem o movimento, levando as demandas da economia solidária a partir da base e apresentando a carta de princípios do movimento e o Manifesto desta Assembleia Nacional.

4- Participar ativamente dos atos e mobilizações como estratégia de formação e ter um material impresso orientando a participação nas frentes e formação de comitês.

1- Não ter diálogo de forma alguma até que seja deliberado sobre o impeachment, no fim de agosto. Depois é preciso fazer um balanço e criar as estratégias para garantir o PPA e os recursos da economia solidária caso seja o governo Temer ou caso seja o governo Dilma garantir os avanços deliberados na conferência.

2- Construir um dia nacional de luta para o movimento de economia solidária, demonstrando que os direitos conquistados se devem à luta e dos movimentos populares construídas pela base.

3- Escracho em todos os atos em que o secretário e qualquer dirigente deste governo golpista participar.

4- Participar nos conselhos gestores que são de execução de convênios. Em qualquer convênio, o diálogo será com os técnicos.

5- Em todos os espaços, deixar claro nossa posição com algum material visual.

6- No Grito dos Excluídos, participar do ato com a entrega do Manifesto desta Assembleia

- Este canal de articulação não representa politicamente o movimento de economia solidária em nenhum espaço

- Este canal de articulação é composto inicialmente por 1 representante titular e 1 suplente de: centrais de cooperativas eempreendimentos solidários, centrais sindicais, movimentos nacionais, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e entidades nacionais da Economia Solidária.

- Este canal de articulação é aberto a novas adesões, desde que haja concordância com o Manifesto da Assembleia Nacional do Movimento da Economia Popular Solidária.

- Ela deve funcionar de maneira autogestionária com recursos das próprias estruturas. Ações:

1- A Economia Solidária deve chamar o movimento de diálogos e convergência para fortalecer as ações do movimento, e a juventude precisa ser contemplada neste processo.

2- Definir data da primeira reunião do canal e a forma de comunicação para articular os processos nacional e local.

3- Divulgar este espaço para as possíveis novas adesões.

4- Criar espaços de formação e capacitação para o trabalho nos princípios de economia solidária, promovendo a formação de trabalhadores e trabalhadoras por trabalhadores e trabalhadoras. Formação técnica e profissional para promoção do trabalho autônomo e cooperativistas.

5- Os Fóruns têm que garantir estratégias de sustentabilidade que os tornem independentes dos recursos públicos e garantam a autogestão do movimento de economia solidária. Seguindo o exemplo dos empreendimentos na construção dos fundos solidários. O acesso a recursos públicos deve se dar como acesso a direitos conquistados pelos movimentos populares, garantindo autonomia e autogestão dos Fóruns em todas as suas instâncias.

"Carta da 23a FEICOOP denuncia retrocessos e convoca sociedade para mobilização em defesa dos direit

Fri, 15 Jul 2016 01:34:16 +0000

23a FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo 16a Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar 12a Caminhada Internacional e Ecumênica pela Paz e Justiça Social I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária 12a Feira Latino Americana de Economia Solidária 12o Levante da Juventude do RS

Nós participantes do conjunto de eventos inseridos na programação da 23a Feira Internacional do Cooperativismo e 12a Feira Latino Americana de Economia Solidária, I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária, reunidos em Santa Maria/RS - Brasil, de 7 a 10 de julho de 2016 manifestamos publicamente um posicionamento crítico e propositivo frente à conjuntura política, econômica e social que impacta a vida de milhões de brasileiros. Somos 248 mil participantes, segundo a Brigada Militar, vindos de 27 estados, 16 países. Reconhecemos que a Feira de Economia Solidária se traduz como um processo "aprendente e ensinante", que se constrói por meio de experiências coletivas, democráticas e autogestionárias. Trata-se de um esforço, em mutirão que, em 2016, mobilizou a constituição de 65 equipes de trabalho, cerca de 750 grupos expositores e centenas de redes nacionais e internacionais. Também reuniu representantes de Fóruns Municipais, Estaduais e Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

Nesta construção destaca-se também a participação dos movimentos sociais urbanos, campesinos, da juventude e de mulheres, povos indígenas e quilombolas, catadores e recicladores. Estiveram presentes gestores públicos, universidades, ONGs, sindicatos, organizações religiosas, veículos de imprensa, redes e fóruns de economia solidária, fundos solidários, bancos comunitários, incubadoras sociais, grupos de Juventude na Economia Solidária (JUVESOL), Grupo de Auto Poupança e Empréstimo Solidário (GAPES), Levante Popular da Juventude, Movimento "Trancar não é tratar", voltado à Luta Antimanicomial e pelos direitos dos usuários da saúde mental. Também se destacam as trocas solidárias, que possibilitam vínculo direto entre produtores e consumidores, facilitados com o uso da Moeda Social, a exemplo do Mate.

A Feira possibilitou a exposição e comercialização direta de mais de dez mil produtos na área da agroindústria familiar, artesanato, alimentação, confecção, produtos da cultura indígena, hortifrutigrangeiros, plantas ornamentais, saúde alternativa, serviços em geral, vindos de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, do Brasil e de diversos países.

As atividades culturais, os momentos de reuniões, encontros e formação possibilitaram o resgate histórico da organização da Economia Solidária e da construção de um modelo de desenvolvimento solidário, sustentável e territorial que já acontece! Celebramos os 40 anos da Comissão Pastoral da Terra, 60 anos da Cáritas Brasileira, 35 anos de Economia Solidária Enquanto Rede Caritas, 50 anos do Jornal Mundo Jovem, 20 anos da TV OVO, 23 anos da FEICOOP e iniciamos o triênio preparatório ao Jubileu dos 25 anos da FEICOOP, em 2018.

Somos atores, participantes e lideranças vinculadas aos movimentos sociais populares, entidades e organizações sociais que vêm duramente construindo processos de democratização no Brasil e América Latina, especialmente, nas últimas quatro décadas. Sabemos que a democracia construída arduamente no contexto de formação sócio histórica do Brasil é jovem e frágil. Ela se traduz em conquista e construção diária, no confronto entre justiça, moralidade e legalidade, em meio a contradições e conflitos presentes numa sociedade marcada pelo sistema capitalista e por um conjunto de expressões do patriarcado manifestas, especialmente, pelo machismo, racismo e homofobia.

