Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária

CONJUNTURA NACIONAL NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

01. A história está em movimento no Brasil. O afastamento da Presidenta Dilma Roussef, em razão do processo de impeachment em andamento no Congresso Nacional, inaugurou um período de exceção constitucional que põe fim a pactuação política estabelecida na última onda democrática brasileira (1988-2016). A abertura do referido processo sem a comprovação de crime de responsabilidade da presidenta, requisito legal necessário para a instauração do procedimento de impedimento, se configura como um golpe parlamentar contra a soberania do voto manifestada nas eleições de 2014. O golpe, no entanto, é produto de um esforço coordenado de atores que transitam nas dimensões interna e internacional, que encontraram convergência no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, como, a título de exemplo, o controle sobre as reservas de petróleo brasileiras.

02. O golpe tem diferentes dimensões e deve ser explicado a partir de suas múltiplas determinações. Para uma melhor compreensão será apresentada a seguir os diferentes vetores de força que estão implicados na trama golpista no Brasil.

Vetor Geopolítico: A disputa pelo poder mundial

03. Os governos de Lula, e de um modo mais frágil os de Dilma, tiveram uma postura internacional mais autônoma em relação às grandes potências mundiais, em especial EUA e países europeus. Tal abordagem levou ao fortalecimento de instituições internacionais alternativas aos espaços hegemonizados pelas potências tradicionais. Foi o caso da criação da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), ampliação do Mercosul para novos membros, solidariedade com países da África e América Latina.

04. Esta postura autônoma e a formação de relações internacionais alternativas ao condomínio de poder dos EUA colocou em sobreaviso a Casa Branca. O Departamento de Estado Americano planejou e executou uma contraofensiva de largo impacto para enfraquecer a ameaça de proliferação de núcleos alternativos de poder internacional. Este plano consistiu em:

1. Executa uma larga guerra comercial contra os países produtores de petróleo, utilizando como principal mecanismo a redução artificial do preço do petróleo, o que ocasionou o enfraquecimento econômicos dos países produtores, em especial os não-alinhados à Casa Branca: Rússia, Venezuela, Irã e Brasil.
2. Treinamento, financiamento e coordenação de grupos opositores em países alvo. No caso do Brasil, o Departamento de Estado Americano apostou em membros do Judiciário, Ministério Público e a imprensa corporativa como operadores de sua tática em território brasileiro. Daí o surgimento da Operação Lava-Jato com os contornos que assumiu, principalmente na sua dimensão midiática. Além disso, outro instrumento utilizado atualmente foi o apoio de novos movimentos de conservadores, que operaram como mobilizadores para as manifestações contrárias ao governo constitucional.
3. Os EUA apostam na instalação de uma situação de instabilidade permanente no Brasil, com este contexto seria possível para os grupos neoliberais estabelecer uma agenda de privatizações, aprofundamento da internacionalização da economia, primarização da estrutura produtiva entre outras medidas que respondem aos interesses do capital externo.

Vetor Político Interno

05. É necessário reconhecer que o Governo de Dilma não executou o programa para que foi eleito. Esta opção levou ao enfraquecimento da relação do mesmo com sua base de apoio e por outro lado aprofundou a crise econômica e política no país. Ações como a proposta de “Lei Antiterrorismo”, veto ao projeto que indicava a auditoria da dívida pública são exemplos de agendas conservadoras encaminhadas pelo governo.

06. Aproveitando desta fragilidade do Governo Dilma associada a forte pressão internacional sobre o mercado de petróleo os setores conservadores identificaram uma janela de oportunidade para desestabilizar o governo e consolidarem o golpe de estado em abril deste ano, com a vergonhosa votação pelo impeachment da Câmara dos Deputados.

07. O golpe foi uma ação coordenada entre os atores internacionais, em especial os EUA e as multinacionais do petróleo em associação com setores do empresariado e dos partidos conservadores brasileiros.

08. Os golpistas não são um grupo homogêneo, mas conseguiram unidade em uma estratégia de ataque ao governo do PT. Assim conseguiram um pacto para que fosse contemplado os diferentes interesses.

09. Com este golpe os setores de direita, profundamente associados aos interesses gringos, controlam os três poderes da república. Este fato tem possibilitado o andamento de uma agenda ultraconservadora em nosso país, desmantelando as estruturas progressistas implementada na última década.

