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Fonte: site do FBES (www.fbes.org.br)
Dias assina portaria que reconhece a categoria de agricultor familiar
May 29, 2015 14:26 - Pas de commentaireAssessoria de Imprensa/MTE (mte.gov.br)
Medida permite ainda a descentralização da análise dos registros sindicais. Na imagem Manuel Dias com representantes da Contag e Fretaf.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quarta-feira (20), junto de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), portaria que altera regras do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais. Essa medida, que deverá ser publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União, permitirá que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional.
Manoel Dias afirmou que "essa portaria é o resultado de uma ação desenvolvida durante seis anos pelos trabalhadores e que contou com o apoio da presidenta Dilma. O documento vai permitir ainda a descentralização dos registros sindicais".
O texto modifica a Portaria no. 326, de 01 de março de 2013, e uma de suas principais mudanças é a permissão da análise dos registros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). De acordo com o ministro, os novos pontos trarão "maior agilidade na análise de processo".
Outra novidade é a exigência de assembleias para que os trabalhadores decidam se querem criar um novo sindicato ou preferem permanecer no antigo. Esses eventos deverão ser realizados no perímetro urbano da sede dos municípios. Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esse procedimento "evitará que as assembleias sejam feitas em locais inacessíveis". A lista de documentos que cada diretoria deverá apresentar ao MTE também foi atualizada.
Manoel Dias também mencionou o fato de milhões de brasileiros terem saído da extrema pobreza nos últimos anos, tendo seus direitos garantidos. "Aqui, no Brasil, estabelecemos, desde o presidente Lula, um pacto contra a crise, com a geração de empregos e valorização do salário-mínimo. Vocês têm a democracia, e por isso estão lutando e tendo a oportunidade de vir até aqui reivindicar. O governo sempre estará aberto para negociar", concluiu.
Fórum do DF e Entorno realiza atividade sobre as Políticas de Ações Integradas
May 19, 2015 15:57 - Pas de commentaireEnviado por Rosimeri Pereira (rosimeri.mp@gmail.com)
Em parceria com a SENAES, o Fórum de Economia Solidária do DF e Entorno realiza o I Encontro de Políticas Integradas de Economia Solidária do Distrito Federal. Neste contexto a proposta é reunir em um mesmo espaço empreendimentos econômicos solidários - EESs, entidades de assessoria a economia solidária com projetos em execução e poder público (SENAES, Secult, SDE, Sedest, SETRAB GDF), com dois principais objetivos:
1) Dar visibilidade a economia solidária do DF e Entorno projetos, EES, poder público;
2) Fortalecer uma agenda de articulação e trabalho voltada à política pública de economia solidária;
Atualmente, o DF e Entorno possui uma série de iniciativas de projetos conveniados com o poder público. Além disso, em 2014 foi realizado uma Conferência de Economia Solidária - III CONAES, que tem por resultado um levantamento de informações que precisam se transformar agora em um plano para a política pública de economia solidária no DF.
DATA: 20 de maio de 2015 (quartafeira)
LOCAL: Auditório MTE Brasília/DF
INSCRIÇÕES: http://cirandas.org/fesdfe/
Câmara discutirá regulação econômica da mídia
April 30, 2015 10:08 - Pas de commentaireFonte: FNDC (www.fndc.org.br)
Audiência pública marcada para a próxima quinta (7/5) discutirá duas propostas de lei que combatem o monopólio no setor
Duas propostas importantes para a democratização da comunicação no Brasil serão discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima semana (7/5): os projetos de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e 6667/2009, proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência para combater o monopólio no setor, e tramitam apensados.
A audiência foi requerida pela deputada Luiza Erundina em março e será realizada às 9h30 da próxima quinta-feira (7/5), no plenário 13 do anexo II da Câmara. O ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, é um dos convidados, junto com Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Murilo Cesar Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O PL 4026/2004 altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por empresas de rádio.
