Ratificada a Fundação da UNISOL RS

10 de Dezembro Porto Alegre, RS. Autorizados pelo III Congresso Nacional da Unisol Brasil, Emprendimentos Economicos Solidários do RS ratificaram a criação da primeira UNISOL Estadual. Ja havia uma “pré-UNISOL” no RS a partir da Realização de diversos encontros, reunião de setoriais e inclusive com a presença do Presidente da UNISOL Brasil Arildo Mota Lopes em um encontro realizado em set/2012 pouco antes do Congresso Nacional. O ex-presidente da COOPSSOL Brasil o Socº Antonio Prado foi eleito para um mandato de tres anos com a tarefa de buscar a constituição da personalidade juridica da entidade e aglutina os mais de 60 EE afiliados, sendo 29 Cooperativas e 34 Associações ou grupos. A Unisol RS é uma Central de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários, organizado no Brasil desde 2004, originaria da UNISOL SP que organizava os trabalhadores das fábricas recuperadas que buscavam a alternativa de trabalho associado em Cooperativas para escapar do Desemprego e recuperar empresas falidas pelo sistema do capital. “Nosso desafio é muito grande e nossas forças ainda pequenas como nos dizi Gramsci, mas com dedicação e muito trabalho poderemos construir essa ferramenta de luta por uma sociedade justa, solidária, cooperativa, fraterna e igualitária” disse.

LEI 12690 – COOPSSOL INICIA ADEQUAÇÕES

A Lei Federal  nº 12690 sancionada pela Presidenta Dilma em julho de 2012 ofereçe uma série de alterações demandadas pelo movimento das Cooperativas de Trabalho, pela UNISOL e UNICAFES. A OCB apresentou restrições, porém o Congresso Nacional introduziu modificações para assegurar o direito ao trabalho, pois sem esta Lei as Cooperativas no seu ano internacional corriam sérios riscos. Exemplo dessa situação são os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) assinados pelos contratantes de Cooperativas, incluindo Prefeituras, órgãos públicos, privados e até setores até do Cooperativismo (SESCOOP) e do sistema “S” que viam-se bloquedos pela ação do Ministério Público do Trabalho – MPT. Havia ainda um acordão da Procuradoria Geral da República, o TCU e o MPT que buscavam impedir o Estado Brasileiro de contratar Cooperativas. A Alegação forte de que as cooperativas intermediavam mão-de-obra e sonegavam direitos trabalhistas e previdenciários. A questão da intermediação está proibido nesta nova Lei. Agregaram-se direitos similares aos dos trabalhadores CLT. No entanto as empresas de intermediação de mão-deobra não sofreram, nem sofrem nenhuma restrição. A Alegação de que as Cooperativas sonegam direitos  carece de uma análise um pouco mais aprofundada de que Cooperativa não é Empresa, onde os  donos do negócio  – as cooperadas e os cooperados não podem atribuirem-se vantagens quaisquer sem ouvir , avaliar e decidir na Assembleia Geral.  Estas diferenças agora estão afixadas na Lei

Neste sábado 01/12/2012 – inicamos na COOPSSOL Brasil esta etapa de atualização e adequações a nova Lei.

Acreditamos que as restrições  ainda seguem, mas cabe a nós fazer a lei Pegar, como disse o Advogado Marcelo Mauada no 3º Congresso Nacional da UNISOL Brasil na semana passada em São Bernardo do Campo.