Funcionamento do Governo Golpista

10. O governo interino de Temer é um governo fissurado, que convive com atores políticos interessados em eles mesmos assumirem a direção efetiva do país. Neste sentido existe na dimensão política duas posições. A posição de caráter mafiosa, que tem a necessidade de distribuir cargos e privilégios para garantir sua reprodução enquanto organização central no tabuleiro político. Existe ainda a posição caráter mais ideológico, cujo interesse é radicalizar a agenda neoliberal com o objetivo de responder as demandas dos agentes de mercados que representa.

11. Dentro da máquina administrativa é possível identificar três setores, cada um deles representando um campo de poder.

12. Setor Econômico - É controlado pela elite do pensamento neoliberal no Brasi. Este setor representa o pilar mais forte do governo atual. A agenda deste setor pode ser resumida da seguinte forma:

1. Garantir a liberalização da exploração das reservas de petróleo do pré-sal, o que significa entregá-las para as grandes multinacionais petroleiras.
2. Privatizar a Petrobras;
3. Privatizar empresas públicas, em especial os bancos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal);
4. Desvincular as receitas da União, garantindo assim uma maior parte dos recursos públicos para o pagamento de juros.
5. Contrarreforma da previdência;

13.Setor Político Clientelista - Basicamente é um setor em instabilidade permanente, uma vez que estão sendo pressionados pelo setor econômico tenta se impor como direção do governo, ou seja, o “golpe dentro do golpe”. Temer procura equilibrar este setor com a política de acomodação via distribuição de cargos, no entanto, ainda é insuficiente para garantir sua estabilidade política. O governo possui uma baixa capacidade hegemônica, tendo como limite de existência 2018 (no máximo). As lideranças deste setor sofrem graves ataques da própria imprensa conservadora, que por dentro do golpe procura garantir uma maior participação dos setores neoliberais. A agenda deste setor pode ser sistematizada da seguinte forma:

1. Necessitam evitar que as investigações relativas a Lava-Jato e outras operações cheguem até os membros implicados pertencentes à cúpula do governo.
2. Garantir a sustentação do governo por meio da repressão direta aos movimentos democráticos e populares do país.
3. Atender aos interesses de setores empresarias por meio da aprovação da chamada “Ponte para o Futuro”, que permite entre outras coisas, redução de direitos, terceirização de atividades fins, a título de exemplo.

14. Setor Militar & Segurança - é um setor com menos espaço, se tomado em comparação com os demais, porém possui uma agenda convergente e definida. No Ministério da Justiça (e Cidadania) se instalou representantes da política de Lei & Ordem, por meio da militarização da segurança pública, encarceramento em massa, repressão contra setores sociais vulneráveis e perseguição a agentes de Direitos Humanos. Outra parte deste setor é a representação propriamente militar, que controlam os órgãos de inteligência, como a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). A pauta deste setor pode ser resumida nos seguintes pontos:

1. Utilização dos recursos de inteligência e repressão para bloquear, limitar ou condicionar a ação dos movimentos sociais em oposição ao golpe.
2. Estruturar no nível nacional a política de encarceramento em massa e privatização do sistema prisional.
3. Bloquear qualquer iniciativa de abertura de arquivos do período militar e construir uma narrativa que aponte para o revisionismo histórico acerca do período ditatorial entre 1964-1985.
4. Garantir a contratação milionárias de serviços, compra de equipamentos e armamentos de países aliados da OTAN, com privilégio para a relação com os EUA e Israel.
5. Reposicionar a orientação internacional em termos de cooperação, retirando a posição de apoio a países africanos e a causas humanitárias, como o reconhecimento da legitimidade da luta palestina.
6. Ampliar métodos de censura, controle e repressão contra estruturas alternativas de mídia, como o emprego da Polícia Federal.

15. O Governo Interino possui uma dupla existência, a existência visível, divulgada pela imprensa e que sobre o desgaste diretos dos setores democráticos do país e uma outra, o governo oculto, estabelecido por uma rede de instituições que colaboram com a agenda antipopular em execução. Portanto, é um governo de dupla face.

As consequências do golpe

16. A agenda desenvolvida pelo governo golpista tem uma caraterística marcante: a tática da onda de choque. Significa que pretendem desarticular a resistência por meio de uma enxurrada de medidas antipopulares, é por assim dizer, um ataque massivo, que atinge diferentes setores sociais, mas em especial aqueles que forma de alguma maneira atendidos durante os governos petistas, a saber: mulheres, juventude, negros/as, LGBTs. Prova disso foi a reforma ministerial que extinguiu ou reduziu status da maior parte dos órgãos destinados ao atendimento destes setores historicamente marginalizados.