A jovem e ainda frágil estrutura da democracia que inspirou a última onda democrática brasileira até início do primeiro trimestre de 2016, construída na perspectiva de um Estado Democrático de Direito foi vítima de um golpe parlamentar, jurídico e midiático que levou ao processo de impeachment com o afastamento, por 180 dias, da presidenta Dilma eleita democraticamente em 2014. Este golpe tem sido protagonizado por atores nacionais e internacionais, que encontraram convergência no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, por meio de um conjunto de medidas antidemocráticas e antipopulares, que levam ao direcionamento de uma agenda ultraconservadora. Estas referências expressam uma nítida disputa de projetos societários, cuja hegemonia presente nos três poderes leva a uma inversão de prioridades, rumando na contramão das garantias firmadas na Carta Magna de 1988.

A agenda ultraconservadora, na área econômica, visa: garantir a liberalização da exploração das reservas de petróleo do pré-sal; privatizar a Petrobras e empresas públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; desvincular as receitas da União, garantindo assim uma maior parte dos recursos públicos para o pagamento de juros. Também pretendem a extinção de órgãos federais fiscalizadores, a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU). Na área militar e da segurança a pauta prevê, entre outros, bloquear qualquer iniciativa de abertura de arquivos do período militar e construir uma narrativa que aponte para o revisionismo histórico acerca do período ditatorial entre 1964-1985 e ampliar métodos de censura, controle e repressão contra estruturas alternativas de mídia.

No campo da política clientelista, o governo busca sustentação por meio da repressão direta aos movimentos democráticos e populares do país, em atendimento aos interesses de setores empresariais por meio do Programa "Ponte para o Futuro". Este se traduz numa "ponte para o abismo", pois leva ao fortalecimento de instituições privadas e lucrativas e ao empobrecimento e retirada de direitos de milhões de brasileiros.

A contrapartida desta operação é visível e tem como objetivo final o desmonte do Estado e das garantias constitucionais. Há um profundo retrocesso, perda de um conjunto de direitos e políticas públicas, a privatização, o sucateamento, a mercantilização de serviços e benefícios públicos. Assim, adotam como justificado um conjunto de 55 Medidas Provisórias que põe em xeque as garantias constitucionais duramente conquistadas pelos trabalhadores. Nesse conjunto destaca-se a Lei que "regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial e sobre os Planos de Benefício da Previdência Social" (Lei no 13.134 de 16/06/2015); Lei que dispõe sobre "Planos de Benefícios da Previdência Social", especialmente sobre auxílio doença e pensões (Lei no 13.135 de 17/06/2015).

Também se destacam um conjunto de Projetos de Lei (PL): o PL 6583/2014 referente a "Instituição do Estatuto da Família, o PL 427/2015 que prevê a "Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador"; o PL 7549/2014 que visa ao impedimento do empregado demitido de reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho e a recente aprovação do PL 4330/04, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. E, Projetos de Lei do Senado (PLS), a exemplo do PLS 550/2015 que prevê "Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa" e PLS 555/2015 que visa a "Privatização de todas as empresas públicas".

As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) também integram esta pauta de violação às garantias constitucionais. A PEC 241/2016 que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Este novo regime implica na definição de limites individualizados para despesas primárias, corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no âmbito do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, durante vinte exercícios financeiros. Esta alteração impacta diretamente na execução de políticas públicas, especialmente àquelas que integram o tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social, comprometendo os investimentos na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios.

Frente ao desmonte do Estado e das garantias constitucionais DENUNCIAMOS:

- A regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade, respeito, colaboração e alteridade entre as pessoas. - A violação de direitos humanos fundamentais expressa, entre outros: * na criminalização dos movimentos sociais e das formas coletivas de luta e resistência dos trabalhadores e trabalhadoras pela garantia de direitos; * em todas as formas de violência, em especial, a violência contra as mulheres, a homofobia, o extermínio de crianças, adolescentes, jovens, índios e negros; * na ampliação da cultura do racismo, expresso na perseguição contra todas as expressões religiosas, culturais e intelectuais provenientes da população negra brasileira; * na regressão do estatuto social das mulheres, ampliação da misoginia e fortalecimento do patriarcado, com a retomada da reacionária ideologia da mulher subordinada ao homem, regressão das diferentes manifestações da sexualidade e ampliação da cultura de ódio aos que estão fora do padrão heteronormativo; * no descaso com a educação pública, decorrente não por acaso, mas fruto de um modelo político e econômico que mercantiliza o direito à educação. - Os conglomerados transnacionais e a utilização de produtos transgênicos, herbicidas, pesticidas e agrotóxicos. - A reforma da previdência dos trabalhadores, sem envolver nas mesmas condições, a classe política e dos servidores públicos. - O posicionamento ofensivo e discriminatório dos novos movimentos de direita a exemplo do Movimento Brasil Livre - MBL, Vem para Rua - VPR e Revoltados On-line. - O desemprego estrutural, a precarização do mundo do trabalho, flexibilização das regras do trabalho impactam diretamente na segurança do trabalhador, com a 3flexibilização de direitos, contratos temporários, acentuada exploração da força física e intelectual do trabalhador. - Toda a forma de corrupção política, administrativa, financeira e patrimonial, nos três poderes da República, em instituições públicas e privadas. - O desmonte do Estado, das garantias constitucionais e das políticas públicas. Nesta direção se apresenta o desmonte de Ministérios e Secretarias de Governo, imprescindíveis à materialização das garantias constitucionais, em especial, a Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres; Secretaria Nacional de Economia Solidária e Secretaria de Direitos Humanos. Também a precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja legislação prevê um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, junto às populações em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Conforme deliberação da I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária: "Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário".

