Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Asrel@anvisa.gov.br)

Ocorre nesta próxima terça-feira (11) Audiência Pública sobre as Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa, entre 9h e 12h, no auditório da sede da Agência: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF) - CEP: 71205-050.

A audiência será uma oportunidade para discutir os aspectos centrais da proposta de resolução sobre as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos pela Anvisa na elaboração de medidas regulatórias. A proposta de norma recebe contribuições da sociedade até o dia 4 de julho por meio da Consulta Pública n.o. 13/2013, de 29 de abril.

O objetivo da iniciativa é promover o aperfeiçoamento contínuo da qualidade regulatória da Agência, institucionalizando estratégias de transparência e previsibilidade, como a Agenda Regulatória, e a busca pela efetividade e excelência da regulação, como o procedimento da Análise de Impacto Regulatório.

Para informações adicionais sobre a proposta em discussão, sugere-se a leitura da Justificativa, disponível na página da Consulta: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/9d2298004f744061abe7ff9a71dcc661/Justificativa.pdf?MOD=AJPERES