17. Existem algumas consequências ainda mais profundas, que estão além da própria agenda expressa pelos atores golpistas, citamos aqui algumas:

1. Regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade, respeito, colaboração e alteridade entre as pessoas.
2. Regressão do estatuto social das mulheres, ampliação da misoginia e fortalecimento do patriarcado, com a retomada da reacionária ideologia da mulher subordinada ao homem.
3. Regressão das diferentes manifestações da sexualidade e ampliação da cultura de ódio aos que estão fora do padrão heteronormativo.
4. Ampliação da cultura do racismo, expresso na perseguição contra todas as expressões religiosas, culturais e intelectuais provenientes da população negra brasileira.

A resistência popular

18. A radicalização social, organizada por movimentos ou não, são decorrentes da postura ultra-repressiva, na dimensão policial e simbólica, do governo golpista. É exemplar o imediato desmonte de políticas públicas e seus respectivos aparatos ministeriais do Executivo. Aqueles que não foram desmontados, foram tomados por equipes e dirigentes reacionários, que é uma outra forma e desmonte.

19. A resistência social se explica pela truculência perante as políticas públicas progressistas formadas na última década, mas também pela afronta aos direitos constitucionais conquistado durante o processo de redemocratização.

20. A luta das mulheres e da juventude, em especial secundaristas, ganham papel fundamental. As mulheres, porque o golpe possui um forte conteúdo material e simbólico de misoginia, aponta para a regressão de direitos conquistas pelas mulheres. A juventude porque além de ter suas condições imediatas de estudos degradadas também se encontra com uma profunda crise de perspectivas caso o golpismo triunfe.

21. A conformação de duas frentes nacionais - Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo - também compõe o repertório da resistência contra o golpe. Mesmo com diferenças de leitura e caraterização em relação ao governo de Dilma, as mesmas encontram a unidade na luta contra o governo golpistas, ou a palavra de ordem “Fora Temer”.

22. Evidentemente há dificuldades, uma vez que a maioria da população, especialmente os mais pobres, estão esperando a resolução do problema nacional. Esta relativa apatia tem a ver com a própria forma como os governos petistas trataram a relação entre ampliação de políticas sociais por meio do protagonismo da presidência e passividade dos assistidos por estas políticas. O resultado só poderia a passividade, a espera e o distanciamento da disputa nacional.

Cenários Possíveis

23. Novas Eleições. Esta proposta estaria funcionando com processo de legitimação do golpe. Seria uma chance para o governo recompor-se diante da legalidade.

24. Parlamentarismo - Em todo o processo de golpe, retorna a proposta do parlamentarismo, que nada mais é do que atribuir maior poder e direito de indicar o Chefe do Governo ao Congresso Nacional. O povo não escolheria o principal cargo executivo do país. Os principais beneficiados desta proposta seriam aqueles partidos que controlam o legislativo hoje.

25. Volta de Dilma - Seria uma situação de instabilidade permanente, conflito com o Congresso Nacional. Para ter alguma efetividade seria necessário abandonar a forma de relação com os setores conservadores e apostar em uma postura de mobilização nacional. A volta seria um forte constrangimento frente a iniciativa golpista, mas dependeria sobretudo da capacidade de retomar a agenda vitoriosa em 2014. Os principais beneficiados desta situação seria as organizações populares, que poderia aproveitar de uma postura mais combativa do governo para fortalecer suas bases e ampliar o terreno de disputa.

Perspectivas da Economia Solidária neste contexto

26. O eixo fundamental para a Economia Solidária é não reconhecer o governo golpista. Isso significa enfrentar de maneira decidida o governo em todos os âmbitos.

27. É o momento da Economia Popular Solidária apresentar para publicamente seu projeto de sociedade, não apenas como ideia, mas como prática que solucionam os problemas reais das pessoas. Como na Ecosol seus atores são proprietários dos meios de produção com base na propriedade social e na autogestão, sua forma de luta tida como ‘auto-ocupação” significa ocupar/abrir seu empreendimento e fortalecer a territorialidade local. Permite assim a criação de formas de articulação e relações com a Sociedade e desta com a perspectiva de disputar o Estado, em todos os níveis. Por meio dos instrumentos da Educação Popular presentes na práxis da autogestão, é possível desenvolver no território ações de base, fundação de comitês populares como aporte para fazer surgir uma Contra-Hegemonia.

28. O golpe é uma forte ameaça ao nosso projeto, mas também nos dará a oportunidade de nos reinventarmos na verdade de nossa utopia.

Santa Maria, 09 de julho de 2016

Assembleia Nacional da Economia Popular Solidária