Na justificativa do projeto, o autor observa que o Decreto-Lei 236 tem quase meio século e refletia uma realidade em que as emissoras operavam isoladamente ou formavam pequenas redes, o que não acontece hoje. A ideia é "pensar em alguma forma de administrar essa situação, delimitando o poder de mercado dessas empresas". O PL também estabelece suspensão das outorgas de retransmissoras e repetidoras que excederem o índice de audiência estipulado, o que que caracteriza domínio de mercado relevante, nos termos do Art. 20, inciso II, da Lei 8.884/94 (lei do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
A proposta do deputado Ivan Valente (PL 6667/2009) responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
Bia Barbosa, coordenadora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) comemora a realização da audiência. Para ela, a iniciativa demonstra que a despeito do desinteresse dos empresários do setor em discutir a concentração, "por interesses óbvios", e da lentidão do governo em fazer a discussão avançar, as entidades sociais organizadas em prol da democratização da comunicação não param de cobrar que o poder público abra um espaço para fazer esse diálogo com a sociedade. "Nossa constituição proíbe o monopólio, mas até hoje não foi colocada em prática, por isso temos que debater esse tema sem melindres", defente.
Conheça as propostas
PL 4026/2004 Autor: ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP) Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
PL 6667/2009 Autor: Ivan Valente (PSOL-SP) Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.
Ministro anuncia chamada de assistência técnica e edital em parceria com FBB e BNDES
April 28, 2015 12:54 - Pas de commentaireFonte: Ascom MDA (www.mda.gov.br)
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 22,8 mil jovens de 23 estados brasileiros e um edital, em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 5 milhões, para cooperativas e associações da juventude rural, com o foco na agroecologia e na questão de gênero. As medidas foram anunciadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante 3o. Festival da Juventude Rural da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura (Contag), que teve início nesta segunda-feira (27), em Brasília (DF).
"Precisamos reconhecer que ainda temos muitos desafios. Além das medidas anunciadas, o ministério tem o compromisso de assentar todas as famílias acampadas, em espaços produtivos e sustentáveis. Em parceria com outros ministérios, movimentos sociais e organizações civis levar infraestrutura, educação, cultura e tecnologia para os assentamentos, motivando os jovens a permanecerem no campo", destacou o ministro.
De acordo com a secretária nacional de juventude da Contag, Mazé Morais, o objetivo é compartilhar experiências, bem como cobrar das autoridades políticas públicas de incentivo à permanência no campo. "Hoje, cerca de 84% dos jovens que nasceram em famílias de agricultores querem ficar na sua propriedade. Por isso estamos aqui, mostrando nossa cara e reforçando nosso desejo de permanecer no campo. Mas cobrando mais saúde, educação, cultura e trabalho".
O evento, realizado pela Contag, reúne mais de seis mil jovens no Pavilhão do Parque da Cidade até esta quinta-feira (30).
Oficinas
Na quarta-feira (29), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai registrar a participação dos jovens nas oficinas programadas para o terceiro dia de festival. O objetivo da programação é preparar os jovens para a elaboração de projetos produtivos no âmbito do edital da Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Edital para juventude rural
O edital Juventude Rural está com inscrições abertas até 30 de junho e vai apoiar iniciativas que visam estruturar empreendimentos econômicos coletivos de grupos de jovens rurais de 15 a 29 anos.
O edital tem como diretrizes estimular o protagonismo da juventude rural, a promoção da igualdade de gênero, o fortalecimento de práticas sustentáveis e de cultivo agroecológico e da agrobiodiversidade.
Os projetos inscritos devem ter valor entre R$ 70 mil e R$ 200 mil e como atividade a produção, o beneficiamento ou a comercialização de produtos extrativistas, agrícolas e não agrícolas; o turismo rural; e a prestação de serviços. O prazo máximo para execução dos projetos é de 18 meses.
* Foto: Rômulo Serpa/MDA
Convocatória para reunião do Fórum de Economia Solidária do DF e Entorno
April 14, 2015 9:25 - Pas de commentairePor Rosimeri Pereira (rosimeri.mp@gmail.com)
No dia 14 de abril de 2015, O Fórum convoca os Empreendimentos, Gestores Públicos, Entidades de Assessoria e Fomento e interessados para mais uma reunião. O tema principal é a reunião para apresentar as primeiras propostas sobre o processo eleitoral.
Data: 14 de abril de 2015
Local: Instituto Marista de Solidariedade - IMS, SDS, bloco F, Conjunto Baracat, salas 112/115 - CONIC
Horário: 14 às 17 horas
Pauta:
* Aprovação da Pauta;
* Definições sobre convênio de Ações Integradas;
* Definição de representante do fórum junto ao Conselho Gestor do convênio de Ações Integradas;
* Comissão eleitoral.