Assim CONVOCAMOS a todas as pessoas a: - Assumir as pautas de mobilização do Centro Interdisciplinario para el Desarrollo Humano y Productivo (Santa Fé - Argentina): * aderir e solidarizar-se com o pedido de liberdade da dirigente social e política argentina, líder da Organización Barrial Túpac Amaru y Parlamentaria, presa política na democracia, injustamente detida a mais de 7 meses no marco das políticas de disciplinamento das organizações sociais e perseguição a integrantes da dita organização e outras. * aderir e solidarizar-se com os movimentos multisetoriais da Argentina que se opõe ao aumento massivo e brutal de tarifas de serviços públicos, que deterioram a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente dos mais humildes e limitam a possibilidade de subsistência das organizações. * reafirmar o Mercosul em suas bases municipais como ferramenta de unidade e irmandade de povos e culturas. - Fomentar, apoiar e participar de espaços organizativos, nas comunidades, bairros, associações, para ampliar a capacidade de análise crítica sobre a conjuntura atual e construir estratégias de resistência. - Participar dos movimentos coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e da luta pela manutenção dos direitos e garantias constitucionais. - Defender a educação pública, gratuita e de qualidade nos níveis municipal, estadual e federal. - Fortalecer a luta pela ampliação das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de acordo com a Lei 10.639/03, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira". - Potencializar o uso de instrumentos da Educação Popular presentes na práxis da autogestão, tornando possível desenvolver no território ações de base. - Organizar e/ou fortalecer Redes e Fóruns de Economia Solidária, Rede de Economia Solidária Feminista e Redes de Incubadoras de Economia Solidária. - Incidir para a aprovação do PL 4685/2012 que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária". - Adotar o consumo de alimentos naturais e orgânicos, banindo o consumo de produtos industrializados e transgênicos, contribuindo para um consumo consciente, solidário e justo. - Fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, por intermédio da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN (Decreto no 7.272/2010). - Organizar e participar das mobilizações do 22o Grito dos Excluídos e Excluídas, na semana da Pátria, fortalecendo iniciativas locais, mobilizadas pelo lema: "Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!" - Escolher para as próximas eleições municipais candidatos compromissados com a Agroecologia, Agricultura Famíliar e Política de Economia Solidária. - Fortalecer a participação e incidência junto aos conselhos deliberativos no âmbito das políticas públicas. - Apoiar e participar das lutas e mobilizações coletivas, que compõe o repertório da resistência contra o golpe à democracia no Brasil. - Assumir e potencializar as deliberações da I Assembléia Nacional da Economia Popular Solidária, convocada com os objetivos de: 1) Construir diretrizes estratégicas de enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão e, 2) afirmar à sociedade o projeto político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário. - Pautar estratégias de resistência e fortalecimento da democracia, no contexto das eleições municipais, denunciando o conservadorismo que ameaça e barbariza a vida. - Incentivar e acompanhar a construção de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que seja realmente específica autêntica e popular. Esta Assembleia deverá priorizar uma reforma política que contemple programas políticos, sociais e econômicos que atendam aos interesses do país e da população e não aos interesses particulares dos políticos e de seus patrocinadores de campanha. - Fortalecer serviços, programas, projetos, equipamentos públicos, recursos humanos, para a materialização do Sistema Único de Saúde, Previdência Social Pública e Sistema Único de Assistência Social. - Intensificar a luta dos trabalhadores e usuários mobilizados pela defesa das políticas públicas. - Disputar o fundo público para as políticas sociais públicas, com incidência junto aos dispositivos que hoje se encontram sobre controle de agentes do grande capital: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tantos outros dispositivos que gerenciam o recurso público. - Exigir dos representantes eleitos, ações de implementação do Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019) e execução dos programas e políticas públicas de Economia Solidária em andamento e os previstos no Plano, junto ao governo federal. - Monitorar a execução do atual Plano Pluri Anual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e participar ativamente das discussões e deliberações no processo de formulação do novo PPA, em âmbito municipal a partir de 2017.

Em tempos de crise e de investida do neoconservadorismo é urgente e necessária a radicalização da democracia participativa. Convocamos a todos/as a globalizar a solidariedade e a resistência, contribuindo para a construção de um projeto de desenvolvimento solidário, sustentável e a serviço de todas as pessoas, povos e territórios.

Reafirmamos o compromisso de realizar um triênio de preparação ao Jubileu de 25 anos da FEICOOP, dos 10 anos do Fórum Social Mundial Temático de Educação e 3o Fórum Social Mundial Temático de Economia Solidária a ser realizado em Santa Maria, em 2018. "OUTRO MUNDO É POSSÍVEL! OUTRA ECONOMIA JÁ ACONTECE! LONGA VIDA PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA".

CARTA 23 FEICOOP

Thu, 14 Jul 2016 21:33:43 +0000

23a FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo

16a Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar

12a Caminhada Internacional e Ecumênica pela Paz e Justiça Social

I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária

12a Feira Latino Americana de Economia Solidária

12o Levante da Juventude do RS

Nós participantes do conjunto de eventos inseridos na programação da 23a Feira

Internacional do Cooperativismo e 12a Feira Latino Americana de Economia Solidária, I

Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária, reunidos em Santa

Maria/RS - Brasil, de 7 a 10 de julho de 2016 manifestamos publicamente um

posicionamento crítico e propositivo frente à conjuntura política, econômica e social que

impacta a vida de milhões de brasileiros. Somos 248 mil participantes, segundo a Brigada

Militar, vindos de 27 estados, 16 países. Reconhecemos que a Feira de Economia

Solidária se traduz como um processo "aprendente e ensinante", que se constrói por meio

de experiências coletivas, democráticas e autogestionárias. Trata-se de um esforço, em

mutirão que, em 2016, mobilizou a constituição de 65 equipes de trabalho, cerca de 750

grupos expositores e centenas de redes nacionais e internacionais. Também reuniu

representantes de Fóruns Municipais, Estaduais e Fórum Brasileiro de Economia

Solidária.

Nesta construção destaca-se também a participação dos movimentos sociais urbanos,

campesinos, da juventude e de mulheres, povos indígenas e quilombolas, catadores e

recicladores. Estiveram presentes gestores públicos, universidades, ONGs, sindicatos,

organizações religiosas, veículos de imprensa, redes e fóruns de economia solidária,

fundos solidários, bancos comunitários, incubadoras sociais, grupos de Juventude na

Economia Solidária (JUVESOL), Grupo de Auto Poupança e Empréstimo Solidário

(GAPES), Levante Popular da Juventude, Movimento "Trancar não é tratar", voltado à

Luta Antimanicomial e pelos direitos dos usuários da saúde mental. Também se destacam

as trocas solidárias, que possibilitam vínculo direto entre produtores e consumidores,

facilitados com o uso da Moeda Social, a exemplo do Mate.

A Feira possibilitou a exposição e comercialização direta de mais de dez mil produtos na

área da agroindústria familiar, artesanato, alimentação, confecção, produtos da cultura

indígena, hortifrutigrangeiros, plantas ornamentais, saúde alternativa, serviços em geral,

vindos de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, do Brasil e de diversos países.

