Fonte: Instituto Marista de Solidariedade

Em reunião nesta terça-feira (12/04), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Economia Mista e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES apontaram encaminhamentos que irão discutir a construção da política nacional de economia solidária no Brasil a partir de agora, diante do Projeto de Lei 865/2011, que altera a Lei no. 10.683, de 28 de maio de 2003. O PL dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que abarcaria todas as atividades da atual Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O PL transfere, também, para a nova secretaria, o Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES), que hoje está ligado à Senaes/MTE.

O receio é que a então Secretaria da Micro e Pequena Empresa não atenda às especificidades dos empreendimentos de economia solidária, que compartilham do direito ao trabalho associado e ao cooperativismo, o que não é garantido pelo princípio da micro e pequena empresa. Na economia solidária, os empreendimentos são geridos por grupos coletivos, que asseguram a participação de todos os seus membros nas tomadas de decisões.