Definidas regras pelo Minha Casa, Minha Vida para cidades pequenas

Wed, 14 Aug 2013 09:32:00 +0000

As diretrizes gerais e regras do ProgramaMinha Casa, Minha Vida para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil em municípios com população inferior a 50 mil habitantes foram publicadas ontem (13/08/13) no Diário Oficial da União (DOU).Clique aqui para acessar.

O empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que tenham via pública de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

Municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais; e os com população entre 20 mil e 50 mil poderão contratar até 60 unidades.

O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil. Os recursos destinados a este fim vem do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, e será disponibilizado por meio de instituições financeiras oficiais federais.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entre as diretrizes do programa estão a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, além da execução de ações inclusivas para de fortalecer a autonomia das famílias e sua inclusão produtiva.

Caberá ao Ministério das Cidades estabelecer regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana, além de estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários e avaliar o desempenho do programa. A seleção dos beneficiários fica a cargo de estados, municípios ou dos órgãos de administração que aderirem ao programa.

Para participar do programa, as empresas do setor de construção civil deverão apresentar, até 31 de dezembro, às instituições financeiras oficiais federais, os projetos de produção de empreendimentos.

FONTE

Agência Brasil
Pedro Peduzzi - Repórter
Denise Griesinger - Edição

Goiás se destaca na organização de produção e é modelo em Fórum Internacional na Colômbia

Tue, 13 Aug 2013 19:26:57 +0000

Goiás é o primeiro Estado da federação a organizar a sua produção agrícola e gerar desenvolvimento econômico a agricultores familiares de forma organizada. Por isso, a Central de Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Cecaf), foi convidada a participar do Fórum Internacional Experiências, desafios e perspectivas da oferta de alimentos para as grandes cidades”, que aconteceu em Bogotá, na Colômbia, no início do mês de novembro.

O presidente da Cecaf, Wilson Hermuth Gottens falou dos desafios e progressos da agricultura familiar goiana para mais de mil pessoas e detalhou o sistema de cooperação criado pela Cecaf. “Por meio do cooperativismo, o agricultor familiar está deixando de ser “pequeno” e hoje, produz, vende e até exporta seus produtos como grandes produtores, graças ao sistema de cooperação, desenvolvido em Goiás nos últimos anos.

Dados da Cecaf revelam que a agricultura familiar goiana beneficia diretamente 3 mil famílias filiadas à 31 cooperativas ligadas á Cecaf, que nos últimos cinco anos movimentaram R$ 200 milhões com a produção de soja (R$ 179 milhões) e frutas, verduras, cereais, hortifrutigranjeiro, leite e condimentos ( R$ 21,5 milhões).

Esses números revelam que as técnicas, ações e projetos de fortalecimento de políticas públicas realizados em Goiás são sustentáveis.

A secretaria distrital de Desenvolvimento Econômico da OXFAM Internacional está realizando um projeto de segurança alimentar e nutricional no país, com o apoio do governo local, que pretende fortalecer as organizações de agricultores e construir uma política de abastecimento alimentar que inclua os pequenos agricultores no processo econômico e social.

Para Wilson, esse é o primeiro passo para promover o desenvolvimento de políticas públicas. “Quando o governo assume o compromisso de apoio, é hora de organizar os produtores e mostrar que a cooperação é o melhor caminho para o fortalecimento e consolidação do processo de organização da produção”, finaliza.

Fonte: do texto da Jorlalista Patricia Santana

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Definidas regras pelo Minha Casa, Minha Vida para cidades pequenas

Goiás se destaca na organização de produção e é modelo em Fórum Internacional na Colômbia