As atividades culturais, os momentos de reuniões, encontros e formação possibilitaram o

resgate histórico da organização da Economia Solidária e da construção de um modelo de

desenvolvimento solidário, sustentável e territorial que já acontece! Celebramos os 40

anos da Comissão Pastoral da Terra, 60 anos da Cáritas Brasileira, 35 anos de

Economia Solidária Enquanto Rede Caritas, 50 anos do Jornal Mundo Jovem, 20

anos da TV OVO, 23 anos da FEICOOP e iniciamos o triênio preparatório ao Jubileu

dos 25 anos da FEICOOP, em 2018.

Somos atores, participantes e lideranças vinculadas aos movimentos sociais populares,

entidades e organizações sociais que vêm duramente construindo processos de

democratização no Brasil e América Latina, especialmente, nas últimas quatro décadas.

Sabemos que a democracia construída arduamente no contexto de formação sócio

histórica do Brasil é jovem e frágil. Ela se traduz em conquista e construção diária, no

confronto entre justiça, moralidade e legalidade, em meio a contradições e conflitos

presentes numa sociedade marcada pelo sistema capitalista e por um conjunto de

expressões do patriarcado manifestas, especialmente, pelo machismo, racismo e

homofobia.

A jovem e ainda frágil estrutura da democracia que inspirou a última onda democrática

brasileira até início do primeiro trimestre de 2016, construída na perspectiva de um Estado

Democrático de Direito foi vítima de um golpe parlamentar, jurídico e midiático que levou

ao processo de impeachment com o afastamento, por 180 dias, da presidenta Dilma eleita

democraticamente em 2014. Este golpe tem sido protagonizado por atores nacionais e

internacionais, que encontraram convergência no ataque ao governo constitucional como

requisito para atingir seus objetivos, por meio de um conjunto de medidas

antidemocráticas e antipopulares, que levam ao direcionamento de uma agenda

ultraconservadora. Estas referências expressam uma nítida disputa de projetos

societários, cuja hegemonia presente nos três poderes leva a uma inversão de

prioridades, rumando na contramão das garantias firmadas na Carta Magna de 1988.

A agenda ultraconservadora, na área econômica, visa: garantir a liberalização da

exploração das reservas de petróleo do pré-sal; privatizar a Petrobras e empresas

públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; desvincular as receitas da

União, garantindo assim uma maior parte dos recursos públicos para o pagamento de

juros. Também pretendem a extinção de órgãos federais fiscalizadores, a exemplo da

Controladoria Geral da União (CGU). Na área militar e da segurança a pauta prevê, entre

outros, bloquear qualquer iniciativa de abertura de arquivos do período militar e construir

uma narrativa que aponte para o revisionismo histórico acerca do período ditatorial entre

1964-1985 e ampliar métodos de censura, controle e repressão contra estruturas

alternativas de mídia.

No campo da política clientelista, o governo busca sustentação por meio da repressão

direta aos movimentos democráticos e populares do país, em atendimento aos interesses

de setores empresariais por meio do Programa "Ponte para o Futuro". Este se traduz

numa "ponte para o abismo", pois leva ao fortalecimento de instituições privadas e

lucrativas e ao empobrecimento e retirada de direitos de milhões de brasileiros.

A contrapartida desta operação é visível e tem como objetivo final o desmonte do Estado

e das garantias constitucionais. Há um profundo retrocesso, perda de um conjunto de

direitos e políticas públicas, a privatização, o sucateamento, a mercantilização de serviços

e benefícios públicos. Assim, adotam como justificado um conjunto de 55 Medidas

Provisórias que põe em xeque as garantias constitucionais duramente conquistadas pelos

trabalhadores. Nesse conjunto destaca-se a Lei que "regula o Programa do Seguro

Desemprego, o Abono Salarial e sobre os Planos de Benefício da Previdência Social" (Lei

no 13.134 de 16/06/2015); Lei que dispõe sobre "Planos de Benefícios da Previdência

Social", especialmente sobre auxílio doença e pensões (Lei no 13.135 de 17/06/2015).

Também se destacam um conjunto de Projetos de Lei (PL): o PL 6583/2014 referente a

"Instituição do Estatuto da Família, o PL 427/2015 que prevê a "Instituição do Acordo

extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador";

o PL 7549/2014 que visa ao impedimento do empregado demitido de reclamar seus

direitos na Justiça do Trabalho e a recente aprovação do PL 4330/04, que permite a

terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. E, Projetos de Lei do

Senado (PLS), a exemplo do PLS 550/2015 que prevê "Extinção da multa de 10% por

demissão sem justa causa" e PLS 555/2015 que visa a "Privatização de todas as

empresas públicas".

As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) também integram esta pauta de violação

às garantias constitucionais. A PEC 241/2016 que "Altera o Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Este novo regime

implica na definição de limites individualizados para despesas primárias, corrigidos pela

variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no âmbito do

Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da

União e Defensoria Pública da União, durante vinte exercícios financeiros. Esta alteração

impacta diretamente na execução de políticas públicas, especialmente àquelas que

integram o tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social,

comprometendo os investimentos na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios.

Frente ao desmonte do Estado e das garantias constitucionais DENUNCIAMOS:

- A regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade,

respeito, colaboração e alteridade entre as pessoas.

- A violação de direitos humanos fundamentais expressa, entre outros:

* na criminalização dos movimentos sociais e das formas coletivas de luta e

resistência dos trabalhadores e trabalhadoras pela garantia de direitos;

* em todas as formas de violência, em especial, a violência contra as mulheres,

a homofobia, o extermínio de crianças, adolescentes, jovens, índios e negros;

* na ampliação da cultura do racismo, expresso na perseguição contra todas as

expressões religiosas, culturais e intelectuais provenientes da população negra

brasileira;

* na regressão do estatuto social das mulheres, ampliação da misoginia e

fortalecimento do patriarcado, com a retomada da reacionária ideologia da

mulher subordinada ao homem, regressão das diferentes manifestações da

sexualidade e ampliação da cultura de ódio aos que estão fora do padrão

heteronormativo;

* no descaso com a educação pública, decorrente não por acaso, mas fruto de

um modelo político e econômico que mercantiliza o direito à educação.

- Os conglomerados transnacionais e a utilização de produtos transgênicos,

herbicidas, pesticidas e agrotóxicos.

- A reforma da previdência dos trabalhadores, sem envolver nas mesmas condições, a

classe política e dos servidores públicos.

