<p style="text-indent: 0; margin-bottom: 7px; font-style: italic; text-align: left;">Fonte: Agência Câmara de Notícias (&lt;<a href="http://www2.camara.leg.br">http://www2.camara.leg.br</a>>)</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Por Murilo Souza Edição e Pierre Triboli</p> <img title="Image" border="0" align="left" width="229" height="150" hspace="6" alt="Image" src="http://www.fbes.org.br/images/stories/Paulo_Teixeira.jpg" /> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Proposta em tramitação na Câmara confere personalidade jurídica a empreendimentos da chamada economia solidária para que organizações desse tipo tenham acesso a políticas públicas específicas do governo federal, incluindo o acesso a fontes de financiamento.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">A medida está prevista no Projeto de Lei 4685/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de outros sete deputados da base do governo.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">O projeto institui a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, além de criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES).</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Pela proposta, os empreendimentos econômicos solidários serão classificados como sociedades de caráter econômico sem finalidade lucrativa, podendo ser organizados sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Paulo Teixeira ressalta que os empreendimentos caracterizados pela autogestão coletiva e pela igualdade dos seus integrantes terão acesso a linhas de financiamento do governo federal e a programas, projetos e ações voltadas à educação, formação e qualificação de profissionais da economia solidária.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">"A existência de uma política pública apoiada nos recursos que comporão o citado fundo, além das diversas atividades de governo voltadas para o desenvolvimento da economia solidária, darão o impulso que falta para que esses empreendimentos possam deslanchar e progredir", argumenta Teixeira.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Economia solidária O texto define economia solidária como o conjunto de atividades de produção, comercialização, distribuição, consumo, poupança e crédito que tem por base a cooperação, a autogestão participativa e a distribuição equitativa das riquezas produzidas. Nesse tipo de empreendimento, as decisões costumam ser tomadas em assembleias de sócios, em que "cada cabeça" é um voto de igual peso, independentemente da função ou posição administrativa na organização.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Além disso, segundo o projeto, para ser considerada de economia solidária a organização deve ter como foco o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas e a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura por meio de relações igualitárias entre diferentes. Esse modelo se opõe à lógica capitalista de simples exploração do trabalho e dos recursos naturais.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Financiamento público O projeto define como um dos objetivos da Política Nacional da Economia Solidária a democratização do acesso a fundos públicos, instrumentos de fomento, meios de produção, mercados e às tecnologias necessárias ao desenvolvimento de práticas econômicas e sociais solidárias. Pela proposta, o acesso a serviços de finanças e de crédito envolverá linhas de crédito para capital de giro e para custeio e aquisição de bens móveis e imóveis.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">A política também prevê ações de educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional nos meios rural e urbano para empreendimentos com perfil de economia solidária. Essas ações serão realizadas prioritariamente de forma descentralizada e por instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e governos estaduais e municipais.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Beneficiários Os principais beneficiários da política são os empreendimentos econômicos solidários, que podem assumir diferentes formas societárias, incluindo a de grupos informais. A política pública poderá atender ainda aos beneficiários de programas sociais governamentais, com prioridade para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, desde que se organizem em empreendimentos econômicos solidários.</p> <p style="text-indent: 25px; margin: 0 15px 7px 5px; padding: 0; text-align: justify;">Tramitação O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:</p> <p style="border: solid 2px #ccc; padding: 5px 5px 5px 25px; font-style: italic; text-align: left;"> Acesse a proposta do PL 4685 através do site: <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559138">http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559138</a></p>