- O posicionamento ofensivo e discriminatório dos novos movimentos de direita a

exemplo do Movimento Brasil Livre - MBL, Vem para Rua - VPR e Revoltados On-line.

- O desemprego estrutural, a precarização do mundo do trabalho, flexibilização das

regras do trabalho impactam diretamente na segurança do trabalhador, com a

flexibilização de direitos, contratos temporários, acentuada exploração da força física e

intelectual do trabalhador.

- Toda a forma de corrupção política, administrativa, financeira e patrimonial, nos

três poderes da República, em instituições públicas e privadas.

- O desmonte do Estado, das garantias constitucionais e das políticas públicas. Nesta

direção se apresenta o desmonte de Ministérios e Secretarias de Governo,

imprescindíveis à materialização das garantias constitucionais, em especial, a Secretaria

de Políticas Públicas para as mulheres; Secretaria Nacional de Economia Solidária e

Secretaria de Direitos Humanos. Também a precarização do Sistema Único de Saúde

(SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja legislação prevê um

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e

Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, junto às populações em situação

de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Conforme deliberação da I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular

Solidária: "Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a

Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de

resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento

da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência

das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das

entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual

é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de

desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário".

Assim CONVOCAMOS a todas as pessoas a:

- Assumir as pautas de mobilização do Centro Interdisciplinario para el Desarrollo

Humano y Productivo (Santa Fé - Argentina):

* aderir e solidarizar-se com o pedido de liberdade da dirigente social e política

argentina, líder da Organización Barrial Túpac Amaru y Parlamentaria, presa

política na democracia, injustamente detida a mais de 7 meses no marco das

políticas de disciplinamento das organizações sociais e perseguição a

integrantes da dita organização e outras.

* aderir e solidarizar-se com os movimentos multisetoriais da Argentina que se

opõe ao aumento massivo e brutal de tarifas de serviços públicos, que

deterioram a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente dos mais

humildes e limitam a possibilidade de subsistência das organizações.

* reafirmar o Mercosul em suas bases municipais como ferramenta de unidade

e irmandade de povos e culturas.

- Fomentar, apoiar e participar de espaços organizativos, nas comunidades, bairros,

associações, para ampliar a capacidade de análise crítica sobre a conjuntura atual e

construir estratégias de resistência.

- Participar dos movimentos coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e da luta

pela manutenção dos direitos e garantias constitucionais.

- Defender a educação pública, gratuita e de qualidade nos níveis municipal, estadual

e federal.

- Fortalecer a luta pela ampliação das políticas afirmativas de acesso ao ensino

superior de acordo com a Lei 10.639/03, que "estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade

da temática História e Cultura Afro-Brasileira".

- Potencializar o uso de instrumentos da Educação Popular presentes na práxis da

autogestão, tornando possível desenvolver no território ações de base.

- Organizar e/ou fortalecer Redes e Fóruns de Economia Solidária, Rede de Economia

Solidária Feminista e Redes de Incubadoras de Economia Solidária.

- Incidir para a aprovação do PL 4685/2012 que "Dispõe sobre a Política Nacional de

Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema

Nacional de Economia Solidária".

- Adotar o consumo de alimentos naturais e orgânicos, banindo o consumo de

produtos industrializados e transgênicos, contribuindo para um consumo consciente,

solidário e justo.

- Fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional (SISAN) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada,

por intermédio da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN

(Decreto no 7.272/2010).

- Organizar e participar das mobilizações do 22o Grito dos Excluídos e Excluídas, na

semana da Pátria, fortalecendo iniciativas locais, mobilizadas pelo lema: "Este sistema é

insuportável: exclui, degrada, mata!"

- Escolher para as próximas eleições municipais candidatos compromissados com a

Agroecologia, Agricultura Famíliar e Política de Economia Solidária.

- Fortalecer a participação e incidência junto aos conselhos deliberativos no âmbito

das políticas públicas.

- Apoiar e participar das lutas e mobilizações coletivas, que compõe o repertório da

resistência contra o golpe à democracia no Brasil.

- Assumir e potencializar as deliberações da I Assembléia Nacional da Economia

Popular Solidária, convocada com os objetivos de: 1) Construir diretrizes estratégicas de

enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia

solidária, do trabalho associado e da autogestão e, 2) afirmar à sociedade o projeto

político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de

desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário.

- Pautar estratégias de resistência e fortalecimento da democracia, no contexto das

eleições municipais, denunciando o conservadorismo que ameaça e barbariza a vida.

- Incentivar e acompanhar a construção de uma nova Assembleia Nacional

Constituinte, que seja realmente específica autêntica e popular. Esta Assembleia deverá

priorizar uma reforma política que contemple programas políticos, sociais e econômicos

que atendam aos interesses do país e da população e não aos interesses particulares dos

políticos e de seus patrocinadores de campanha.

- Fortalecer serviços, programas, projetos, equipamentos públicos, recursos

humanos, para a materialização do Sistema Único de Saúde, Previdência Social Pública

e Sistema Único de Assistência Social.

- Intensificar a luta dos trabalhadores e usuários mobilizados pela defesa das políticas

públicas.

- Disputar o fundo público para as políticas sociais públicas, com incidência junto aos

dispositivos que hoje se encontram sobre controle de agentes do grande capital: Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS) e tantos outros dispositivos que gerenciam o recurso público.

- Exigir dos representantes eleitos, ações de implementação do Plano Nacional de

Economia Solidária (2015-2019) e execução dos programas e políticas públicas de

Economia Solidária em andamento e os previstos no Plano, junto ao governo federal.

- Monitorar a execução do atual Plano Pluri Anual (PPA), Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e participar ativamente das

discussões e deliberações no processo de formulação do novo PPA, em âmbito

municipal a partir de 2017.

Em tempos de crise e de investida do neoconservadorismo é urgente e necessária a

radicalização da democracia participativa. Convocamos a todos/as a globalizar a

solidariedade e a resistência, contribuindo para a construção de um projeto de

desenvolvimento solidário, sustentável e a serviço de todas as pessoas, povos e

territórios.

Reafirmamos o compromisso de realizar um triênio de preparação ao Jubileu de 25 anos

da FEICOOP, dos 10 anos do Fórum Social Mundial Temático de Educação e 3o Fórum

Social Mundial Temático de Economia Solidária a ser realizado em Santa Maria, em 2018.

"OUTRO MUNDO É POSSÍVEL! OUTRA ECONOMIA JÁ ACONTECE! LONGA VIDA

PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA".

Nota de repúdio do FBES ganha adesão de mais de 30 movimentos e entidades

Sun, 03 Jul 2016 21:01:18 +0000

A nota de repúdio do FBES frente à nomeação do secretário Nacional de Economia Solidária interino foi protocolada esta semana junto à Casa Civil e ao Ministério do Trabalho com as subscrições de 35 redes e organizações da sociedade civil com atuação no campo da economia solidária.

O secretário interino Natalino Oldakoski, que ocupa a cadeira que foi do Prof. Paul Singer durante 13 anos, é policial civil aposentado e não tem qualquer conhecimento ou histórico de atuação em economia solidária. Confira abaixo as organizações que subscrevem a nota:

União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - UNICOPAS União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - MNCR Banco Nacional das Comunidades Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares das Instituições de Ensino Superior do Brasil - Rede ITCPS Faces do Brasil - Plataforma de Articulação do Comércio Justo e Solidário Movimento Nacional da População de Rua - MNPR Articulação do Semi-Árido - ASA Rede Cerrado Rede Xique-Xique ADS/Projeto Redes Solidárias Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas Rede de Educação Cidadã - RECID Brigadas Populares Movimento Graal no Brasil Cáritas Brasileira Instituto Marista de Solidariedade - IMS Grupo de Pesquisa em Empresas Recuperadas pelos Trabalhadores - GPERT Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo - NESOL/USP Rede de Educadores de Economia Solidária de SP RedeSol MG Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores Cooperativa de Assessoria e Serviços Técnicos Educacionais e Projetos Sociais da Amazônia - Cooasteps da Amazônia Rede Tapiri Rede SOLAR - Rede Solidária de Arterecicladores/PE União de Empreendedores da Economia Solidária/PE - UNEES Artana e Cia. Empreendimento Econômico Solidário Fórum da Economia Popular Solidária do Recife Rede ARCO SERTÃO Rede Bodega-Ceará Rede Cearense de Sócio-Economia Solidária - CSES Fórum Paraense de Economia Popular e Solidária

Confira a íntegra da nota:

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público manifestar seu repúdio diante da nomeação do secretário interino de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Natalino Oldakoski, conforme publicação no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2016.

Policial civil aposentado, o secretário interino não tem qualquer conhecimento ou histórico de atuação no campo da economia solidária e sua nomeação representa mais um enorme retrocesso neste contexto de desmonte das políticas sociais levado a cabo pelo governo interino ilegítimo instalado a partir do afastamento da presidenta Dilma Rousseff no último dia 11 de maio.

É inaceitável que a Secretaria Nacional de Economia Solidária, fruto de uma demanda e conquista histórica do movimento de economia solidária, chefiada durante 13 anos pelo Prof. Paul Singer e sua equipe, seja rebaixada e instrumentalizada para operacionalizar o golpe em curso no âmbito do Governo Federal.

Nesse sentido, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária não reconhece a indicação do novo secretário interino e reforça seu posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito e do mandato da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

Nota de repúdio diante da indicação de secretário interino nacional de Economia Solidária

Sat, 18 Jun 2016 00:38:39 +0000

NOTA DE REPÚDIO

Policial civil aposentado, o novo secretário interino não tem qualquer conhecimento ou histórico de atuação no campo da economia solidária e sua nomeação representa mais um enorme retrocesso neste contexto de desmonte das políticas sociais levado a cabo pelo governo interino ilegítimo instalado a partir do afastamento da presidenta Dilma Rousseff no último dia 11 de maio.

Brasília, 13 de junho de 2016

Fórum Brasileiro de Economia Solidária

UBM do Maranhão publica nota de repúdio ao assassinato da líder sindical Francisca das Chagas

Fri, 05 Feb 2016 13:10:26 +0000

Joaquim Dantas para o Blog do Arretadinho (http://blogoosfero.cc/blogdoarretadinho)

A união Brasileira de Mulheres no Maranhão, UBM/MA, publicou nesta quinta-feira (4) uma nota de repúdio ao assassinato de Francisca das Chagas Silva, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miranda do Norte, no Maranhão, assassinada com requintes de extrema crueldade. A sindicalista foi encontrada morta, sem roupas, de bruços na lama, com sinais de estupro, estrangulamento e diversas perfurações no corpo nesta quarta-feira (3).

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO

A União Brasileira de Mulheres no Maranhão vem a público violência solidarizar-se com a família, amigas e amigos, companheiras e companheiros de lutas da sindicalista, militante feminista e pela igualdade, Francisca das Chagas Silva.

Consideramos que o assassinato de Francisca, com requintes de crueldade e misoginia, deve ser punido de forma mais severa. Crimes dessa natureza devem ser incluídos no rol das modalidades penais do feminicídio, pois o crime que, demonstradamente, resultou na morte brutal de Francisca decorreu de sua condição de ser mulher, negra e militante da luta por uma vida mais digna para milhares de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura, do campo e das florestas.

É incomensurável a dor por esta perda, que nos enluta e nos entristece profundamente.

Mas é necessário e imperativo que entendamos os fatos ocorridos para que não mais aconteçam: Francisca foi vítima do racismo, do ódio às mulheres, do machismo patriarcal e da luta de classes que travamos em nosso país.

O mapa da violência demonstra que mulheres jovens e negras, como Francisca, são as principais vítimas de mortes violentas no Brasil, com o agravante de que estas mortes são majoritariamente acompanhadas de requintes de crueldade. Somente entre os anos de 2003 e 2013, a morte destas mulheres aumentou 54,2%.

A herança socioeconômica que moldou nossos padrões culturais e valorativos relegou às negras a condição de cidadãs de segunda classe: sustentam sozinhas 51,1% das famílias chefiadas por mulheres; recebem apenas 51% da remuneração recebida pelas brancas e a renda familiar em 69% dos casos é inferior ao salário mínimo, como demonstram os dados disponíveis no estudo Dossiê Mulheres Negras, de 2013.

Francisca lutava para que essa realidade fosse modificada, por isso, seguiremos na luta, repudiando a violência que mata e vitimiza milhares de mulheres em nosso país.

Seguiremos firmes na luta para que a barbárie que acometeu Francisca não fique impune, compondo apenas as estatísticas. Os responsáveis devem ser identificados e punidos no rigor da Lei.

Demonstraremos, em todos os momentos, que a vida e a luta de Francisca não foram em vão, disputando o bom debate, tomando as ruas e as redes para consolidar a democracia em nosso país e avançar nos direitos.

Somos todas Francisca! Francisca das Chagas Silva, Presente! Agora e Sempre!

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - MARANHÃO

Acervo digital disponibiliza toda a obra de Paulo Freire

Wed, 03 Feb 2016 00:58:25 +0000

Por Luis Soares (http://www.pragmatismopolitico.com.br/)

O Centro de Referência Paulo Freire, dedicado a preservar e divulgar a memória e o legado do educador, disponibiliza vídeos das aulas, conferências, palestras e entrevistas que ele deu em vida. A proposta tem como objetivo aumentar o acesso de pessoas interessadas na vida, obra e legado de Paulo Freire. Estão disponíveis para download gratuito vídeos de aulas, conferências, palestras, entrevistas, artigos e livros do educador.

Para os interessados em aprofundar os ensinamentos freirianos, o Centro de Referência também disponibiliza artigos e livros que podem ser baixados gratuitamente.

Internacionalmente respeitado, os livros do educador foram traduzidos em mais de 20 línguas. No Brasil, tornou-se um clássico, obrigatório para qualquer estudante de pedagogia ou pesquisador em educação. Detentor de pelo menos 40 títulos honoris causa (concedidos por universidades a pessoas consideradas notáveis), Freire recebeu prêmios como Educação para a Paz (Nações Unidas, 1986) e Educador dos Continentes (Organização dos Estados Americanos, 1992).

"Defendo a educação desocultadora de verdades. Educando e educadores funcionando como sujeitos para desvendar o mundo", dizia Freire. A educação como prática da liberdade, defendida por ele, enxerga o educando como sujeito da história, tendo o diálogo e a troca como traço essencial no desenvolvimento da consciência crítica.

Acessar o acervo Paulo Freire aqui: http://www.acervo.paulofreire.org/

#MinhaPrimeiraTransfobia: transexuais relatam primeiro caso de preconceito – Geledés

Fri, 15 Jan 2016 13:22:33 +0000

15 de janeiro de 2016 por crisbrites

#MinhaPrimeiraTransfobia: transexuais relatam primeiro caso de preconceito

Publicado há 1 semana - em 7 de janeiro de 2016 » Atualizado às 11:42
Categoria » http://www.geledes.org.br/questoes-de-genero/lgbti/">LGBTI

Dia Nacional da Visibilidade Trans incentiva vítimas a postarem relatos nas redes sociais

no IGay

Inspirado na campanha feminista #MeuPrimeiroAssédio, que denunciou casos de abusos sexuais e discriminação durante a infância, travestis e transexuais relatam casos de preconceito e abusos desde o reconhecimento da identidade de gênero.

Com a hashtag #MinhaPrimeiraTransfobia, internautas relatam os acontecimentos e recebem apoio nas redes sociais.

"Sai chorando do banco pelo constrangimento e me sentindo um animal de circo", diz Amanda Guimarães ao relatar caso numa agência bancária. "Não somos animais, não estamos em exposição para servir de chacota de gente sem escrúpulos. Chega de transfobia", completa.

Já Rose Annie conta quando sofreu agressão física, ainda na infância. "Devia ter uns 7 ou 8 anos, minha mãe me flagrou de calcinha…apanhei ate perder a consciencia", relata.

Informações sobre o FST-2016

Wed, 13 Jan 2016 17:18:14 +0000

Por Gilmar Gomes (Rede de ITCPs - gilpoa2013@gmail.com)

Há uma semana da abertura oficial do FST 2016 trago-lhes notícias sobre o andamento da organização do Fórum e sobre a temática da Economia Solidária dentro deste processo.

Na programação, de forma geral, ainda não dispõe de informações mais precisas. Também cabe lembrar que somente ontem foi encerrado o prazo de submissão de Atividades Autogestionárias, e pelo que se pode ver no site de inscrição o número de inscrições foi avassalador.

Com relação às Mesas de Convergência - as grandes mesas deste Fórum oferecerão bons debates nos dias 20, 21 e 22/01 com temas desde a globalização, passando pela questão dos Direitos Humanos, Diversidade, Cultura e Democracia. Em breve sairá a programação dessas mesas com detalhes. É importante salientar que as mesas do dia 21/01 (Mesas de Convergência sempre ocorrerão à tarde, e na parte da manhã estão reservadas para as Atividades Autogestionárias.

No dia 21/01 a partir das 14hrs no Auditório Araújo Viana (espaço amplo que garante a participação para mais de 3000 pessoas) ocorrerá a "grande mesa" dos Movimentos. Ontem na organização da mesma contou-se 23 entidades participantes, e entre essas a economia solidária. Além disso, Diversidade, Direitos e Cultura serão temas deste espaço de convergência.

Terminando esta atividade, ainda no Araújo Viana, imediatamente ocorrerá a mesa capaz de aglutinar as forças do nosso movimento de ecosol, intitulada "Democracia Econômica" que contará com a presença do Prof. Singer e do Ministro Rossetto, entre outros.

Fórum Gaucho de Saúde Mental

O FGSM realizará uma Atividade Autogestionada dia 22/01. Como se sabe, o Movimento está em luta permanente mas nos últimos meses mais aguerrida ainda em função de duas nomeações para a Coordenação de Saúde Mental, que atacam profundamente as conquistas até agora alcançadas em especial no que diz respeito a desmanicomialização e a reforma psiquiátrica de modo geral.

A primeira é no Rio Grande do Sul com a nomeação pelo governo do PMDB de Luiz Coronel, notório defensor dos hospícios e em âmbito nacional com a nomeação de Valencius Duarte também pelo PMDB. Em relação a este último, organiza-se desde 18 de dezembro uma ocupação na Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde em Brasília, afim de protestar contra esta nomeação.

No dia 14/01 agora haverá uma grande Marcha em Brasília contra os retrocessos. O movimento está disposto a fazer muito barulho democrático com sketch de teatro, coletivos cênicos, faixas, cartazes, apitaço, e muito colorido para marcar nossa posição em defesa dos direitos humanos das pessoas que padecem de sofrimento psíquico em nosso País.

Abaixo há duas atividades autogestionárias que as Incubadoras Tecnológicas de Coopeativas Populares - ITCPs estão propondo. Seguem:

DiA 20 DAS 08H30 ÀS 10H30 - ITCP UFRGS - Mediador Prof. Carlos Schmidt

A ecosol como parte de um processo de desenvolvimento inclusivo e solidário

Na perspectiva da retomada do crescimento do produto e da renda para o conjunto da população,a ecosol tem uma dinâmica interna que se traduz pela aplicação do seu excedente na economia real,portanto através de uma série de políticas complementares micro e macro econômica pode ser um caminho para saída da crise e para o desenvolvimento. Debaterá, no campo teórico, discussões recentes de dois pensadores e ativistas da Ecosol: Prof. Renato Dagnino (UNICAMP) e Prof. Carlos Schmidt (UFRGS)

DIA 21 das 08h30 às 10h30 - TECSOL-UFPEL

Economia solidária e circuitos locais de comércio justo

A ideia da oficina é discutir os processos pedagógicos da incubação em relação aos processos de comercialização - consumo consciente, comércio justo, grupos de consumo responsável, redes de comercialização e circuitos locais. Por óbvio, é uma atividade dirigida às incubadoras e aos empreendimentos que participam deste tipo de processo. Vamos apresentar o caso da Rede Bem da Terra, em Pelotas, e disparar o debate a partir daí.

Bloquinho do Brincar: espaço que garante o direito do brincar e ser criança

Fri, 08 Jan 2016 17:07:35 +0000

Por: Léu Brito (texto e foto)

Conheça o espaço que contribui para o desenvolvimento da criança através da brincadeira. Fica dentro da favela da Erundina, zona sul

Educação infantil é coisa séria no Bloco do Beco, associação cultural dentro do Jd. Ibirapuera, zona sul de São Paulo, que abriu suas portas em 2002. Tal preocupação com o desenvolvimento de crianças e adolescentes é a base do trabalho da ONG. Tanto que eles criaram um espaço exclusivo para o desenvolvimento da educação infantil dentro da favela da Erundina, numa casa que tinha uma garagem e dois cômodos, e se transformou num prédio de três andares para garantir um espaços de brincar para as crianças.

O sonho começou quando Arailda Carla Aguiar Vale, 42 anos, e seu marido Luiz Cláudio, gestor-fundador do Bloco, decidiram trabalhar com cultura e transformação social. "Na época, ele se dedicou fazendo cursos de terceiro setor. E fomos nos integrando às redes locais envolvidas com cultura, como a Rede Social Sul, a Brava Companhia no Sacolão, a Casa dos Meninos, Rainha da Paz entre outros coletivos", diz Carla.

Em busca da sede própria, o casal percorreu vários imóveis até se estabilizar próximo do ponto final do ônibus do Jd. Ibirapuera. Mas a dificuldade de achar outro lugar que abrigasse somente as atividades voltadas pras crianças era o desafio. "A dificuldade em manter nosso aluguel na primeira sede do Bloco do Beco, apertou. Eu comecei a sondar novas casas para alugar, até que uma amiga, agente de saúde, disse que uma tia estava alugando uma casa na favela da Erundina"; Sobre a conquista da casa Carla revela que "no imóvel tinha uma garage e dois cômodos. Alugamos, mas já deixamos indicado pra proprietária, que queríamos mesmo é comprá-lo. Após um ano e meio conseguimos juntar o valor para comprar. Para reformar tudo, recorremos ao financiamento coletivo da plataforma Catarse e outros eventos, assim conseguimos o valor e durante dois anos conseguimos subir 3 andares, deixando o prédio com mais ambientes", explica.

Assim nasce o "filhote", o Bloquinho do Brincar, uma brinquedoteca livre para toda e qualquer criança, mas sem a cara de ser uma escolinha ou creche padrão. "Quando os pais vêm fazer a inscrição, já deixamos claro que somos responsáveis pela integridade deles aqui dentro, mas se eles quiserem ir embora a qualquer momento tudo bem, não vamos proibir, pois aqui é um espaço livre com regras, mas não tem a função de regular a entrada e saída deles como uma creche ou escolinha", salienta Anabela Gonçalves, 34 anos, coordenadora pedagógica do espaço.

No meio da entrevista, Guilherme de cinco anos interrompe nossa entrevista, bravo com a irmã, pois segundo ele, ela teria "roubado" do seu banco de valores imaginário, ameaçando tacar uma brinquedo nela, caso ela não devolvesse o que "roubou". Ali estava explícito o que a Anabela me explicava sobre essa proposta do espaço de auxiliar no desenvolvimento de cada um que frequentar, através dessa pedagogia que criança tem mais é que brincar mesmo e assim aprender valores.

"Nosso pensamento com o bloquinho era oferecer um espaço que eles não tem em casa. Porque geralmente as casas são pequenas e não tem uma liberdade", completa Carla. E mais, cria um ambiente seguro para quem frequenta e trabalha no local. "Aqui nunca teve nenhuma tentativa de roubo ou invasão para levar qualquer objeto. Tanto que em 2009, nós ganhamos todo um conjunto de computadores, instrumentos musicais e equipamentos para o nosso maracatu e até hoje, mais de cinco anos, trabalho aqui neste local e nada foi roubado", cita isso com alivio e orgulho do respeito que os frequentadores do ambiente do tráfico nunca violaram o prédio com portas e janelas simples.

Vitória de 9 anos que estava junto de nós na mesma mesa desenhando, compartilhou conosco o que lhe motivou a passar as tardes do dia no Bloquinho. "Um amigo da minha sala que convidou pra brincar no campo aqui do lado. No outro ele disse se eu gostaria de conhecer um espaço legal pra brincar. Eu vim e estou gostando de ficar aqui até hoje. Depois convidei até minha prima, mas ela não vem mais, pois tem que ficar em casa cuidando do seu irmão menor". E pergunto onde ela estaria e fazendo o que se não houvesse um espaço como aquele, ela prontamente diz, "Em casa vendo televisão sozinha".

Fortalecidos na proposta que o futuro melhor se faz com crianças que se desenvolvem fase a fase de forma saudável e direcionada que o Bloquinho do Brincar mantem suas portas abertas na rua Acédio José Fontanete, 86 - Viela da Química - Favela da Erundina, Jd. Ibirapuera de segunda a sexta-feira das 9h às 17h a faixa etária do público é até 12 anos. Fica a dica do espaço cultural para manhãs ou tardes dos seus filhos.